A cada 12 segundos uma mulher é estuprada no Brasil

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cinco anos os registros de estupro no País aumentaram 168%. Se em 2005 os registros foram de 15.351 em 2012 subiram para 41.294.

Durante a divulgação da sanção presidencial para, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Saúde publicaram os dados da violência no Brasil.

Segundo a SPM, estima-se que a cada 12 segundos uma mulher é estuprada no país. Levantamento do Ministério da Saúde aponta que entre 2009 e 2012 o registro em hospitais e redes de atendimentos para casos notificados como estupro aumentou 157%. Entre janeiro e junho 5.312 pessoas denunciaram algum tipo de violência sexual.

Os números são importantes para revelar o que estava em jogo com a discussão sobre o PL 03/2013. O Projeto tramitou no Congresso desde 1999 e só em 2013 foi levado à sanção presidencial. Ele procura regulamentar o atendimento de mulheres vítimas de violência pelo SUS e para garantir o direito previsto no Código Penal desde 1940: o aborto legal em casos de estupro.

A histeria em torno da proposta supostamente porque ela legalizaria o aborto no país, na opinião de especialistas, é absurda inclusive porque o atendimento rápido e eficiente de mulheres vítimas de violência pode justamente evitar o aborto.

A lei “é fundamentalmente um projeto que evita, ao evitar a gravidez com medicações corretas e precisas na hora certa, evita possíveis abortos, caso a mulher resolva fazê-lo”, declarou a ministra Eleonora Menicucci.

Diminuir abortos e tirar mulheres da clandestinidade

Além de evitar abortos evita a morte de mulheres por abortos em situação de risco. Os números demonstram isso.

Hoje o atendimento é feito em centros de referência. Em março de 2012 havia 64 centros de referência em todo o país. O primeiro foi aberto em São Paulo na década de 80. Mas dependia da disposição dos municípios e estados em oferecerem o serviço.

Estados onde existe uma grande pressão conservadora, apesar dos altos índices de violência não possuem centros de atendimento e as mulheres vítimas de estupro apesar de terem o direito ao aborto legal, eram jogadas na clandestinidade.

Em Roraima, por exemplo, que em 2010 registrou mais de 52,6 casos de estupro por 100 mil habitantes, a maior taxa do País, “não dispõe de nenhum centro de referência para interrupção legal da gravidez, de acordo com dados do Ministério da Saúde” (Estadão, 2/08/2012).

Mas a situação não se restringe aos rincões do país. No Rio de Janeiro onde foram registrados em 2010 4.467 casos de estupro existe um único serviço de referência em funcionamento. Aí a taxa de vítimas da violência é de 27,9 por 100 mil habitantes (idem). Em contraponto é comum nas páginas policiais dos jornais do estado estouro de clínicas de aborto clandestinas pela polícia, com a prisão de mulheres e abertura de processos judiciais.

Na Bahia apenas Salvador oferece o serviço atualmente. Segundo informações da Secretaria de Saúde do estado “As mulheres que moram em outros municípios têm que vir para a capital para realizar o aborto e, muitas vezes, já ultrapassaram a idade gestacional possível de realizar o procedimento, que é até a 20ª semana”, disse Gisélia Santana (A Tarde, 31/07/2013).

“Das 45 mulheres atendidas em 2012 no Iperba, 33 estavam grávidas. Destas, oito não puderam fazer o aborto porque já tinham ultrapassado a idade gestacional, 16 interromperam a gravidez e nove delas não retornaram ao local para realizar o procedimento (idem). A lei combatida pelos setores conservadores pode reverter essa situação.

O que vem por aí?

A discussão sobre o tema nesse momento é importante por duas razões: a primeira é a proposta de revisão do Código Penal que corre no Senado, e no geral é muito conservador e pretende aumentar o poder de repressão do Estado, mas que na questão do aborto aumenta as permissivas legais, autorizando o aborto até a 14° semana de gestação, dentro de determinadas condições.

A segunda é o Estatuto do Nascituro que tramita no Congresso vai no sentido contrário, quer proibir inclusive as situações que atualmente o aborto é permitido. Quer obrigar a mulher estuprada a ter filho e proibir procedimentos que podem coloquem em risco o feto, ainda que seja para salvar a vida da mulher.

É preciso ampliar a luta pelos direitos democráticos das mulheres, e derrotar a ofensiva direitista que usa o aborto como objeto de barganha moral para agrupar os setores conservadores. Em defesa da vida das mulheres e da legalização do aborto.

fonte: Ministério da Saúde

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: