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O estado do Paraná tem o pedágio mais caro do mundo: viva o governo do PSDB

novembro 30, 2013

Beto Richa, que se desloca basicamente pelo ar, de helicóptero, autorizou novo reajuste nas tarifas de pedágio do Paraná a partir deste domingo (1º); descida de Curitiba para a praia, cujo percurso é de apenas 100 km, por exemplo, ida e volta, custará R$ 30,80 para carro de passeio -- é o pedágio mais caro do mundo; tucano tem agido como se fosse advogado das concessionárias em detrimento do interesse dos paranaenses; entidades técnicas e do mundo produtivo, órgãos de controle, vinham defendendo redução nos preços, bem como a CPI do Pedágio, que, como o aumento, foi transformada pelo governador em “CPI dos Patetas”.

Beto Richa, que se desloca basicamente pelo ar, de helicóptero, autorizou novo reajuste nas tarifas de pedágio do Paraná a partir deste domingo (1º); descida de Curitiba para a praia, cujo percurso é de apenas 100 km, por exemplo, ida e volta, custará R$ 30,80 para carro de passeio — é o pedágio mais caro do mundo; tucano tem agido como se fosse advogado das concessionárias em detrimento do interesse dos paranaenses; entidades técnicas e do mundo produtivo, órgãos de controle, vinham defendendo redução nos preços, bem como a CPI do Pedágio, que, como o aumento, foi transformada pelo governador em “CPI dos Patetas”.

O governador Beto Richa (PSDB) autorizou novo aumento nas tarifas do pedágio a partir deste domingo, 1º de dezembro, antecipando o presente de Natal às concessionárias das rodovias que cortam o Paraná. Quem paga a conta, como sempre, é o usuário das estradas privatizadas ainda no governo Jaime Lerner.

 

Uma “ingênua” descida de 100 km até às praias paranaenses pela a BR-277 custará R$ 15,40 para ir e R$ 15,40 para voltar de Curitiba, por exemplo. A ida e volta sairá por R$ 30,80, portanto, se configura o pedágio mais caro do mundo.

O governo do estado autorizou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgãos do governo do estado, que deveria zelar pelo usuário das rodovias, a concederem reajuste médio de 5,72% às concessionárias que exploram as 27 praças de pedágio.

Com o aumento de amanhã, Richa se mostrou “insensível” aos apelos dos deputados estaduais que compõem a CPI do Pedágio (clique aqui). Na prática, o tucano os fez de patetas. Poder-se-ia chamar aquela comissão, de agora em dia, de “CPI dos Patetas” (clique aqui).

O governador Beto Richa tem se revelado um bom advogado das concessionárias de pedágio. É bom recordar, inclusive, que ele levou pleitos das pedageiras até a presidenta Dilma que o fez “caminhar” ao dizer não à renovação de concessões (clique aqui). Na sequência, “inaugurou” mais praças de pedágios na PR-445 (entre Londrina e Mauá da Serra) e na PR-323 (entre Maringá e Guaíra). Além disso, o tucano retirou da Justiça ações “ganhas” contra as concessionárias (clique aqui).

Sobre aos serviços das concessionárias de pedágio no Paraná, várias entidades técnicas, dentre as quais o Crea, têm relatórios apontando que os usuários das rodovias privatizadas vêm sendo roubados há 15 anos com a anuência ou conluio do poder público (clique aqui para relembrar).

Órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), vinham recomendando a redução das tarifas porque obras previstas em contratos não foram executadas. Ou seja, ter-se-ia argumentos de sobra até mesmo para que o estado encampasse as rodovias.

E agora, qual será a reação da CPI dos Patetas? Nunca é demais lembrar que essa comissão já havia afrouxado o sutiã quando se recusou a quebrar sigilos fiscais, bancários e telefônicos nas suas “investigações” (clique aqui). Também é salutar destacar que esse colegiado foi criado justamente no Dia Internacional da Pizza.

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Justiça corrupta: Primo de Aécio Neves vendia sentenças judiciais..

novembro 28, 2013

Um desembargador, um advogado e dois comerciantes transformaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em um balcão de negócios. É o que consta de denúncia apresentada na última segunda-feira (6/2) pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça.

A denúncia, à qual a ConJur teve acesso com exclusividade, traz o encadeamento da ação dos denunciados em três casos e é repleta de trechos de depoimentos em que os próprios acusados, com exceção do desembargador, contam detalhes do esquema de venda de decisões judiciais.

