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Juiz suspende propaganda oficial e dá o dinheiro para a saúde

julho 31, 2013

 

Marcus Vinicius enfrentou o mega PiG do Rio Grande do Norte. Foto: Sidys.com

O Conversa Afiada entrevistou nessa quarta-feira (31), por telefone, o juiz da comarca de Currais Novos (RN), Marcus Vinícius Pereira Jr., de 32 anos.

O juiz da pequena comarca de Currais Novos, que fica a 200 quilômetros de Natal, decidiu ontem bloquear todos os recursos do Estado do Rio Grande do Norte destinados à propaganda institucional.

O dinheiro será transferido para a Saúde pública.

A decisão se deu em uma ação de uma senhora que processava o Estado para obrigá-lo a realizar um procedimento cirúrgico fundamental no tratamento do câncer.

Segundo o juiz Marcus Vinícius, existem mais de 40 processos do mesmo tipo na comarca de Currais Novos que, segundo ele, vive um colapso na saúde.

Na sentença, baseado em números do Tribunal de Contas do Estado, o juiz constatou que, no ano de 2011, o Estado do Rio Grande do Norte gastou 11 milhões de reais em Saúde, enquanto destinou 16 milhões em propaganda institucional.

Por força da decisão, as empresas: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3) já pararam de receber os recursos do Estado.

Clique aqui para ler “Juiz do RN sai na frente na Ley de Medios”.

Para se ter uma ideia dos interesses que o juiz Marcus Vinícius enfrentou, a Inter TV Cabugi; o jornal Tribuna do Norte; e a rádio Cabugi3, são ligados à família Alves do Presidente da Câmara, Henrique Alves, e do Ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves (PMDB). O grupo, TV e rádio, é afiliado às Organizações Globo.

A TV Tropical, afiliada da Rede Record, pertence à família Maia, do senador Agripino Maia (DEM).

A terceira família que manda na política e nas comunicações do estado do Rio Grande do Norte é a família Rosado, da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), que aliás, o Juiz Marcus Vinícius intimou a depor no processo.

A família Rosado é dona do Rede Potiguar de Comunicação.

Dos dez parlamentares eleitos pelo estado do Rio Grande do Norte em 2010, oito deputados federais e dois senadores, sete tem um dos sobrenomes: Maia, Alves ou Rosado.

Segue a íntegra da entrevista em áudio e texto.

1 – PHA: Dr. Marcus Vinícius, o senhor poderia justificar, do ponto de vista da lei, a sua decisão?

Marcus Vinícius: Sim, Paulo, na verdade existe uma grande demanda de saúde na comarca em que eu trabalho, numa cidade de interior, no Estado do Rio Grande do Norte.

E o Estado não vem correspondendo aos anseios da população no que se refere à prestação do direito à saúde.

Existem várias pessoas com problemas de câncer, problemas ortopédicos.

Essas pessoas ajuízam ações judiciais, e o Estado termina – mesmo no final dos prazos de 70, de 90 dias – não garantindo à população o acesso à saúde.

Inclusive, em uma Ação Civil Pública ajuizada aqui, em Currais Novos, foi constatado que a UTI do Hospital Regional não estava funcionando por falta de pagamento aos médicos contratados.

Em razão disso, analisando a prioridade orçamentária, nós constatamos que o Estado do Rio Grande do Norte vem gastando muito dinheiro com a publicidade institucional. E, por outro lado, ele não tem garantido o acesso à Saúde.

Então, foi determinado, com base no artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil, que o Estado suspendesse os gastos com propaganda institucional, até que possa garantir o acesso à Saúde, nesse caso específico.

Tão logo o Estado garanta o direito à saúde, normalmente, seriam liberados esses recursos destinados a propaganda institucional.

2 – PHA: O senhor poderia dizer o que está previsto neste artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil?

Marcus Vinícius: O artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil diz que o juiz pode tomar as medidas que forem necessárias para garantir a tutela específica, e garantir que o direito pleiteado seja conquistado.

Por exemplo, nesse caso de tutela de Saúde, dessa decisão de ontem – que foi o grande estopim de toda essa situação – é o de uma senhora que necessitava de uma cirurgia em função de um câncer.

Ela precisava realizar a drenagem de um tumor no abdome para poder dar início a um processo de quimioterapia, e o Estado, mesmo intimado, normalmente não garante esse acesso à saúde.

Então, o Código de Processo Civil possibilita ao Juiz tomar medidas como essa.

No caso, a suspensão de recursos para o pagamento de propaganda institucional, para que, nesse caso especifico, ele forneça o serviço.

A ideia é que, se o Estado não tem os recursos – como muitas vezes alega – para garantir o direito à saúde, ele não pode utilizar recursos – também públicos – com o custeio de propaganda institucional.

