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O estado mata e quer debater a maioridade penal

abril 30, 2013
Nas manchetes a questão da maioridade penal aos 16 anos. Assunto recolocado depois da barbaridade que foi o assassinato da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, queimada viva por assaltantes que se enfureceram ao encontrar apenas R$ 30 em sua conta bancária.
Maioridade penal aos 16 anos. Esse é um daqueles debates em que, a princípio, argumentos soam razoáveis de parte a parte. Por exemplo: milhares e milhares de pessoas tiveram seus filhos, pais, irmãos assassinados e foram obrigados a engolir menores assumindo a culpa. Culpados ou não. Como no caso da dentista. Ou em tantos outros.
Na oposição à maioridade penal aos 16 anos haverá dezenas de argumentos. Vale, então, examinar os fatos, a realidade. A polícia de São Paulo está investigando grupos de extermínio. Esquadrões da Morte, para ser exato. Só na região de Osasco tais grupos seriam responsáveis por mais de 40 assassinatos nos últimos meses. PMs são investigados.
A Polícia Civil suspeita que, em outros pontos da Grande São Paulo, grupos de extermínio estão agindo há anos. Também com PMs entre os suspeitos. Muitos dos executados são menores de idade, às vezes, com menos de 16 anos. Muitas vezes, executados ao acaso. Por estarem no lugar errado, na hora errada.
Nisso tudo, uma certeza: nenhum PM é menor de idade. São todos maiores de idade. E a própria polícia investiga e admite: PMs estão executando pessoas. Cabe então uma primeira observação: o Estado quer mudar a maioridade penal, mas o Estado não consegue controlar seus policiais que matam.
Se agentes do Estado, policiais, se disfarçam, se agem como assassinos, que autoridade moral tem o Estado para propor esse debate, o da maioridade penal aos 16? Por mais que existam, e existem, argumentos também a favor.
No Rio de Janeiro, as milícias, o conluio de bandidos, policiais e políticos. Na Bahia, policiais são suspeitos em dezenas de execuções. Idem em Alagoas. Brasil afora, agentes do Estado são suspeitos de integrar grupos de extermínio. De matar aos montes, sejam bandidos ou apenas adversários no tráfico ou em questões pessoais, o que for.
Quando alguém pesquisar, descobrirá: nas últimas décadas, milhares de pessoas foram executadas no Brasil por grupos de extermínio. Uma pergunta que todos deveríamos nos fazer: como é possível debater maioridade penal a sério se nossas polícias, ou seja, o Estado, que deveria garantir a segurança dos cidadãos, ainda abriga grupos de extermínio?
Todos sabemos que agentes da lei, policiais cometem assassinatos e ficam impunes. Quase sempre, com amplo e cego apoio da sociedade. Antes de debater a maioridade penal o Estado deveria dar uma resposta e o Brasil deveria se perguntar: por que tantos menores de idade e tantos policiais matam impunemente?
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Pelo amor as criancinhas srs Vereadores do PT….

abril 30, 2013

criancas creche itajaiabaixo, vou citar na íntegra alguns trechos da coluna do JC de hoje falando sobre um tema muuuuito estranho. quer dizer, vindo da nossa já “famosa” Câmara de Vereadores, não é de se estranhar muito. parece que os vereadores ainda não se acharam em seus cargos e estão em lutas contra os moinhos que criam em suas mentes, tudo, é claro, na busca ensandecida pelos votos da próxima eleição (ou pro ano que vem, quem sabe). bem, fiquem com a coluna do JC. depois, comento abaixo dela:

Afrontoso – Quando o jeitinho político era a prática para conseguir uma vaga nas creches municipais de Itajaí, o vereador Luis Carlos Pissetti (DEM) propôs a instituição do Programa Fila Única, a fim de impedir tal prática, bem como garantir o acesso justo, por ordem de inscrição, primando pelo direito dos pequerruchos. Discurso barato – Não haverá tratamento igualitário, conforme defende o vereador barbudinho Douglas Cristino (PSD), com a alteração da lei aprovada na semana que passou, impondo critérios que ferem a Constituição para o acesso às vagas nas creches municipais. Na verdade é um engodo, discurso barato, pra jogar pra plateia. Uma vergonheira! Discriminação – A aplicação de critérios, priorizando os filhos de pais que trabalham, é pra lá de justo, porém, meus amigos leitores — fere instrumentos legais. Haveria a necessidade de modificar leis superiores para, só depois destas modificações, alterar a lei municipal. É inconstitucional qualquer lei ou ato que discrimine este ou aquele cidadão, seja pela raça, credo, condição social, orientação sexua, etc… Mudar a Constituição – A alteração pretende priorizar o acesso àquelas crianças oriundas de famílias com menor renda. Ou seja, a condição financeira dos pais define o direito ou não de acesso à creche. Franca agressão ao direito da criança, independente da sua condição social. Deveria ser assim? Sim, deveria! Porém, na hierarquia das leis, uma lei menor (municipal) não pode ferir uma lei maior (federal ou estadual). Douglas o mestre da demagogia – Apresentar e aprovar tal projeto conquista a simpatia do povão que desconhece as ferramentas da legalidade na construção das leis, coloca o prefeito JB em uma situação delicada, já que cabe ao alcaide a sanção da lei após aprovada na casa do povo. O pior foi ver vereadores como o Thiago Morastoni (PT), que é advogado, defendendo essa aberração. Criem juízo! Ir pra dona justa Como poderia,  o prefeito, não sancionar um projeto que “favorece” aos mais carentes? Ou seja, deixaram o alcaide em saia justa. Se houver o mínimo de bom senso, do ponto de vista legal, alguém deverá ingressar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e reverter esta afronta a hierarquia das leis. Todo mundo contra a lei… – De forma muito nua e crua tal proposição tira o direito da criança. O poder público não pode nem deve criar qualquer ferramenta discriminatória quando diz respeito aos serviços oferecidos (saúde, educação, esporte, lazer, etc). Na verdade, todos estão querendo desconstruir a lei da Fila Única. Ninguém tá interessado nas crianças, querem acabar com a lei do P7 e fazer demagogia barata. Coisa de político medíocre. Trocando as bolas – O que se observa é que, o pequerrucho daquele pai ou mão desempregado, por exemplo, não terá direito ao acesso antes do filho daquele que está empregado; o filho de um pai que tem uma condição mais favorável que o outro, não terá direito ao acesso, mesmo inscrito anteriormente… Estupraram a lei –  A sugestão, diante do estupro à legislação maior, é que se convide os filhos dos vereadores, secretários e diretores municipais que saiam da fila única.

voltando, só uma pequena “correção” ao que o JC comenta aí acima, pois, é mais do que sabido, a Fila Única também não é exemplo de moralidade que deveria ser, pois há casos e mais casos (muitos) pela imprensa de pessoas que tiveram seus filhos passados pra trás sabe-se lá como e, só depois de colocarem a boca no trombone, tiveram seus problemas resolvidos (e olhe lá). outra coisa, é que o governo municipal, em sua incompetência, consegue, a cada mês, aumentar ao número de crianças fora das creches exponencialmente, inclusive, não cumprindo o acordo feito no ano passado com o MP que exigia que esta tal Fila Única fosse cumprida. isso que veio verba pra construção, se não estou enganado, de TRÊS CRECHES seguindo modelo do Governo Federal! lembro-me que estive, inclusive, visitando estes terrenos escolhidos, cerca de dois anos atrás. as creches estão prontas? estão quase? confesso que não passei mais pelos locais, mas um deles era numa das transversais da avenida Nilo Bittencourt, outra no Santa Regina e a última não me recordo.