O desembargador denunciado é Hélcio Valentim de Andrade Filho, que presidia a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça mineiro até ser afastado das suas funções, em junho do ano passado, por decisão da Corte Especial do STJ. Apesar de o prazo do afastamento imposto pelo STJ ter expirado, o desembargador continua inativo porque responde, fora do cargo, a um processo administrativo disciplinar que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O MPF denunciou 13 pessoas por corrupção passiva e ativa, mas são quatro os protagonistas da trama narrada na denúncia. Além do desembargador, o advogado Walquir Rocha Avelar Júnior, o comerciante Tancredo Aladim Rocha Tolentino e a também comerciante Jaqueline Jerônimo Silva.

De acordo com a denúncia (clique aqui para ler a íntegra), os quatro tinham papéis bem definidos no esquema. Jaqueline recrutava os presos interessados em comprar a liberdade. O advogado Walquir, que também é vereador da cidade de Oliveira (MG), passava a representá-los judicialmente e contatava o comerciante Tancredo, conhecido como Quêdo, que fazia a intermediação do negócio com seu amigo, o desembargador Hélcio Valentim.

Com o dinheiro em mãos, o juiz orientava o advogado para entrar com pedido de Habeas Corpus quando estivesse no plantão judicial, em finais de semana. Então, determinava a expedição de alvará de soltura dos presos. Nos três casos narrados na denúncia, assinada pelo subprocurador-geral da República Eitel Santiago, as liminares foram negociadas para favorecer presos por tráfico de drogas.

O MPF descreve duas negociações que resultaram na liberdade de três presos e outra que foi abortada porque os dois presos não tinham o valor de R$ 360 mil de propina pedido pelos participantes do esquema. Segundo a acusação, “a Polícia Federal somente conseguiu desvendar três casos, mas o quadrilheiro Quêdo relatou que a quadrilha atuou noutros casos”.

Carros vermelhos
O primeiro caso relatado pelo Ministério Público na denúncia é o da liminar concedida pelo desembargador Hélcio no dia 6 de fevereiro de 2011, um domingo, para os presos Braz Correa de Souza e Jesus Jerônimo Silva. Segundo a denúncia, a liminar custou R$ 240 mil, que foi dividido entre os acusados. O dinheiro foi pago pela mãe de Souza, Rosa Conceição Durante Souza, e pela filha de Jesus Silva, Jaqueline, que passou a integrar o esquema, ainda de acordo com o Ministério Público.

As liminares foram pagas com a transferência de dois carros, um Saveiro e um Strada, ambos vermelhos, avaliados em R$ 90 mil, conforme disse em depoimento à Polícia Federal o próprio advogado Walquir. A diferença de R$ 150 mil foi depositada por Rosa Conceição na conta de uma funcionária de Quêdo, entre os dias 1º e 4 de fevereiro. Ou seja, dois dias antes da concessão da liminar.

O Ministério Público narra que R$ 45 mil foram entregues pessoalmente pelo advogado a Quêdo. Do valor, R$ 40 mil em espécie foram entregues nas mãos do desembargador em um envelope de papel pardo, na Fazenda Getúlio, em uma cidade chamada Cláudio, no interior de Minas Gerais. A informação foi prestada pelo próprio Quêdo em depoimento à Polícia Federal.

Ainda ao depor para a PF, o comerciante afirma ser amigo do desembargador há mais de quatro anos e ter pedido vários favores a ele. “Ao obter sucesso, lhe dava certa quantia em dinheiro, apenas como forma de agradecimento”, disse no depoimento.

Nos dias que antecederam a concessão da liminar e um dia depois da libertação dos presos, o desembargador Hélcio e o comerciante Quêdo trocaram diversos telefonemas. “Toda essa comunicação entre os acusados tinha o objetivo de sincronizar a impetração do Habeas Corpus com a data do plantão do denunciado Hélcio Valentim”, descreve a denúncia.

“85 bilhetes”
O Ministério Público descreve um segundo caso semelhante ao primeiro. No dia 15 de maio de 2011, também um domingo em que o desembargador Hélcio estava de plantão, ele concedeu liminar determinando a soltura do preso Leandro Zarur Maia. O preso foi arregimentado, segundo a acusação, por Jaqueline, que já tinha obtido uma liminar em favor do pai mediante pagamento.