Apresenta-se como algo muito contraditório uma pessoa, por exemplo, essa senhora, que está com câncer, necessitando de uma cirurgia, não ter acesso à saúde enquanto ela vê, em sua residência, a exibição de uma propaganda institucional dizendo que o Estado do Rio Grande do Norte está em ótimas condições, sendo que isso, infelizmente, não corresponde à verdade.

3 – PHA: O senhor tem uma ideia do valor desses recursos pagos pelo Estado a Inter TV Cabugi; TV Ponta Negra; TV Bandeirantes Natal; TV Tropical e etc?

Marcus Vinícius: Como fundamentação da decisão, foi usado um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, analisando as contas de 2011 – que tem se repetido nos anos seguintes. Nesse relatório se chegou à conclusão de que o Estado gastou no ano R$ 11 milhões com Saúde e, por outro lado, gastou R$ 16 milhões em propaganda institucional.

A análise do Judiciário é que tem que ser dada prioridade a esse anseio da população, que é o direito à Saúde. Considerando esse parâmetro, foi determinada suspensão – até para que se verifique melhor o que exatamente está sendo contratado com essas empresas.

No decorrer do processo, cada uma dessas empresas vão ter que informar ao Judiciário quanto está sendo aplicado, e após toda essa documentação ser juntada no processo, será proferido um julgamento final.

4 – PHA: Quando terminará essa questão? Ou seja, quando o senhor vai considerar que o dever do Estado foi cumprido ?

Marcus Vinícius: O Judiciário trabalha de acordo com as demandas. Foi concedido à governadora do Estado do Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini Rosado, do DEM) o prazo de cinco dias para ela indicar a data, o local e a equipe destinada à realização dessa cirurgia.

Agora, da mesma forma que essa cidadã está precisando de uma cirurgia, aqui na comarca de Currais Novos nós temos outros 40 processos na mesma situação.

Normalmente o que ocorreria? O Judiciário acaba fazendo o bloqueio dos recursos públicos e pagando o serviço na rede privada, o que representa sempre um prejuízo muito grande para o Estado, e, diga-se, para população. Uma vez que o valor pago pelo SUS – se nós tivéssemos uma gestão adequada dos recursos de saúde no Estado do Rio Grande do Norte – é um valor muito menor do que o pago na rede privada.

Então, a população é penalizada em dois momentos: ela paga mais caro depois de já ter passado um grande tempo de angustia, já que os nossos hospitais aqui, infelizmente, estão cheios; e paga mais caro ainda, porque esses procedimentos acabam sendo feitos na rede privada.

Para a resolução dessa questão, o Estado do Rio Grande do Norte poderia disponibilizar esse tratamento à Saúde e, no momento em que fosse verificada a disponibilização, automaticamente, esse bloqueio aos recursos destinados à propaganda institucional seria finalizado.

5 – PHA: O senhor não teme ser crucificado por esses veículos de comunicação?

Marcus Vinícius: Bom, isso é uma possibilidade. Mas, o juiz, diante da sua independência, ele tem que trabalhar para honrar os preceitos presentes na Constituição Federal.

E o direito à saúde está acima do direito de fazer propaganda institucional.

Então, no caso concreto, posto em julgamento aqui em Currais Novos, é uma questão de Justiça – mesmo sabendo dessa possibilidade de crucificação pelos meios de comunicação: garantir que o povo tenha acesso aos recursos destinados ao povo.

A medida extrema foi essa, destacando que, antes dessa, várias outras medidas foram tomadas. Nós tentamos por diversas formas garantir que o Estado garantisse o direito à Saúde.

Lembrando que, essas são apenas as pessoas que tem acesso ao Judiciário. Muitas das pessoas não tem sequer acesso ao Judiciário.

Aqui na cidade de Currais Novos nós estamos passando por um caos na saúde. Por diversas vezes, foram fixadas placas na frente do hospital anunciando que a emergência estava fechada por falta de médicos plantonistas.

Logo que as medidas foram sendo tomadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, o quadro começou a mudar.

6 – PHA: O senhor se baseou em algum precedente, em alguma decisão anterior, ou o senhor tomou uma decisão pioneira?

Marcus Vinícius: Eu de fato não conheço nenhuma decisão nesse sentido. Mas tomei a decisão com a esperança de que, de fato, o poder Judiciário haja com independência e possa garantir o direito à Saúde para a população.

Eu não estou confortável em uma ação como essa. O que eu queria é que a população tivesse acesso aos serviços de Saúde e que não existisse esse tipo de demanda. Mas, como não existe, o Judiciário tem que enfrentar (o problema) mesmo que tomando medidas como essa.

