Caos na segurança Pública de SC: OAB trás sugestões!

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina, acompanha com preocupação os últimos acontecimentos relativos a problemas recorrentes no sistema carcerário catarinense, já apontados em vistorias realizadas por diversos órgãos estaduais e federais.

Imbuída do propósito de contribuir com o Estado de Santa Catarina na tarefa de garantir a segurança dos cidadãos e a dignidade dos encarcerados, a Seccional Catarinense, reunida nesta quarta-feira, decidiu apresentar as seguintes sugestões:

– Ampliação do modelo de cogestão do sistema prisional, nos moldes das unidades prisionais de Itajaí e Joinville.

– Estímulo à aplicação de penas alternativas para crimes sem violência ou sem grave ameaça à pessoa.

– Melhorias nos salários e nas condições de trabalho dos agentes prisionais.

– Punição severa de atos de tortura cometidos contra a população carcerária, incluindo não apenas agressões físicas, mas privações que atentem contra a dignidade do ser humano.

– Construção de novos estabelecimentos prisionais para cobertura do déficit atual de aproximadamente seis mil vagas no sistema carcerário.

– Separação de presos por delitos, conforme já previsto na Lei de Execuções Penais, como forma de reduzir a cooptação de presos por delitos menores por parte das organizações criminosas.

– Valorização dos servidores técnicos concursados nas indicações para cargos de execução e gerência.

– Inserção da questão do sistema carcerário no rol das prioridades de Governo, com a destinação de recursos específicos para melhorias no sistema.

– Vontade política para tomar decisões que, mesmo impopulares, são necessárias.

Florianópolis, 22 de maio de 2013.

Tullo Cavallazzi Filho – Presidente do Conselho Seccional da OAB

Victor da Luz Fontes – Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais

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