A denúncia narra que, desta vez, o preço cobrado pela decisão judicial foi de, pelo menos, R$ 85 mil, dos quais, novamente, R$ 40 mil foram entregues ao desembargador em mãos, em outro envelope pardo.

Com autorização judicial, a PF gravou conversas telefônicas e obteve mensagens de texto enviadas por celular (SMS) entre Walquir e Quêdo. Em uma das mensagens, enviada pelo advogado ao comerciante em 20 de abril — quase um mês antes da concessão da liminar — ele informa já estar com os “85 bilhetes”. No dia seguinte, o advogado ligou para Quêdo para perguntar se havia recebido a mensagem. O comerciante confirmou o recebimento e disse que já tinha mostrado para “o homem”, que seria o desembargador, que estava ao seu lado.

De fato, no dia 20 de abril o desembargador Hélcio viajou de Belo Horizonte para a cidade de Cláudio e se encontrou com o intermediário da venda das decisões na cachaçaria de propriedade de Quêdo. O encontro foi filmado pela Polícia Federal e faz parte de um dos anexos da denúncia. O dinheiro foi entregue ao desembargador em um sítio na cidade de Carmo da Mata, também interior de Minas Gerais.

Da mesma forma que ocorreu no primeiro caso, nos dias que antecederam a concessão da liminar os quatro acusados trocaram vários telefonemas, também listados na denúncia. O Ministério Público afirma que para garantir o acordo, o desembargador ligou para uma escrevente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na sexta-feira (13/5) e ordenou que os pedidos protocolados no dia 14 fossem distribuídos ao desembargador Judimar Biber e os que chegassem no dia 15, fossem distribuídos para ele.

A informação foi prestada pela escrevente em depoimento à Polícia Federal: “Que, na sexta-feira, antes do final de semana do dia 14 de maio, a depoente recebeu uma ligação telefônica do desembargador Hélcio, orientando a depoente de que no final de semana as ações protocoladas no sábado seriam dirigidas ao desembargador Judimar Biber e no domingo a ele próprio; Que, pelo que a depoente se recorda, o desembargador Hélcio teria dito que tinha um compromisso no sábado”.

O advogado Walquir afirmou à PF que, em uma de suas conversa com Quêdo, ele afirmou que havia tomado “uma sacolada do homem”. Segundo o advogado explicou, era uma cobrança para que eles se cientificassem que não havia corréus no processo de Leandro para evitar que outros presos, que não pagaram pela liminar, fossem beneficiados.

Viagem cancelada
No terceiro caso narrado pelo Ministério Público Federal a liberdade dos presos não se consumou porque eles não conseguiram R$ 360 mil pedidos pelo advogado Walquir. Consta da denúncia que os irmãos Thiago e Ricardo Bucalon, também presos por tráfico de drogas, “souberam que alguns ‘sucessos’ obtidos pelo advogado Walquir, e o contrataram para que comprasse a decisão concedendo-lhes a liberdade”.

Ainda segundo narra o MPF, o advogado procurou Quêdo, que consultou o desembargador Hélcio. Com a resposta afirmativa para dar curso à negociação, foi estipulado o valor de R$ 180 mil para cada um dos irmãos. Em depoimento à PF, Walquir informou que Quêdo pediu R$ 300 mil. E que ele próprio acrescentou R$ 60 mil, que seria a sua taxa pela participação no esquema.

A Polícia Federal constatou que, apesar de o negócio não ter dado certo, o desembargador Hélcio acessou o andamento processual do processo dos irmãos Bucalon pouco depois de a negociação cair por terra. Em outra mensagem de texto enviada de Walquir para Quêdo, ele informa: “Meu chefe, eu tive com aqueles 2 meninos de Ribeirão, cancela a viagem dos 2. Não vão ter dinheiro. Depois te explico”.

De acordo com o Ministério Público, também neste caso, apesar de a negociação não ter chegado ao final, estão consumados os crimes de corrupção passiva e ativa. “A doutrina e a jurisprudência advertem que a corrupção é crime formal, consumando-se com a mera oferta (a postura ativa) ou sua aceitação (a postura passiva)”, sustenta o MPF.