Vamos aguardar o que os tribunais superiores dirão, inclusive o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acerca da aplicabilidade dessa medida.

7 – PHA: A governadora já recorreu?

Marcus Vinícius: Não, não existe nenhum recurso. A medida foi tomada ontem, as pessoas ainda estão sendo notificadas.

Mas, o que eu posso garantir é que essa decisão já está sendo cumprida. Os órgãos de comunicação que receberam (a notificação) já não estão mais exibindo essa propaganda institucional.

A ideia do Judiciário é que esses recursos para propaganda sejam liberados tão logo o Estado garanta o direito à saúde aos cidadãos aqui de Currais Novos.

8 – PHA: A quanto tempo o senhor está a frente dessa vara de Currais Novos?

Marcus Vinícius: Eu sou magistrado no Rio Grande do Norte há nove anos, e estou a frente dessa comarca de Currais Novos há aproximadamente três anos. É uma comarca bastante complicada, onde nós temos mais de 5 mil processos, não temos sequer um assessor para garantir uma tramitação maior desses processos, mas o Tribunal vem trabalhando para garantir uma tramitação mais rápida dos processos.

O juiz tem que estar pronto para a qualquer momento garantir essa tutela jurisdicional. Garantir a população uma decisão, mas não apenas uma decisão, mas uma decisão efetiva.

Porque de nada adianta para população que um juiz declare um direito se ele não aplica uma medida que faça esse direito de fato chegar ao cidadão. A nossa grande preocupação é exatamente essa, de não só declarar direitos, mas de fazer com que esses direitos sejam de fato concretizados.

O Superfaturamento tucano em SP

julho 30, 2013

Apesar do silêncio cúmplice do grosso da mídia, a revista IstoÉ que chegou às bancas nesta sexta-feira não recuou nas denúncias sobre o propinoduto tucano em São Paulo. Em nova reportagem de capa, intitulada “A fabulosa história do achaque de 30%”, a publicação revela que pelos menos R$ 425 milhões foram saqueados dos cofres públicos num esquema mafioso montado entre o alto tucanato e várias multinacionais do setor de transporte. Será que agora sai a CPI do propinoduto tucano na Assembléia Legislativa? Vale conferir a explosiva reportagem, assinada por Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas:
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Na última semana, IstoÉ publicou documentos inéditos e trouxe à tona o depoimento voluntário de um ex-funcionário da multinacional alemã Siemens ao Ministério Público. Segundo as revelações, o esquema montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para vencer e lucrar com licitações públicas durante os sucessivos governos do PSDB nos últimos 20 anos contou com a participação de autoridades e servidores públicos e abasteceu um propinoduto milionário que desviou dinheiro das obras para políticos tucanos. Toda a documentação, inclusive um relatório do que foi revelado pelo ex-funcionário da empresa alemã, está em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para quem a Siemens – ré confessa por formação de cartel – vem denunciando desde maio de 2012 as falcatruas no Metrô e nos trens paulistas, em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos. Até semana passada, porém, não se sabia quão rentável era este cartel.Ao se aprofundarem, nos últimos dias, na análise da papelada e depoimentos colhidos até agora, integrantes do Cade e do Ministério Público se surpreenderam com a quantidade de irregularidades encontradas nos acordos firmados entre os governos tucanos de São Paulo e as companhias encarregadas da manutenção e aquisição de trens e da construção de linhas do Metrô e de trens. Uma das autoridades envolvidas na investigação chegou a se referir ao esquema como uma fabulosa história de achaque aos cofres públicos, num enredo formado por pessoas-chaves da administração – entre eles diretores do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) –, com participação especial de políticos do PSDB, os principais beneficiários da tramoia.
Durante a apuração, ficou evidente que o desenlace dessa trama é amargo para os contribuintes paulistas. A investigação revela que o cartel superfaturou cada obra em 30%. É o mesmo que dizer que os governantes tucanos jogaram nos trilhos R$ 3 de cada R$ 10 desembolsado com o dinheiro arrecadado dos impostos. Foram analisados 16 contratos correspondentes a seis projetos. De acordo com o MP e o Cade, os prejuízos aos cofres públicos somente nesses negócios chegaram a RS 425,1 milhões. Os valores, dizem fontes ligadas à investigação ouvidas por IstoÉ, ainda devem se ampliar com o detalhamento de outros certames vencidos em São Paulo pelas empresas integrantes do cartel nesses e em outros projetos.

