SDR”s Pra quê mesmo?

Está cada vez mais evidente a inutilidade das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Prova disso foi a assinatura de convênios entre o governo do Estado e a prefeitura de Blumenau, durante a posse da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), nesta semana. A secretaria local não tinha informação alguma sobre os anúncios que seriam feitos. Foi pega de surpresa.

Folha salarial: soa alarme no governo

“O quadro é grave”, admitiu o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni (PSD), ao ser indagado sobre o balanço de março do governo estadual. As despesas com pessoal do Poder Executivo atingiram R$ 6,9 milhões – representando 47,15% da receita corrente líquida. Assim, extrapolou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55%. O cálculo feito pelos técnicos da Fazenda leva em conta o período de 12 meses, entre março de 2012 e março de 2013.
A causa do desequilíbrio está identificada na queda da arrecadação, tanto do ICMS quanto dos recursos federais, e aumento da despesa com pessoal. A receita líquida foi de R$ 1,2 bilhão em março de 2012. Neste ano, caiu R$ 45 milhões. Para haver equilíbrio e cumprimento da legislação seria necessário aumentar a receita em R$ 187 milhões e cortar as despesas em R$ 87 milhões.
A frustração na arrecadação é sinal de redução do ritmo da economia nacional, dos incentivos da nova política energética e da resolução que retirou incentivos das importações. Na área de energia, o Tesouro perdeu R$ 34 milhões e, em ICMS de importações, outros R$ 90 milhões. Para agravar, o Fundeb teve redução de R$ 15 milhões.
É a primeira vez que Santa Catarina ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nessa faixa, não é mais possível fazer aumento de salários, criar cargos ou funções e fazer alterações em estruturas de carreira que impliquem em aumento de gastos.
A equipe técnica da Secretaria da Fazenda não esconde a grande preocupação, uma vez que a folha de pagamento continua crescendo e não há sinais de revitalização imediata da economia.
Se as despesas atingirem 49% da receita, o governo federal não transfere mais recursos para o Estado, os contratos serão suspensos e vetados novos convênios e financiamentos.

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