Jus Postulandi
A denúncia do Ministério Público Federal é resultado das investigações da chamada operação Jus Postulandi, deflagrada pela Polícia Federal em junho do ano passado. Na ocasião, Walquir e Quêdo foram presos e o desembargador conduzido até o STJ, onde foi ouvido pelo ministro Massami Uyeda, relator do processo. Depois disso, por unanimidade, a Corte Especial do STJ decidiu afastar o desembargador do cargo.

Além de pedir o recebimento da denúncia contra os 13 acusados, o MPF pede que o STJ prorrogue o período de afastamento do desembargador de suas funções, desta vez fixando um prazo de 360 dias. O subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, também pede que o STJ determine a Quêdo, Jaqueline e Walquir o comparecimento periódico perante um juiz federal para justificarem suas atividades, a proibição de saírem de suas cidades sem prévia autorização e o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.

“As medidas justificam-se por serem alternativa menos gravosa que a prisão preventiva dos acusados, e por dificultarem que eles atuem com o propósito de embaraçar a apuração dos fatos no curso da ação penal, que será certamente instaurada”, sustenta o Ministério Público.

A reportagem da ConJur procurou ouvir os principais personagens da denúncia. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a orientação é a de que o desembargador Hélcio não dá entrevistas sobre o caso. A assessoria também não soube informar outros contatos diretos do magistrado ou de sua defesa, com o argumento de que o processo está sob segredo de Justiça.

Os acusados Tancredo Aladim Rocha Tolentino e Jaqueline Jerônimo Silva também não foram encontrados para comentar a denúncia. Na casa da mãe do comerciante denunciado, não souberam informar seu número de telefone celular. Nenhum deles retornou o pedido de entrevistas até a publicação do texto. A reportagem falou com o advogado Walquir Rocha Avelar Júnior. Ele afirmou não conhecer o conteúdo da denúncia e respondeu que, depois de falar com seu advogado, se achar conveniente retornará a ligação.

Walquir é vereador do município de Oliveira, eleito pelo PTB. Em um blog que mantém na internet para, segundo ele, prestar contas de seu trabalho aos eleitores, o advogado e vereador afirma: “Entendo que a atividade legislativa deve ser pautada pela coerência na vida pública alicerçada na ética e nos princípios que devem reger a administração pública”. Seu último texto, publicado no dia 21 de janeiro, leva o título: “Cadeia para prefeitos corruptos!”.

A Globo tenta esconder….

novembro 28, 2013

Não adiantou a Rede Globo esconder o escândalo do helicóptero do pó, que abala a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Desde a apreensão, quando transportava 450 quilos de cocaína, do aparelho pertencente à empresa agropecuária do deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade), sua irmã Carolina Perrella e seu primo André Almeida Costa, o Jornal Nacional – tido como principal informativo da emissora da família Marinho – não colocou no ar nenhuma imagem sobre o caso. Nem qualquer nota foi lida sobre o caso. Irão se completar, nesta quinta-feira 28, cinco edições de silêncio sobre o fato. Outro carro-chefe da mídia tradicional, o jornal Folha de S. Paulo, igualmente tem procurado dar a notícia com a máxima discrição. Por que?

Mesmo sem saber a resposta exata, centenas de cidadãos de Minas Gerais resolveram criar um fato novo para despertar a mídia dessa letargia. Na tarde desta quinta, manifestantes tomaram as escadarias da Assembleia Legislativa de Minas com dezenas de sacos de farinha branca – numa clara alusão à cocaína. Carreiras, como se diz na gíria dos usuários, foram esticadas ao longo dos degraus. E jovens simularam, com notas de dinheiro, estarem cheirando o que seria a droga.

Com bom humor, o protesto procurou chamar a atenção para um caso escandaloso, no qual descobriu-se que até o combustível do helicóptero do pó, além do salário do piloto preso, eram pagos com dinheiro público (aqui). Hoje, a Mesa da Assembleia anunciou que proibiu o uso de verbas indenizatórias para o pagamento de combustíveis para os veículos de deputados.

A medida chegou tardiamente, sem impacto para evitar o protesto humilhante para a Casa e, especialmente, para o parlamentar dono da aeronave que serviu ao tráfico de drogas mais pesado. Não há notícia até agora, porém, de que o deputado Perrellinha pense em renunciar – e nem que seu pai, o senador e ex-presidente do Cruzeiro Zezé Perrella, faça algum pronunciamento sobre o caso.