Entre os contratos em que o Cade detectou flagrante sobrepreço está o de fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos da fase 1 da Linha 5 Lilás do metrô paulista. A licitação foi vencida pelo consórcio Sistrem, formado pela empresa francesa Alstom, pela alemã Siemens juntamente com a ADtranz (da canadense Bombardier) e a espanhola CAF. Os serviços foram orçados em R$ 615 milhões. De acordo com testemunhos oferecidos ao Cade e ao Ministério Público, esse contrato rendeu uma comissão de 7,5% a políticos do PSDB e dirigentes da estatal. Isso significa algo em torno de R$ 46 milhões só em propina. “A Alstom coordenou um grande acordo entre várias empresas, possibilitando dessa forma um superfaturamento do projeto”, revelou um funcionário da Siemens ao MP. Antes da licitação, a Alstom, a ADtranz, a CAF, a Siemens, a TTrans e a Mitsui definiram a estratégia para obter o maior lucro possível. As companhias que se associaram para a prática criminosa são as principais detentoras da tecnologia dos serviços contratados.

O responsável por estabelecer o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados pelas empresas nesse contrato era o executivo Masao Suzuki, da Mitsui. Sua empresa, no entanto, não foi a principal beneficiária do certame. Quem ficou com a maior parte dos valores recebidos no contrato da fase 1 da Linha 5 Lilás do Metrô paulista foi a Alstom, que comandou a ação do cartel durante a licitação. Mas todas as participantes entraram no caixa da propina. Cada empresa tinha sua própria forma de pagar a comissão combinada com integrantes do PSDB paulista, segundo relato do delator e ex-funcionário da Siemens revelado por ISTOÉ em sua última edição. Nesse contrato específico, a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens recorreram à consultoria dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira. Documentos apresentados por ISTOÉ na semana passada mostraram que eles operam por meio de duas offshores localizadas no Uruguai, a Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Para não deixar rastro do suborno, ambos também se valem de contas em bancos na Suíça, de acordo a investigação.

No contrato da Linha 2 do Metrô, o superfaturamento identificado até agora causou um prejuízo estimado em R$ 67,5 milhões ao erário paulista. As licitações investigadas foram vencidas pela dupla Alstom/Siemens e pelo consórcio Metrosist, do qual a Alstom também fez parte. O contrato executado previa a prestação de serviços de engenharia, o fornecimento, a montagem e a instalação de sistemas destinados à extensão oeste da Linha 2 Verde. Orçado inicialmente em R$ 81,7 milhões, só esse contrato recebeu 13 reajustes desde que foi assinado, em outubro de 1997. As multinacionais francesa e alemã ficaram responsáveis pelo projeto executivo para fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa/ Ipiranga. A Asltom e a Siemens receberam pelo menos R$ 143,6 milhões para executar esse serviço.

O sobrepreço de 30% foi estabelecido também em contratos celebrados entre as empresas pertencentes ao cartel e à estatal paulista CPTM. Entre eles, o firmado em 2002 para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de dez trens da série 3000. A Siemens ganhou o certame por um valor original de R$ 33,7 milhões. Em seguida, o conglomerado alemão subcontratou a MGE Transportes para serviços que nunca foram realizados. A MGE, na verdade, serviu de ponte para que a Siemens pudesse efetuar o pagamento da propina de 5% acertada com autoridades e dirigentes do Metrô e da CPTM. O dinheiro da comissão – cerca de R$ 1,7 milhão só nessa negociata, segundo os investigadores – mais uma vez tinha como destino final a alta cúpula da estatal e políticos ligados ao PSDB. A propina seria distribuída, segundo depoimento ao Cade ao qual ISTOÉ teve acesso, pelo diretor da CPTM, Luiz Lavorente. Além da MGE, a Siemens também recorreu à companhia japonesa Mitsui para intermediar pagamentos de propina em outras transações. O que mais uma vez demonstra o quão próxima eram as relações das empresas do cartel que, na teoria, deveriam concorrer entre si pelos milionários contratos públicos no setor de transportes sobre trilhos. O resultado da parceria criminosa entre as gigantes do setor pareceu claro em outros 12 contratos celebrados com a CPTM referentes às manutenções dos trens das séries 2000 e 2100 e o Projeto Boa Viagem, que já foram analisados pelo CADE. Neles, foi contabilizado um sobrepreço de aproximadamente R$ 163 milhões.

Não é por acaso que as autoridades responsáveis por investigar o caso referem-se ao esquema dos governos do PSDB em São Paulo como uma “fabulosa história”. O superfaturamento constatado nos contratos de serviços e oferta de produtos às estatais paulistanas Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos [CPTM] supera até mesmo os índices médios calculados internacionalmente durante a prática deste crime. Cálculos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, por exemplo, apontam que os cartéis ocasionam um prejuízo aos cofres públicos de 10% a 20%. No caso destes 16 contratos, a combinação de preços e direcionamentos realizados pelas companhias participantes da prática criminosa levaram a um surpreendente rombo de 30% aos cofres paulistas.