quanto aos fatos relatados pelo JC, não há muito o que se dizer. é ÓBVIO, e sempre foi, que não se pode ir contra a Constituição (Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria), como quer o povo em suas válidas manifestações na própria imprensa e aqui pela internet. não tem como e não se pode priorizar ninguém. há que se ter, sim, mecanismos legais para que seja efetivamente cumprida a tal Fila Única, isso sem contar a construção de creches para atender a demanda. Itajaí quer crescer, não quer? não é jogado isso aos quatro ventos? pois é, para crescer, vamos ter de sempre estar de braços abertos para as pessoas quem veem de fora tentar a vida na cidade, e esta demanda tem de ser pensada em quer o tal “crescimento sustentável” (que pra mim se trata apenas de uma frase bonita, sem muita procedência, mas isso é coisa para outro texto) de Itajaí.

por romulo mafra

Prefeito de Blumenau mandou roubar dinheiro público!

abril 30, 2013

Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça em julho de 2012 flagraram o ex-prefeito da cidade de Blumenau (139 km de Florianópolis) João Paulo Kleinubing (PSD) ordenando que um de seus secretários criasse um documento falso para simulanr um processo de dispensa de licitação para que a empresa municipal URB (Companhia Urbanizadora de Blumenau) recebesse uma verba de R$ 30 milhões do Badesc (Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina).

O montante seria utilizado para executar obras de pavimentação na cidade, segundo investigação do MPE (Ministério Público Estadual) de Santa Catarina à qual o UOL teve acesso. Hoje, Kleinubing é presidente do Badesc. Ele nega as acusações.

Os projetos para tais obras, porém, não estavam prontos, e Kleinubing ordenou também que o ex-secretário de Obras Alexandre Brollo inventasse os projetos.

  • Ex-prefeito de Blumenau João Paulo Kleinubing

O telefone interceptado com autorização da Justiça era o de Brollo, um dos investigados na Operação Tapete Negro do Ministério Público Estadual de Santa Catarina, que apura a existência de um megaesquema de corrupção montado em Blumenau e que teria causado um prejuízo aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 100 milhões.

Após o “forte indício de ilicitude cometida pelo prefeito”, porém, o MPE passou também a investigar Kleinubing. Em virtude de sua condição de prefeito, Kleinubing gozava de foro privilegiado, o que fez com que as investigações fossem encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado.

A ordem do prefeito pode ser melhor compreendida dentro do contexto do esquema criminoso que estaria instalado em Blumenau.

De acordo com as investigações do MPE, a principal forma utilizada pela quadrilha para lesar o patrimônio público seria o desvio de dinheiro por meio de obras superfaturadas e contratadas por meio de licitações fraudulentas. O esquema se daria principalmente em obras tocadas pela URB.

Por conta de uma legislação municipal, a empresa pública tem a prerrogativa de contratar com o município por meio de dispensa de licitação, desde que comprove, mediante tomada de preços, que os orçamentos que apresenta são compatíveis com aqueles praticados pelo mercado.

A fraude, então, teria início na comparação de orçamentos, contando com a participação de empreiteiras privadas que apresentavam intencionalmente preços superiores aos oferecidos pela empresa estatal. Dessa maneira, a URB ganhava o direito de realizar a obra por um custo, aparentemente, mais baixo que os de seus concorrentes privados, para depois terceirizar os trabalhos para as mesmas empresas envolvidas, só que por um preço menor.

A diferença entre o que o a prefeitura paga à estatal e o que esta repassa às empresas subcontratadas seria dividida entre os participantes do esquema.

PREFEITO SOB INVESTIGAÇÃO

  • Montagem/ReproduçãoNo dia 21 de agosto de 2012, diante dos indícios de envolvimento do então prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinubng (PSD), no esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina, a Justiça deu autorização para que o chefe do Executivo blumenauense passasse a ser um dos investigados na chamada Operação Tapete Negro

No caso específico em que o ex-prefeito ordenaria a fraude, o município de Blumenau pleiteava uma verba de R$ 30 milhões do Badesc proveniente do programa de fomento estadual “Asfalto Pra Gente”, que financia obras de pavimentação em cidades catarinenses.

À época do diálogo interceptado entre o então prefeito e seu secretário, dia 5 de julho de 2012,  Kleinubing tinha até 31 de agosto daquele ano para enviar ao Badesc os projetos de obras de pavimentação para pleitear a verba.