Resta saber se, à noite, o Jornal Nacional, de William Bonner, finalmente vai dar essa notícia – e se, amanhã, as fotos do protesto estarão na capa do jornal Folha de S. Paulo. Em qualquer lugar do mundo, a apreensão de 450 quilos de cocaína no helicóptero pertencente a um deputado filho de um senador seria uma notícia de grande destaque. Já no Brasil da velha mídia..

Entrevistão com Claudio Vignatti ao diarinho

novembro 23, 2013

“Pô, tem uma SDR em Florianópolis com mais de 140 cargos de confiança. Pra que ter SDR em Florianópolis, na própria capital? Então é um cabidaço de em

Ele tem uma tarefa árdua pela frente. Comandar o maior partido de oposição em Santa Catarina ao governo do estado. Pra quem acha que isso já é muito pepino pra descascar, então lá vai mais um desafio homérico: parte da sigla que comanda, por pressão nacional, sugere uma aproximação com o governador Colombo para garantir a reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT). Mas Cláudio Vignatti, que nasceu das esquerdas do PT, já avisa: “Não tem como subir num palanque do Colombo”. Eleito há poucas semanas presidente da sigla na Santa & Bela, com cerca de 60% dos votos, esse catarinense foi deputado federal por dois mandatos e integrou o ministério das Relações Institucionais até ser chutado pela catarinense Ideli Salvatti, quando ela assumiu a pasta. Também é o autor da lei Geral da Micro e Pequena Empresa. No momento, ohomi pode ser considerado um ensaio da volta do PT às suas origens mais populares. Um entrevistão pra ser lido não só por petistas e oposicionistas ao governador Raimundo Colombo, mas por quem está do outro lado do espectro político e quer conhecer alguns dos pontos fortes e fracos de um adversário pra lá de aguerrido. A entrevista foi feita pelos jornalistas Dayane Bazzo e Sandro Silva. Os cliques são de Felipe Schürmann.

Eu não sei onde o Colombo acerta, porque até agora não vi governo em Santa Catarina

Nós não combinamos com o PSD. Eu não subo num palanque dessa característica. Não tem como subir num palanque do Colombo

Rasgamos um discurso que parecia impossível no Brasil, de fazer um salário mínimo de 100 dólares

RAIO X
Nome: Cláudio Antônio Vignatti
Idade: 46 anos
Estado Civil: Casado
Filhos: Dois rapazes, de 16 e 12 anos
Formação escolar: Superior incompleto na área da administração
Experiência profissional: Pequeno agricultor, servidor público municipal na área administrativa e pequeno empresário na área de assessoria administrativa e tributária
Experiência política e administrativa: Vereador por dois mandatos em Chapecó, deputado federal por dois mandatos, secretário-executivo do ministério das Relações Institucionais, presidente do sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapecó, atual presidente do PT em SC

DIARINHO – As eleições internas do PT em SantaCatarina dividiram ou uniram o partido? Qual a sua avaliação?
Cláudio Vignatti – O PT sempre faz esse processo de eleição interna. Hoje, é regimental o processo de chapas internas e composição proporcional. Todas as eleições têm composição proporcional. Na última experiência que nós tivemos, construímos um grande consenso. E esse grande consenso, de repente, foi a pior gestão do PT da sua história, do ponto de vista de organização. Porque nós acabamos com o debate político. O PT, a essência dele, é o debate e a formulação política. A disputa interna do PT, desde que seja no campo das ideias, de propostas, sempre alimenta o partido daquilo que a gente mais acha importante ser feito: o debate da organização, da política e de propostas. E eu acho que ela [a eleição interna no PT] deu a oportunidade de a gente mexer com o partido no momento que não tem eleição, que é um momento, inclusive, de organização partidária, de discutir projeto político, discutir concepção de partido. E eu acho que as eleições internas também mostraram um sentimento muito grande da própria base partidária, que é um sentimento que o partido tem que passar por processo de debate político de maior profundidade. Nós disputamos as duas últimas eleições em Santa Catarina sem acompanhar a evolução nacional e sem um projeto político definido. [Nós quem?] Nós, o PT. Aí não tô responsabilizando alguém, tô dizendo que nós estamos nos responsabilizando por esse processo, por não acompanharmos a evolução política que o próprio governo do PT construiu no Brasil. Nós ficamos ainda com um discurso atrasado e não aproveitamos essa oportunidade para construir uma disputa real de poder em Santa Catarina. E nós perdemos as últimas eleições por uma margem muito ruim de voto no estado. [Mas você foi o candidato a senador do PT mais votado até então, mesmo não eleito.] Por incrível que pareça, nesses últimos oito anos, a maior votação da história foi a minha, e não me elegi com um milhão e duzentos mil votos. Então, demonstra de fato que nós não acompanhamos a evolução nacional daquilo que a gente precisava acompanhar e nós não temos projeto de oposição organizado. Hoje, nós temos um governo que eu tenho considerado o governo mais fraco da história de SantaCatarina. E nós não conseguimos ter uma oposição organizada a esse governo. O partido disse não ao palanque amplo e disse sim a um projeto político próprio. E uma terceira questão é que o partido quer uma política de organização mais efetiva e uma política que respeite as direções municipais de forma mais efetiva. O nosso debate levou em consideração essa relação. Esses três fatores são mais importantes pra mim: projeto político, não palanque amplo e construção de uma relação de respeito às lideranças. É preciso ouvir mais as lideranças e construir uma relação mais efetiva. Esses fatores levaram a essa larga vantagem que eu tive, porque nós estimávamos, na projeção mais otimista, que ganhássemos as eleições com 1200 votos, mas nossa eleição passou de 3000 votos de diferença.