Diante das denúncias, na última semana o PT e outros partidos oposicionistas em São Paulo passaram a se movimentar para tentar aprovar a instalação de uma CPI. “O governador Geraldo Alckmin diz querer que as denúncias do Metrô e da CPTM sejam apuradas. Então, que oriente a sua bancada a protocolar o pedido de CPI, pelo menos, desta vez”, propôs o líder do PT na Assembleia paulista, Luiz Cláudio Marcolino. “É flagrante que os contratos precisam ser revisados. Temos de ter transparência com o dinheiro público independente de partido”, diz ele. Caso a bancada estadual do PT não consiga aprovar o pedido, por ter minoria, a sigla tentará abrir uma investigação na Câmara Federal. “Não podemos deixar um assunto desta gravidade sem esclarecimentos. Ainda mais quando se trato de acusações tão contundentes de desvios de verbas públicas”, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O que se sabe até agora já é suficiente para ensejar um inquérito. Afinal, trata-se de um desvio milionário de uma das principais obras da cidade mais populosa do País e onde se concentra o maior orçamento nacional. Se investigada a fundo, a história do achaque de 30% aos cofres públicos pode trazer ainda mais revelações fabulosas.

Queima de arquivo

Uma pasta amarela com cerca de 200 páginas guardada na 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade de Itu, interior paulista, expõe um lado ainda mais sombrio das investigações que apuram o desvio milionário das obras do metrô e trens metropolitanos durante governos do PSDB em São Paulo nos últimos 20 anos. Trata-se do processo judicial 9900.98.2012 que investiga um incêndio criminoso que consumiu durante cinco horas 15.339 caixas de documentos e 3.001 tubos de desenhos técnicos. A papelada fazia parte dos arquivos do metrô armazenados havia três décadas. Entre os papeis que viraram cinzas estão contratos assinados entre 1977 e 2011, laudos técnicos, processos de contratação, de incidentes, propostas, empenhos, além de relatórios de acompanhamento de contratos de 1968 até 2009. Sob segredo de Justiça, a investigação que poderá ser reaberta pelo Ministério Público, diante das novas revelações sobre o caso feitas por ISTOÉ, acrescenta novos ingredientes às já contundentes denúncias feitas ao Cade pelos empresários da Siemens a respeito do escândalo do metrô paulista. Afinal, a ação dos bandidos pode ter acobertado a distribuição de propina, superfaturamento das obras, serviços e a compra e manutenção de equipamentos para o metrô paulista.

Segundo o processo, na madrugada do dia 9 de julho do ano passado, nove homens encapuzados e armados invadiram o galpão da empresa PA Arquivos Ltda, na cidade de Itu, distante 110 km da capital paulista, renderam os dois vigias, roubaram 10 computadores usados, espalharam gasolina pelo prédio de 5 mil m² e atearam fogo. Não sobrou nada. Quatro meses depois de lavrado o boletim de ocorrência, nº 1435/2012, a polícia paulista concluiu que o incêndio não passou de um crime comum. “As investigações não deram em nada”, admite a delegada de Policia Civil Milena, que insistiu em se identificar apenas pelo primeiro nome. “Os homens estavam encapuzados e não foram identificados”, diz a policial. Investigado basicamente como sumiço de papéis velhos, o incêndio agora ganha ares de queima de arquivo. O incidente ocorreu 50 dias depois de entrar em vigor a Lei do Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a fornecerem cópias a quem solicitar de qualquer documento que não seja coberto por sigilo legal, e quatro meses depois de começarem as negociações entre o Cade e a Siemens para a assinatura do acordo de leniência, que vem denunciando as falcatruas no metrô e trens paulistas. “Não podemos descartar que a intenção desse crime era esconder provas da corrupção”, entende o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado.

Além das circunstâncias mais do que suspeitas do incêndio, documentos oficiais do governo, elaborados pela gerência de Auditoria e Segurança da Informação (GAD), nº 360, em 19 de setembro passado, deixam claro que o galpão para onde foi levado todo o arquivo do metrô não tinha as mínimas condições para a guarda do material. Cravado em plena zona rural de Itu, entre uma criação de coelhos e um pasto com cocheiras de gado, o galpão onde estavam armazenados os documentos não tinha qualquer segurança. Poderia ser facilmente acessado pelas laterais e fundos da construção.

De acordo com os documentos aos quais ISTOÉ teve acesso, o governo estadual sabia exatamente da precariedade da construção quando transferiu os arquivos para o local. O relatório de auditoria afirma que em 20 de abril de 2012 – portanto, três dias depois da assinatura do contrato entre a PA Arquivos e o governo de Geraldo Alckmin – o galpão permanecia em obras e “a empresa não estava preparada para receber as caixas do Metrô”. A comunicação interna do governo diz mais. Segundo o laudo técnico do GAD, “a empresa não possuía instalações adequadas para garantir a preservação do acervo documental”. Não havia sequer a climatização do ambiente, item fundamental para serviços deste tipo.

