Ministro da Saúde defende carreira de Estado para profissionais de saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio à criação de uma carreira de Estado para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), não apenas para médicos. Em visita ao Senado, nesta terça-feira (2/7), o ministro salientou que uma condição deve também ser assegurada: o vínculo de trabalho em regime de dedicação exclusiva, sem permissão para atividades paralelas, com exceção para o ensino. “Não pode ter clínica nem consultório particular ou qualquer outro vínculo de emprego. E tem que cumprir quarenta horas [semanais] na unidade de saúde”, defendeu.

Padilha comentou o assunto após reunião para tratar de temas que fazem parte das reivindicações populares relacionadas à saúde. O encontro foi com o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da comissão especial que trata do financiamento à saúde, criada para examinar alternativas que garantam o aumento dos gastos mínimos da União nessa área.

As críticas à qualidade dos serviços públicos de saúde estimularam o Senado e a Câmara dos Deputados a incluir propostas para a área na pauta que passou a tramitar com prioridade no Congresso em resposta às manifestações populares. Entre outras matérias no Senado, há uma proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2011) que cria uma carreira de Estado de médico e um projeto (PLC 89/2007) que serve de base ao debate sobre a ampliação dos recursos da União para a saúde.

A PEC sobre a carreira de Estado de médico foi elaborada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Quanto ao regime de trabalho, o projeto estabelece que os médicos serão selecionados por concurso público e deverão exercer suas atividades exclusivamente no SUS, na linha defendida pelo ministro.

Pela PEC em exame, a estabilidade será conquistada após três anos de efetivo exercício e as promoções obedecerão a critérios de antiguidade e merecimento. O profissional deve residir no município ou na região metropolitana para onde for designado.

A proposta reflete a expectativa de que a melhoria salarial e a perspectiva de ascensão ao longo da carreira vão contribuir para a atração de médicos para lugares carentes desses profissionais, de forma semelhante ao que acontece com promotores e juízes, que começam a trabalhar em comarcas distantes. “Se é para ser igual juiz, tem que ser igual: o juiz não pode ter escritório, não pode dar consultoria fora e só pode exercer o magistério”, disse Padilha.

O ministro disse ainda que a legislação pode estabelecer regras gerais para a carreira de saúde na esfera da União, estados e municípios, mas sem inibir soluções para atender especificidades regionais. Como exemplo, ele citou eventual interesse de conjunto de municípios em formar consórcio para viabilizar o atendimento médico numa determinada região.

Financiamento – Quanto ao aumento de recursos da União para a saúde, o ministro reconheceu que o debate é importante e está sendo acompanhado com interesse pelo governo. Porém, afirmou que também cabe ao Congresso apontar quais as fontes de receita para suportar a ampliação dos gastos.

Atualmente, conforme o ministro, a União destina cerca de R$ 90 bilhões por anos à saúde, o correspondente ao redor de de 6,5% do orçamento anual. Há sugestões para que esse percentual seja elevado para, no mínimo, 10% de todas as receitas orçamentárias. Na comissão especial do Senado, também é considerada a ideia de uma despesa mínima per capita por cada brasileiro, a partir da qual seria projetada a despesa anual.

Padilha considerou “um avanço” a iniciativa da Câmara dos Deputados de reservar 25% dos recursos do petróleo do pré-sal para tanto. O projeto encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff vinculava as receitas do pré-sal apenas à educação. Perguntado se essa mudança incomodou Dilma, Padilha respondeu que a presidente optou apenas pela educação devido à importância do tema.

“Ela está ouvindo o Congresso e as ruas. Vamos esperar a conclusão do debate para depois o governo se posicionar”, disse.

Sobre a hipótese de criação de um novo tributo, como a reedição da CPMF, caso ainda seja necessário mais receitas para saúde, o ministro afirmou que o Congresso já demonstrou “sensibilidade” no debate para decidir pelo aumento da vinculação de recursos da União para a área sem qualquer elevação na carga tributária.

“A presidente nunca encaminhou proposta nesse sentido e acreditamos que esse tema [novo tributo] não esteja em debate no momento”, disse.

Além de relator da comissão especial de financiamento da saúde, Humberto Costa é também responsável por apresentar relatório ao PLC 89/2007, a respeito do financiamento da saúde. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas seu exame ficou amarrado ao fim dos trabalhos da comissão especial. O senador já disse que os trabalhos serão acelerados, para que uma proposta substitutiva possa seguir o mais rapidamente possível a Plenário.

Fonte: Agência Senado.

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