DIARINHO – Existe, de fato, uma corrente dentro do partido dos Trabalhadores que vislumbra uma aliança com o governador Raimundo Colombo? De onde surge essa especulação e que grupos estariam interessados nessa negociação? 
Cláudio Vignatti – Primeiro assim, há um interesse como prioridade. Tem gente que diz que a prioridade absoluta é a eleição da presidenta Dilma. Eu sempre disse que a nossa prioridade número um é a eleição da presidenta Dilma, mas não é a prioridade absoluta; esta é nossa prioridade número um. Nós vamos trabalhar para eleger a Dilma. E na eleição da Dilma tem vários interesses no Brasil. Primeiro o PSD [Partido Social Democrático, do atual governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e que integra a base de sustentação do PT no governo federal] compõe a base do governo federal com a ida do Afif Domingos para o governo. Dentro desta possibilidade, se articulava e se ventilava a possibilidade de um palanque amplo pra eleger a Dilma em Santa Catarina e a reeleição do Colombo. E se movimenta nacionalmente, em todos os estados. Se olhar aqui, não há a possibilidade de fazer uma grande quantidade para Dilma. A possibilidade de fazer um grande número de votos pra Dilma aqui, no estado, é ter dois palanques. Porque, historicamente, nós nunca estivemos juntos com o PSD. Nós não combinamos com o PSD. Eu não subo num palanque dessa característica. Não tem como subir num palanque do Colombo. Primeiro, porque nós temos diferenças históricas de se enxergar, de fazer política. Eu nasci num movimento estudantil, num movimento sindical. Eu não sou parte da elite dominante do estado, das oligarquias políticas que estão historicamente no estado, que sempre governaram Santa Catarina. Troca partido, entra partido, sempre tiveram participação efetiva no governo. Segundo, nós achamos que esse governo é o governo mais fraco da história de Santa Catarina e o pior. Nunca vi um governo tão fraco. Então, nós não podemos estar no mesmo palanque. Se o Colombo quiser apoiar a Dilma, nós não vamos ficar com ciúme dele nem vamos ficar com ciúme da articulação nacional do PSD para apoiar a Dilma. Mas nós vamos trabalhar em Santa Catarina pra derrotar o Colombo.

DIARINHO – A sua primeira declaração após a divulgação do resultado das eleições estaduais do PT foi que “o PT teria candidato a governador em 2014”. O senhor acredita que seu adversário interno nas eleições para a presidência da sigla, Paulo Eccel, prefeito de Brusque, daria um direcionamento diferente para o partido?
Cláudio Vignatti – Eu acho que são visões diferentes. Quem acompanha ele, de certa forma, tinha algumas visões diferentes. Apesar de que eu acredite que o Paulo Eccel também defende candidatura própria. Ele, pessoalmente, e o grupo mais em torno dele também defende a candidatura própria. Teve gente que apoia o Paulo Eccel e tem outros interesses no partido. Mas esses interesses, vamos dizer assim, não foram vencedores. Então cabe a nós, neste momento, unificar o partido em torno de uma estratégia que nós construímos. [A Idelli estava com Paulo Eccel?] Estava com Paulo Eccel.