O prédio foi incendiado poucos dias depois da migração do material para o espaço. “Não quero falar sobre esse crime”, disse um dos proprietários da empresa, na época do incêndio, Carlos Ulderico Botelho. “Briguei com o meu sócio, sai da sociedade e tomei muito prejuízo. Esse incêndio foi estranho. Por isso, prefiro ficar em silêncio”. Outra excentricidade do crime é que o fato só foi confirmado oficialmente pelo governo seis meses depois do ocorrido. Em 16 páginas do Diário do Diário Oficial, falou-se em “sumiço” da papelada. Logo depois da divulgação do sinistro, o deputado estadual do PT, Simão Pedro, hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, representou contra o Governo do Estado no Ministério Público Estadual. “Acredita-se que os bandidos tenham provocado o incêndio devido o lugar abrigar vários documentos”. Para o parlamentar, “esse fato sairia da hipótese de crime de roubo com o agravante de causar incêndio, para outro crime, de deliberada destruição de documentos públicos”, disse Simão, em dezembro passado. Procurados por ISTOÉ, dirigentes do Metrô de SP não quiseram se posicionar.

Por Altamiro Borges

Um balanço sobre as pesquisas..Dilma caiu, mais quem subiu?

julho 28, 2013

Na recente safra de pesquisas uma única coisa interessa: o que dizem a respeito da sucessão presidencial. O demais é secundário. Ou melhor, só é relevante por seus efeitos sobre essa questão fundamental.

Se não tivéssemos uma eleição daqui a pouco mais de um ano e se a presidenta não fosse candidata, perguntas sobre a avaliação do governo e de políticas seriam de relevância menor.

Todas concordam que Dilma Rousseff caiu do patamar onde estava até o início de junho. Naquelas, obtinha, no voto espontâneo, perto de 25%. Nas novas, minguou para 15%.

No chamado voto estimulado, ficava entre 50% e 58%, a depender dos adversários. Nas de agora, mal chega a 35% nas simulações de primeiro turno e vai, no máximo, a 42% naquelas de segundo.

É preciso lembrar que a predisposição a votar na presidenta estava em queda de março para junho. No voto espontâneo, fora de 35% para 25%, e caíra de 60% para 50% na estimulada. Ou seja, suas chances de vitória tinham se reduzido, apesar de permanecerem elevadas.

Nas atuais, a queda foi bem mais expressiva. O desgaste que se identificava foi intensificado e acelerado pelas manifestações de junho.

O que parece é que Dilma sofreu uma perda considerável de intenção de voto pelo fato de os cidadãos terem ido às ruas se manifestar e não pela preexistência de uma elevada insatisfação com ela ou com seu governo. Em outras palavras, as manifestações foram causa e não consequência do tamanho e do tipo de descontentamento retratados hoje pelas pesquisas (e que se reflete no despencar de suas chances, para usar a palavra que tanto alegra a “grande mídia”).

De um lado, o fato de elas eclodirem e receberem imensa (e favorável) cobertura dos meios de comunicação fez com que tivessem o que a sociologia chama de “efeito demonstração”. Mesmo quem tinha uma insatisfação “aceitável” passou a achar que devia “indignar-se”, ainda que não soubesse exatamente contra o quê.

 

Mas a razão primordial para as manifestações cumprirem esse papel foi o seu impacto na elevação da sensação de insegurança dos brasileiros comuns. E o que a provocou foi a visualização da violência em estado bruto nas principais cidades do País.

Nenhum governo resiste à repetição diária de cenas de mortes, sangue, tiros, quebra-quebras, depredações, incêndios. Durante três semanas, exatamente entre as pesquisas de junho e julho, foi ao que a sociedade brasileira assistiu na televisão, viu na internet, ouviu no rádio, leu em jornais e revistas.

Em outras palavras, o que de fato atingiu a avaliação do governo (com um consequente impacto na intenção de voto em Dilma) não foi o “lado bom” das manifestações, tão louvado pela mídia, das moças e rapazes a cantar o Hino Nacional enrolados na bandeira, mas seu “lado negro”, dos “baderneiros” e “arruaceiros”. Em relação xifópaga, um usou o outro.

Mas, se é verdade que Dilma desceu, é também verdade que nenhum de seus adversários efetivos subiu. Apenas Marina Silva teve desempenho positivo.