No dia da conversa interceptada, porém, Kleinubing veio a saber que, em virtude de um entendimento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre a natureza jurídica e sobre as regras para a concessão do financiamento, a data final para o envio dos projetos ao banco era 7 julho, ou dois dias a partir dali, e já com os projetos definidos e as obras devidamente licitadas e com ordens de serviços expedidas.

ENTENDA COMO O ESQUEMA FUNCIONAVA

  • Arte UOL

A prefeitura, porém, possuía apenas esboços de projetos, sendo que só um deles já contava com valores e medições em fase quase concluídos.

Assim, para não perder a verba estadual, com a qual o prefeito e seu grupo político contavam para realizar obras tidas como essenciais para fins eleitorais (a eleição municipal ocorreria em outubro daquele ano), Kleinubing decidiu ordenar que o secretário de Obras criasse um processo de dispensa de licitação fictício em favor da URB com data retroativa, além de uma ordem de serviço com data de 5 de julho, o dia em que é travado o diálogo.

Também seria necessário enviar ao Badesc os projetos das obras de pavimentação supostamente produzidos pela URB, mas eles não existiam ou não estavam concluídos. A solução encontrada pelo então prefeito, assim, foi fraudar toda essa documentação, inclusive criando simulacros de projetos de obras, para o que solicitou ajuda do então presidente da URB, Eduardo Jacomel, apontado como um dos comandantes do megaesquema de corrupção, conforme demonstra o diálogo interceptado pelo MPE:

Ex-prefeito João Paulo Kleinubing: “Alô, Brollo?”

Ex-secretário de Obras Alexandre Brollo: “Oi.”

Kleinubing: “Conhece a definição do termo ‘fodeu’?”

Brollo: “Ai, meu Deus.”

Kleinubing: “Fodeu, fodeu, vais entender, fodeu.”

Brollo: “Certo.”

Kleinubing: “Falei com o Nelson agora, né?, do Walfredo me provocou agora, algum luminar do BNDES mandou correspondência pro Badesc, advogado, advogado merda, advogado merda, equiparando operação de crédito a transferência voluntária de recurso.”

Brollo: “Fodeu.”

Kleinubing: “Ou seja, o prazo não é mais 31 de agosto, mas 7 de julho.”

Brollo: “É depois de amanhã.”

Kleinubing: “Deve estar licitada e com ordem de serviço emitida. Isso é a definição do termo ‘fodeu’, né?”

Brollo: “Sim.”

Kleinubing: “Então, fodeu.”

Brollo: “Puta que pariu.”

Kleinubing: “Então, Brollo, preciso trazer tu e o Jacomel [Eduardo Jacomel, então presidente da URB] pra cá.”

Brollo: “Sim.”

Kleinubing: “E assim, ó: dispensa pra URB, com data atrasada e ordem de serviço com data de hoje.”

Brollo: “Tá bom, tô ligando pro Jacomel e tô indo pra aí.”

Kleinubing: “De projeto que não existe.”

Brollo: “Não, até existe, né?”

Kleinubing: “É, só que assim, naturalmente, Brollo, porque eu preciso que vocês dois venham aqui. Eu não vou fazer isso para R$ 20 milhões, nem faz…”

Brollo: “Não, claro, claro, claro, mas tem mais ou menos as obras que eles poderiam fazer lá.”

Kleinubing: “Isso, a questão é: o que que, de fato, o que nós vamos priorizar, o que nós temos capacidade de execução, pra começar agora, e essa nós vamos encaminhar. Nós vamos fazer de tudo, né, também…”

Brollo: “Não, não, mas isso aí… Isso aí tem, mais ou menos nós já temos.”

Kleinubing: “Pra gente trabalhar nisso.”

Brollo: “Meia-hora aí.”

Kleinubing: “Meia-hora aqui.”

Outro lado

Procurado pelo UOL, João Paulo Kleinubing afirmou, por meio de nota, que jamais ordenou a confecção de qualquer documento fraudado.

