O Prefeito e ex-candidato “quase Deus” recebeu mais uma condenação!

o candidato governista Jandir Bellini (PP) recebeu nesta semana mais uma condenação na Justiça Eleitoral.

 

E o martelo bateu novamente contra Jandir Bellini

o candidato, que já recebeu a condenação por ser Ficha Suja na Justiça Eleitoral de Itajaí e agora recorre ao TRE pra tentar reverter a decisão da Justiça, vai ter de pagar 12 mil reais de multa por uma publicação indevida na capa do Diarinho da semana passada (processo Nº 51106), onde tentou dizer que iria recorrer da decisão judicial que o considerou Ficha Suja. como Jandir usou meia página da capa do jornal, e a Justiça Eleitoral só permite 1/4 de página, o candidato terá de pagar o valor pago no anúncio, 12 mil reais, ou seja, brincando, foi 24 mil reais de gastos do candidato prefeito. abaixo, trecho da condenação que, pelo jeito, não vai ser publicado no Diarinho. aliás, na Ric Record, agora, nem se ouviu falar do assunto. mas, quem sabe, até o fim do jornal do Meio-Dia, alguma coisa seja falada. a coligação escapou da condenação pois a juíza Sônia Mazzeto Moroso Terres entendeu que foi apenas uma defesa pessoal de Bellini. ah sim, é claro, o candidato já entrou com recurso contra a decisão da Justiça.

A análise do caso limita-se a caracterização ou não de propaganda eleitoral na divulgação, eis que no que se refere às dimensões da publicidade, resta evidente a infração à norma de regência (43 da Lei n.º 9.504/97 e art. 26 da Resolução TSE 23.370/2011), pois a “nota de esclarecimento” ocupa metade da capa do tablóide. Na hipótese em tela, em que pese a “nota de esclarecimento” dizer respeito a uma decisão judicial, cujo fato analisado ocorreu no ano de 1998, tem-se que o texto emitido pelo representado Jandir Bellini contém expressões que caracterizam propaganda eleitoral, ainda que de forma subliminar. As expressões “venho a público para esclarecer o fato que gerou a atual decisão para permitir que o nosso povo tire suas próprias conclusões sobre o caso”; “continuo candidato à reeleição. Vou entrar com o recurso imediatamente porque confio na Justiça”; “com fé em Deus vou concorrer à reeleição e me submeter ao julgamento do povo de Itajaí”, referem-se claramente à atual eleição e à candidatura do Representado ao cargo de prefeito desta cidade, mesmo que não contenham número, legenda e ou pedido direto de voto. Com a divulgação do referido texto ocupando metade da capa de jornal de grande circulação na cidade, buscou o candidato manter e/ou fortalecer os vínculos com os eleitores itajaienses, estimulando a população a não deixar de acreditar na sua candidatura e a permanecer firme na decisão de seu voto. Desta forma, a “nota de esclarecimento” , ainda que de forma subliminar, possui conotação eleitoral, de modo a caracterizar propaganda eleitoral. Como a referida divulgação excedeu os limites estabelecidos no art. 43 da Lei n.º 9.504/97 e no art. 26 da Resolução TSE 23.370/2011, sujeita-se o candidato Jandir Bellini a multa estabelecida no § 2º, do art. 43 da Lei das Eleições:

§ 2o A inobservância do disposto neste artigo sujeita os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior.

Segundo se observa da nota fiscal acostada à fl. 15, o valor pago pela divulgação da propaganda, R$ 12.00,00 (doze mil reais), é maior que os valores fixados no supramencionado parágrafo, de modo que a condenação do representado Jandir Bellini ao pagamento de multa equivalente ao valor pago pela matéria publicada é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação aforada pela COLIGAÇÃO ITAJAÍ DAQUI PRA FRENTE, para:

a) Acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da COLIGAÇÃO UNIDOS PELO FUTURO DE ITAJAÍ, de forma a excluí-la da relação processual e julgar extinta a representação, em relação a ela, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.

b) Condenar o representado JANDIR BELLINI, pela prática da infração prevista no art. 43, caput e § 2º, da Lei das Eleições, ao pagamento de multa no valor de R$ 12.000 (doze mil reais).

Cobre-se a multa na forma do art. 367 do Código Eleitoral.

por romulo mafra

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