Ao comparar a performance de Aécio Neves e Eduardo Campos nas pesquisas de junho e julho, vemos que no voto espontâneo ambos permaneceram estacionados: o tucano em 4% e o pernambucano em 1%. No estimulado, Aécio tinha 14% e lá ficou. Eduardo obtinha 3% e passou a 4%.

Cresceram Marina (turbinada pela simpatia dos ricos) e o não voto, o agregado daqueles que disseram branco, nulo, nenhum ou não saber. Quando se considera apenas a indecisão, os resultados de julho foram iguais àqueles de junho, com 5%. O que poderia ser considerado voto de rejeição, a soma de brancos e nulos, dobrou, ainda que ficasse em menos de 20%.

Tudo considerado, Dilma mantém-se favorita, até pelo fato de essas pesquisas a flagrarem no que deve ter sido seu pior momento. Permanece à frente, tem a seu favor o tempo, a inércia da reeleição e, como mostram as pesquisas qualitativas recentes, continua a contar com a torcida de muitos que acham cedo para julgá-la.

E a única candidatura que cresceu foi de alguém que a maioria da população vê com simpatia, mas sem condições de se sentar na cadeira de presidente. Muita gente admira Marina, mas poucos ficam confortáveis ao imaginá-la no cargo.

Quanto a fabricar alguém de última hora, a chance é pequena, mas não pode ser descartada. Em 1989, por exemplo, a um mês da eleição, a direita inventou a candidatura de Silvio Santos.

Terá outra na algibeira para 2014?

marcos coimbra

Como funciona a máfia das mochilas escolares, e quem está por trás!

julho 28, 2013

O Ministério Público Estadual requereu ontem à Justiça afastamento cautelar do presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz. Em ação civil distribuída ao Fórum da Fazenda Pública de São Paulo, a promotoria pede o bloqueio de bens de Ortiz e o acusa de improbidade administrativa, favorecimento a cartel e superfaturamento na compra de 3,5 milhões de mochilas escolares ao preço global de R$ 34,9 milhões.

 

A FDE é vinculada à Secretaria de Estado da Educação. Ortiz foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em janeiro de 2011. A fundação trabalha com orçamento anual de aproximadamente R$ 3 bilhões. “Ortiz admitiu que fosse instalado na fundação um verdadeiro esquema de ladroagem de dinheiro público”, afirma a promotoria.

Além de Ortiz, são citados no processo o filho dele, José Bernardo Ortiz Junior, candidato a prefeito de Taubaté (SP) pelo PSDB, e três empresas que, segundo a promotoria, teriam formado cartel para fornecimento do material – Capricórnio, Diana Paolucci e Mercosul. “Há informações de que Ortiz Junior aplicou parte ou todos os recursos ilegais em sua campanha a prefeito”, diz a ação.

A licitação, no ano passado, foi dividida em três lotes. O sobrepreço, segundo a promotoria, alcançou um terço do que foi pago, ou cerca de R$ 11,5 milhões. O valor da comissão paga a Ortiz Junior, acusa a promotoria, foi de pelo menos R$ 1,74 milhão, correspondente a 5% sobre o desembolso total.

A ação é subscrita pelos promotores de Justiça Silvio Antonio Marques e Saad Mazloum. O montante da causa atinge R$ 139,6 milhões, incluindo multa.

“As provas demonstram a contento que Ortiz permitiu que seu filho obtivesse vantagem ilícita, mediante auxílio criminoso ao cartel”, sustenta a promotoria. “Os demandados, agindo em conluio, infringiram princípios administrativos, a Constituição, a Lei 8.429/1992 (improbidade) e normas que proíbem enriquecimento ilícito, superfaturamento de preços e a fraude em procedimento licitatório.”

O Ministério Público afirma que “as provas sobre superfaturamento são robustas”. A FDE adquiriu da Capricórnio mochilas relativas ao lote 1 (ensino médio) e ao lote 2 (ensino fundamental 2) por R$ 9,50 a unidade. Mas as mochilas do lote 3, adquiridas da Brink Mobil, “que não participou do esquema”, custaram R$ 6,50 a unidade. A fundação pagou à Capricórnio R$ 16,77 milhões pelo lote 1 e R$ 18,14 milhões pelo lote 2.

O suposto esquema foi denunciado por Djalma da Silva Santos, ex-gerente da Diana Paolucci. Ele levou o caso à FDE, mas, segundo a promotoria, o presidente da fundação determinou a uma funcionária, Gladiwa Ribeiro, que “não iniciasse investigação interna”. Ela atribuiu a Ortiz uma ordem: “Engaveta isso aí”.

fonte: marcelo macedo

Eduardo Campos fez contrato superfaturado

julho 21, 2013

A Polícia Federal pediu abertura de investigação sobre contratos da empresa Ideia Digital com a gestão do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), cotado para disputar a Presidência da República em 2014.