SAIBA MAIS SOBRE BLUMENAU

“Nenhum contrato foi assinado com data retroativa. Todos os contratos assinados com o Badesc aconteceram dentro dos prazos previstos em lei e as datas comprovam isso. Nenhum documento foi fraudado. Existem informações equivocadas e não efetivamente confirmadas que dizem o contrário, mas não conferem com a realidade dos fatos. Os contratos atenderam a forma da lei”, diz a nota do atual presidente do Badesc.

A reportagem perguntou também se Kleinubing tem conhecimento do esquema de corrupção que estaria instalado no município de Blumenau durante sua administração. Kleinubing afirmou que, até o momento, não foi comprovada a existência de qualquer irregularidade na Prefeitura de Blumenau durante a sua administração, que foi de 2005 a 2012, exatamente o período em que MPE enquadra suas investigações.

“Ninguém foi indiciado e também não foi oferecida denúncia contra qualquer pessoa. Isto ocorre porque não houve qualquer tipo de fraude ou superfaturamento nas ações da Prefeitura de Blumenau. A Companhia Urbanizadora de Blumenau pertence à Prefeitura e a sua contratação através de dispensa de licitação é perfeitamente legal.

Além disso, a URB sempre praticou preços menores que o mercado. Todos os serviços contratados junto à URB sempre estiveram abaixo dos preços praticados no mercado e também abaixo dos preços de referência oficiais apresentados nas tabelas federais SICRO e SINAP e o estadual DEINFRA. Não houve desvio e nenhum contrato foi assinado acima dos preços de referência, pelo contrário. Em todo o processo, o Ministério Público jamais apresentou perícia que comprove a alegação de superfaturamento. Qualquer perícia iria comprovar os preços praticados abaixo dos valores de mercado”, diz a nota do ex-prefeito.

Sobre os indícios de que funcionários municipais da confiança do então prefeito seriam os comandantes do esquema de desvio público, Kleinubing afirmou que “desconhece o assunto e jamais foi questionado sobre o tema”.

Já o ex-secretário de Obras de Blumenau Alexandre Brollo e o ex-presidente da URB Eduardo Jacomel foram procurados pela reportagem do UOL por email, telefone e redes sociais, mas não retornaram a nenhum contato.

Atualmente, a investigação do MPE está focada na análise das centenas de documentos obtidos em dezembro do ano passado, após o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão em repartições públicas, empreiteiras e residências dos envolvidos. De acordo com os promotores, após a análise deste material, que pode durar muitos meses, será oferecida denúncia contra os envolvidos.

fonte: UOl

Precisamos combater essa vergonha!

abril 29, 2013

Se Marina Silva, com a Rede Sustentabilidade, e Paulinho da Força, com o Solidariedade, são os articuladores de peso de novos partidos, o TSE tem outros 27 partidos na fila de espera para a obtenção do registro definitivo.

O Brasil tem atualmente 30 partidos registrados e essas novas legendas aguardam a captação de assinaturas necessárias para que possam ter o registro definitivo

A lista reúne sigas como PMB (Partido da Mulher Brasiliera), o PE (Partido dos Estudantes), o PSPB (Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil) e o NOVO (Partido Novo).

Confira a lista abaixo dos partidos que pedem o registro definitivo do TSE:

PC – PARTIDO CRISTÃO

PCN – PARTIDO CRISTÃO NACIONAL

PJS – PARTIDO DA JUSTIÇA SOCIAL

PROS – PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL

PEC – PARTIDO EDUCAÇÃO E CIDADANIA

PLC – PARTIDO LIBERAL CRISTÃO

PLS – PARTIDO DA LIBERDADE SOLIDARISTA

PMP – PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO POPULAR

PTS – PARTIDO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

PF – PARTIDO FEDERALISTA

PHB – PARTIDO HUMANISTA DO BRASIL

PJS – PARTIDO DA JUSTIÇA SOCIAL

PLB – PARTIDO LIBERAL BRASILEIRO

PLD – PARTIDO LIBERAL DEMOCRATA

PMB – PARTIDO DA MULHER BRASILEIERA

PPC – PARTIDO PROGRESSISTA CRISTÃO

PS – PARTIDO SOCIAL

PSPB – PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL

PDN – PARTIDO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

PN – PARTIDO NOVO NOVO – PARTIDO NOVO

PEC – PARTIDO ECOLÓGICO CRISTÃO

PGT – PARTIDO GERAL DO TRABALHO ARENA – ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL

