Contas do Jandir Belline foram rejeitadas!

e a juíza faz duras críticas ao santo prefeito reeleito pelo povo. veja um trecho, que mostra um pouco de como o homem que será prefeito pela QUARTA vez trata a Justiça Eleitoral (e, quem sabe, a Justiça como um todo):

Causa espécie que os candidatos eleitos ao Paço Municipal tenham feito toda a campanha eleitoral sem gastar nenhum centavo com cessão/locação de veículos, combustíveis e lubrificantes, materiais de expediente e cessão/locação de bens móveis, entre outros. Seria, no mínimo, interessante, registrar para a informação se torne disponível ao povo, qual foi o meio de locomoção de ambos aos eventos de campanha e qual como foi montar um comitê eleitoral sem arrecadar móveis, nem ter despesa com aparelhos de informática, papel e caneta. Ou será que fizeram todos os percursos a pé e, ainda, quem trabalhou no comitê ficou em sala(s) vazia(s) e nada escreveu?

e vejam só! o prefeito reeleito que mais fez jingles, musiquinhas, clipes, disse que seu gasto foi zero neste quesito!

Esqueceram os Candidatos que comunicaram a esta Justiça Eleitoral a realização de inúmeras caminhadas e carreatas, as quais, por certo, geraram alguma despesa. Além disso, apresentaram zeradas as despesas com o item referente a produção de jingles, vinhetas e slogans. Mesmo na hipótese dessas despesas ter sido incluída em outro item, deveria haver sua especificação.

no fim das contas, meteram até um COMISSIONADO do Jandir no meio… eita, coisa:

Por fim, registro outra ressalva, consistente na emissão de recibo eleitoral por uma terceira pessoa (fls. 224/232), não identificada como administrador financeiro da campanha é irregularidade apta a ensejar reparo, ainda mais que, sabidamente, o subscritor seja profissional da contabilidade que possui cargo em comissão na administração pública municipal. Isso, pois, não lhe confere poderes para arrecadar recursos em nome de candidato.

é. abaixo, tem outra parte da sentença da juíza Sônia Moroso.

(…) Não é crível que possa o Candidato sequer imaginar a aceitação de uma prestação de contas como posta nestes autos, pois beira ao escárnio tal conduta perante esta Justiça Eleitoral, configurando um desrespeito à inteligência das pessoas que viveram o período eleitoral em Itajaí. Desse modo, não há como depositar confiabilidade aos dados apresentados, pois a prestação de contas é, basicamente, instrumento de transparência acerca dos custos das campanhas eleitorais, informando à sociedade valores e origens dos recursos, devendo manifestar aos eleitores e à Justiça Eleitoral cifras absolutamente fidedignas. Não se admite a burla ao sistema com a sonegação de informações das despesas que foram fundamentais para viabilizar uma candidatura. É certo que a prestação de contas não possui nenhum efeito, ao menos, neste momento, que possa prejudicar ou beneficiar juridicamente os candidatos, por conta da benevolência legislativa. Mas, também é certo que esta Magistrada não pode chancelar tais disparates como se fossem normais à vida pública de qualquer representante eleito pelo voto popular. Os candidatos, de forma geral, estão esquecendo que, para estas eleições, a fim de possibilitar o registro das candidaturas foi exigido tão somente à apresentação pretérita das prestações de contas, sem avaliação de mérito sobre a aprovação ou não das mesmas. No entanto, sendo tudo tão dinâmico no Direito Eleitoral, esse entendimento pode vir a ser alterado com relação ao futuro de nossos políticos, havendo a exigência da aprovação das contas para obtenção da quitação eleitoral. Nota-se a “Lei da Ficha Limpa” . De qualquer forma, não obstante a repercussão jurídica dessa questão espera-se dos candidatos que tanto a candidatura como o respectivo mandato eleitoral, sejam caracterizados por uma conduta ilibada, de respeito e compromisso para e com a sociedade. Diante do exposto, com fulcro no art. 51, III, da Resolução n.º 23.376/2012 do Tribunal Superior Eleitoral, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelos candidatos JANDIR BELLINI e DALVA MARIA ANASTACIO RHENIUS, referente às contas de campanha das Eleições Municipais de 2012. Determino ao Senhor Chefe de Cartório que encaminhe cópia do Demonstrativo dos Recursos Arrecadados para o representante do Ministério Público responsável pela Moralidade Administrativa, a fim das providências que entender necessárias, bem como, para a Receita Federal para fins de cruzamento de dados junto ao Imposto de Renda. Registro que esta providência esta sendo determinada em todas as prestações de contas apresentadas perante este Juízo Eleitoral e não importam em quebra de sigilo fiscal já que a prestação de contas da campanha eleitoral é pública e de acesso a qualquer um do povo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Itajaí, 09 de dezembro de 2012.

SÔNIA MARIA MAZZETTO MOROSO TERRES Juíza da 97.ª Zona Eleitoral

fonte: romulo mafra

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