Níkolas entra com ação pupular….

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Níkolas Reis (PT) ingressou  na tarde de hoje (07) com Ação Popular visando anular o decreto que instituiu os cálculos e gerou a cobrança da tarifa de coleta de lixo, conhecida como “taxa do lixo”.

O processo recebeu o número 033.13.002343-7, e tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí.

Para ele, ainda que a cobrança da contraprestação do serviço público esteja prevista em lei, há critérios que precisam ser observados, o que não parece ter acontecido.

“O valor cobrado em Itajaí chega a ser cinco ou seis vezes maior do que aquele cobrado em municípios vizinhos, o que denota um flagrante abuso. Como foi o decreto do prefeito que instituiu o cálculo, é preciso revogá-lo para que se edite outra normativa, justa e condizente com os valores de mercado”, afirmou.

Na ação, Níkolas questiona ainda o excesso de encargos que estão pesando sobre o contribuinte itajaiense, desde o aumento do IPTU, à criação da tarifa do saneamento básico e o ressurgimento da taxa do lixo com tamanha voracidade.

(…)

fonte: romulo mafra

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Uma resposta to “Níkolas entra com ação pupular….”

  1. fernando Says:

    obrigado pelas informações Guido, eu achei um abuso essas tarifas logo apos ganhar as eleiçoes… no minimo, falta de escrupulos desse prefeito

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