PE – PARTIDO DOS ESTUDANTES

PJUS – PARTIDO PELA JUSTIÇA SOCIAL

PMB – PARTIDO MILITAR BRASILEIRO

Piriquito detona o governador de Santa Catarina: Colombo volta pra coxilha rica!

abril 29, 2013

Carta aberta à população catarinense,

Balneário Camboriú, em 29 de abril de 2013

No dia último 29 de janeiro, protocolei pessoalmente no Centro Administrativo do Governo do Estado o Ofício GAP 15/2013, comunicando ao Exmo. Governador Raimundo Colombo que, diante de diversas tentativas infrutíferas de busca de recursos estaduais para o custeio do Hospital Ruth Cardoso,  que já representa investimento mensal de R$ 2,4 milhões, não me restava alternativa senão interromper o atendimento hospitalar à região, passando a prestar somente atendimento à comunidade de Balneário Camboriú, o que é minha responsabilidade de direito como prefeito.

Naquele ofício externei minha preocupação em relação ao fechamento das portas do Hospital Ruth Cardoso, no que representaria para as comunidades de Bombinhas, Porto Belo, Itapema, Camboriú, Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Barra Velha, Tijucas e diversas outras de Santa Catarina, de onde vêm cerca de 50% dos aproximadamente 9000 pacientes atendidos mensalmente, pois  no Ruth Cardoso atendemos pessoas, seres humanos e não documentos. Por isso solicitando orientação ao Senhor Governador, a respeito de qual seria a indicação de local para atendimento a tais pessoas a partir do fechamento do Ruth.

Triste é dizer que hoje, 90 dias após o protocolo do oficio, prazo este anunciado para o término dos atendimentos à pessoas de outros municípios, não recebemos qualquer comunicação por parte do senhor Governador, líder de maior importância política do Estado de todos os Catarinenses, que se cala diante de um dos mais necessitados assuntos a serem atenciados às pessoas, que é a prestação de serviços a Saúde.

Preocupante se torna ainda mais, no momento que nesses 90 dias a situação da prestação de serviços hospitalares em nossa região se agrava. O Hospital Infantil Pequeno Anjo anuncia seu fechamento por falta de recursos; o Hospital de Camboriú pode fechar as portas amanhã (dia 30); o Hospital de Tijucas pede oficialmente descredenciamento do SUS; o Hospital de Itapema atravessa dificuldades; e o Hospital Marieta está superlotado.

Portanto, senhor Governador Colombo, não vou me esconder e ficar quieto, nem ignorar a população de minha região como V. Exa. está fazendo. Mesmo não sendo governador, sou temente a Deus, por isso fique tranquilo, pois continuarei fazendo o que caberia ao Estado, atendendo as pessoas e financiando o HMRC, na expectativa de salvar vidas com o trabalho de nossos valorosos profissionais,  enquanto as finanças do município de Balneário Camboriú suportarem e a Justiça permitir, pois estamos mantendo o hospital aberto e prestando atendimento regional com recursos exclusivos do município de B. Camboriú.

Assim, vou faltar com minha palavra e cancelar os efeitos do Oficio GAP 015/2013, mantendo por mais 60 dias abertas as portas do HMRC a todos que necessitarem, na esperança que o Senhor venha a refletir e mudar seu posicionamento, redirecionando os recursos bilionários do tão propagandeado “PACTO POR SANTA CATARINA”, se sensibilizando e criando o PACTO PELOS SERES HUMANOS, pois se “AS PESSOAS” não estiverem  verdadeiramente “EM PRIMEIRO LUGAR”, não terão saúde e não poderão usufruir de suas vidas.

