As agências nacionais existem para defender o consumidor e não o mercado

Repercutem muito por estes dias as mais recentes ações adotadas pelas agências nacionais reguladoras, principalmente as punições contra as operadoras de telefonia móvel, os planos de saúde às companhias aéreas e aos produtores de etanol.
Em que pese os posicionamentos a favor ou contra assumidos pela oposição e pela mídia em relação a essas providências, fica evidente que o principal papel dessas agencias é este mesmo que elas cumprem agora, de defender o consumidor e não aquele que os tucanos querem exigir delas, de defesa das regras do mercado, sempre em beneficio dos concessionários prestadores de serviços.
Para a oposição – insisto, para os tucanos em particular que, inclusive, as criaram nos governos FHC – essas agências deveriam funcionar apenas como uma forma de garantir os termos dos contratos no tocante ao retorno do capital investido e não para garantir a qualidade e o preço dos serviços que elas têm de prestar à população em todos os setores. Porque foi voltada só para o mercado que elas funcionaram no tucanato.


Agora elas cumprem a finalidade para a qual foram criadas

Já estava mesmo na hora das agências cumprirem seu papel, o fim que justifica sua existência: o de defesa do consumidor, usuário, cliente, passageiro. As mais recentes providências adotadas provam que assumiram essa linha a ANATEL (Telecomunicações), ANAC (Aviação Civil), ANS (planos e convênios médico-hospitalres e de saúde), ANP (de Petróleo e Combustíveis) e ANEEL (Energia Elétrica).
Daí a decisão da ANATEL, que começou a vigorar esta semana, de proibir a Claro, a TIM e a OI de vender celulares por algum tempo; da ANP que já vem há algum tempo agindo com rigor em relação aos produtores de etanol, ameaçando inclusive importar o produto se eles não suprissem o mercado interno; da ANS que proibiu 268 empreas de convênios médico-hospitalares de venderem novos planos antes de atenderem satisfatoriamente os que já venderam; e da ANAC quanto a extravio de bagagens.
Com estas providências as agências simplesmente cumprem normas que ja existem, para as quais foram criadas e que constam, inclusive, nos contratos de concessões. Elas têm de fiscalizar, acompanhar e exigir o cumprimento destes critérios de qualidade e eficiência.
Impossível esses concessionários prestadores de serviços continuarem lançando promoçõe que não atendiam, até porque muitos não fizeram os investimentos com os quais se comprometeram em contratos.

zé dirceu

 

 

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