A empresa assinou contratos de R$ 77,5 milhões no Estado para informatizar escolas –já foram pagos R$ 51,2 milhões. Segundo a PF, um dos contratos em Pernambuco tem indícios de superfaturamento. O pedido de investigação foi enviado ao Ministério Público Estadual.

A PF também pede que as investigações sobre outras autoridades sejam aprofundadas –entre elas a do ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e a de dois deputados federais.

A Ideia Digital é suspeita de financiar ilegalmente campanhas do PSB e do PSD.

Como a Folha publicou ontem, investigação da PF aponta que verbas de convênio do Ministério da Ciência e Tecnologia com a Prefeitura de João Pessoa foram desviadas para financiar campanha do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), em 2010.

O dinheiro teria sido desviado em contrato com a Ideia Digital, vencedora de licitação para implantar um projeto de internet grátis em João Pessoa. Na época, Coutinho era prefeito de João Pessoa.

Em dois contratos em 2011, o governo de Pernambuco usou os mesmos critérios usados no caso da Paraíba. Outro contrato foi assinado em 2012.

Em depoimento já no final da investigação da PF, um dos suspeitos afirmou que a Ideia Digital tinha “tinha acesso irrestrito ao próprio Ministério da Ciência e Tecnologia”, que foi comandado por Campos em 2004 e 2005.

POLÍTICOS

Como políticos com foro privilegiado só podem ser investigados com autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), a PF sugere que as investigações sejam encaminhadas a esses tribunais.

No caso do ministro das Cidades, uma testemunha apontou uma relação entre Ribeiro e representantes da Ideia Digital “antes mesmo do procedimento licitatório”. Ribeiro era secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa quando o programa foi lançado.

A PF também viu indícios de pagamentos da Ideia aos deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Valtenir Pereira (PSB-MT) e diz haver “reluzentes suspeitas” de que a empresa pagou R$ 235 mil em material de campanha de Pereira usando empresas fantasmas.

Juiz que banca de paladino da ética compra apê de r$ 1 mi em Miami e foge do Leão!

julho 21, 2013

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, surpreende mais uma vez; depois da reforma de R$ 90 mil do banheiro, da relação questionável com Luciano Huck e da liminar sorrateira que suspendeu uma decisão do Congresso, a bomba: ele comprou um imóvel avaliado em R$ 1 milhão na Meca dos endinheirados latinos e usou de um artifício fiscal para obter benefícios fiscais; comprou o apartamento em nome de uma empresa criada nos Estados Unidos, a Assas JB Corp.; em nota, Barbosa disse que a estrutura da operação foi a recomendada por um advogado; “tenho meios de sobra para adquirir imóvel desse porte”, disse ele.

247 – Potencial candidato à presidência da República em 2014, graças à fama de justiceiro conquistada durante o julgamento da Ação Penal 470, da qual foi relator, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal, não cansa de surpreender. A mais nova estripulia é a compra de um imóvel de R$ 1 milhão em Miami, Meca dos endinheirados latino-americanos, seguindo uma estrutura de planejamento tributário criada para obter benefícios fiscais.

O furo de reportagem é dos jornalistas Matheus Leitão e Rubens Valente e está publicado na edição deste domingo da Folha de S. Paulo. Barbosa comprou um imóvel num condomínio de luxo em Miami em maio do ano passado, mas evitou fazer isso em seu nome. Para realizar a transação criou a empresa Assas JB Corp, que adquiriu a propriedade avaliada em US$ 480 mil – o equivalente, hoje, a cerca de R$ 1,1 milhão.

De acordo com as leis da Flórida, o governo local cobraria até 48% do valor do imóvel na transferência para terceiros, como seus herdeiros, se a transação tivesse sido feita na pessoa física. Na jurídica, isso não ocorre. Outro benefício é a discrição. Ao comprar em nome de uma empresa, Barbosa evitou que seu nome aparecesse diretamente nos cartórios de registros de imóveis.

O presidente do STF soltou também uma nota para comentar a reportagem. Disse que a aquisição do apartamento foi feita “em conformidade” com a lei norte-americana e disse que seguiu a orientação de um advogado antes de realizar a compra. Ele afirmou ainda que sempre poupou parte dos seus ganhos e que tem “meios de sobra para adquirir imóvel desse porte”.

Antes do apê milionário em Miami, Barbosa protagonizou outras surpresas, como, por exemplo, a reforma de R$ 90 mil no banheiro do seu apartamento funcional, a relação delicada com a família do apresentador Luciano Huck, que hoje emprega seu filho na Globo, e a concessão, na semana passada, de uma liminar sorrateira, que atropelou uma decisão do Congresso Nacional sobre a criação de novos tribunais.

fonte: 247