Que Deus esteja com o senhor e sua família, respeitosamente,

Edson Dias Piriquito Prefeito Municipal

Bispo evangélico compra bebê

abril 28, 2013

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de guarda de uma criança movido pelo bispo de uma igreja evangélica suspeito de envolvimento num caso de adoção irregular em Jaraguá do Sul. A menina, que hoje tem um ano e um mês, está em um abrigo da cidade e teria sido vendida ao bispo pela mãe biológica dois dias após nascer. O desembargador-relator Monteiro Rocha afirma que há indícios de um esquema de tráfico de crianças.

No mês passado, a Vara da Família, infância e Juventude do município determinou oficialmente o afastamento da criança, destituindo o poder familiar sobre a menina e autorizando o encaminhamento a adoção.

No habeas corpus, o bispo pede para ficar com a guarda da criança até o julgamento final da ação, já que a menina conviveu com ele e a esposa nos primeiros quatro meses de vida.

O desembargador justificou a decisão de manter a criança no abrigo para evitar que o bebê seja exposto a riscos físicos e psicológicos.

Rocha afirma que há contradições entre os depoimentos. Os pais biológicos sustentaram ao Ministério Público que a criança era filha de um relacionamento entre a mãe e o pai adotivo. Mas a versão do bispo é diferente: ele admitiu que não conhecia a mulher e que a entrega da menina foi intermediada por uma voluntária da igreja.

Por sua vez, a voluntária confessou que conhecia a mãe biológica e que a mulher pretendia entregar a criança no hospital. A voluntária contou que, inicialmente, indicou um casal de missionários que não podia ter filhos, mas a adoção não se concretizou porque queriam um menino. Segundo ela, a mãe da criança teria perguntado às missionárias se elas conheciam alguém que quisesse ficar com a menina e que lembraram do bispo.

Testemunhas ouvidas no processo afirmam que a voluntária da igreja que supostamente intermediou a entrega da criança teria recebido R$ 14 mil do pastor, enquanto a mãe biológica, R$ 5 mil. A missionária negou ter recebido dinheiro na negociação e afirmou que apenas queria que o bebê ficasse com um casal e não fosse abandonado.

O desembargador Monteiro Rocha não acredita que a voluntária foi movida por generosidade.

— Seu depoimento, ao contrário do que pretendeu parecer, torna mais crível a provável versão de que, diante do confessado aliciamento, houve tráfico da criança no caso concreto —.

Rocha afirma que, embora os depoimentos não comprovem o pagamento e a intermediação, “a negociação envolvendo a menina tem tudo para estar caracterizada.”

Procurado pela reportagem, Fernando Seemund, advogado do bispo, afirmou que não poderia se manifestar sobre o caso porque o processo corre em segredo de Justiça.

Registrada com sobrenome do bispo

A menina nasceu em março do ano passado, no Hospital e Maternidade Jaraguá, onde a certidão de nascido vivo foi emitida em nome da mãe e do pai, que moram em Jaraguá do Sul. No entanto, ela também foi registrada no Cartório de Registro Civil de Guaramirim em nome da mãe e do bispo, que foi apresentado como pai biológico.

Para conseguir o documento, o bispo evangélico apresentou uma declaração de residência informando que morava em uma igreja em Guaramirim. Um casal, que integra a mesma igreja e que é testemunha do processo, afirmou que o endereço apresentado era falso. A voluntária que teria intermediado a entrega da criança também confirmou que o bispo não morava na cidade.

O Ministério Público começou a investigar o caso em abril de 2012. Três meses depois, o MP instaurou a ação pedindo que a criança fosse afastada da família do bispo preventivamente. Na mesma época em que a menina foi levada para o abrigo, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar se houve crime. A investigação corre paralelamente à ação judicial.

Se a suspeita de adoção irregular se confirmar, os envolvidos podem responder por três crimes: registrar como seu o filho de outra pessoa; falsidade ideológica (pela falsa declaração de residência); e efetuar ou prometer a entrega do filho a terceiros mediante pagamento ou promessa. As penas variam de um a seis anos de prisão. A voluntária da igreja pode responder como participante, se o envolvimento dela no esquema ficar confirmado.

fonte: Dc