DIARINHO – O senhor acredita que em 2014 o PT de Santa Catarina terá como viabilizar uma candidatura ao governo do estado com reais chances de vitória? Qual seria o nome para a disputa? 
Cláudio Vignatti – Primeiro, nós só vamos ter chance de vitória se construirmos uma boa proposta, um bom projeto político pra Santa Catarina. Nós precisamos construir uma proposta política de inversão de prioridades, um governo para a maioria da sociedade, um governo que vai responder de fato os problemas mais graves do povo catarinense e que possa ter uma proposta de gestão pública muito mais eficiente do que está governando Santa Catarinahistoricamente. A gente diz historicamente porque, por mais que mudaram os partidos, o governo continua o mesmo – por exemplo, o PSD, que é o antigo DEM, que nunca saiu do governo, seja ele com o Espiridião, seja com o Paulo Afonso, seja com o Luiz Henrique, seja agora com o Colombo. A outra questão, junto com a proposta nova, é compor uma política de aliança que não é só necessariamente alianças partidárias. Nós precisamos fazer alianças com a sociedade civil organizada, precisamos assumir compromisso com a sociedade civil organizada. [Em quais setores, por exemplo?] Por exemplo, na área social, com o movimento social catarinense, com o movimento de micro e pequena empresa, com o movimento sindical. Nós precisamos assumir compromisso com o serviço público na construção de políticas públicas e não só de salário. Porque o serviço público, o servidor, o professor, por exemplo, não só se alimenta com o salário, mas também se alimenta com uma boa política educacional. O servidor da segurança não se alimenta só com o salário, se alimenta em se sentir parte de um processo de construção de política de segurança no estado. E hoje o servidor público não se sente parte. Ele é demandado das políticas públicas construídas. Ele não ajuda a construir, não se sente parte deste processo do governo na construção de políticas no estado. Então, eu acho que nós precisamos construir isso, e o PT tem vários nomes. Nós temos que querer reabrir o processo de nomes. O partido indicou quatro nomes: três apoiaram Paulo Eccel, que é o Fritsch, Décio Lima e Ideli. E teve o meu nome. Esses são os quatro nomes pra majoritária. [Possíveis candidatos do PT à eleição estadual do ano que vem?] Acho que nós precisamos reabrir o debate. Inclusive, eu quero desafiar o partido, desafiar do ponto de vista positivo, propor ao corpo do diretório que todo o mundo que colocar o nome à disposição da majoritária possa passar por um processo de plebiscito interno. Não de prévia, de aprovação em plebiscito, que é para de fato o partido poder indicar quem acha que são os candidatos mais bem preparados pra enfrentar o governo de Santa Catarina. E sugerir, também, qual é a política de aliança. [O senhor está sugerindo uma volta às bases do PT?]. Eu acho que o movimento de rua, da juventude, que tomou conta do Brasil, é um sentimento da média nacional. As pessoas querem ser ouvidas, não é? Nem todo o filiado ao PT é militante, mas todo o filiado, por ser filiado, gosta de participar do processo, não só de ser chamado pra votar e pra fazer campanha. O projeto político não pode ser de meia dúzia de nominados. O que aconteceu de errado nas últimas campanhas é que a decisão foi de cúpula, tanto no ponto de vista da proposta, que a gente colocou na televisão, nosso script, como também quem eram os candidatos. Neste processo, os filiados do partido têm dito ‘quero participar, quero ajudar a discutir, quero ajudar a construir’. Esta proposta foi a vencedora no PT, porque nós defendemos isso. Então, acho que nós precisamos implementar.

DIARINHO – O senhor militou em sindicatos, pastorais da igreja católica, foi amigo do falecido bispo Dom José Gomes, de Chapecó, que era um ícone das esquerdas catarinenses, e tem fortes ligações com as alas mais esquerdistas do PT barriga-verde. E hoje, com certeza, ouve dizer que o partido virou as costas para a esquerda. É possível dizer que o PT hoje é um partido socialista? Ou pende mais para a social-democracia europeia?
Cláudio Vignatti – Pô, isso é um bom debate. Nós podemos fazer uma entrevista de uma hora pra discutir essa questão. O partido tem como princípio, no seu estatuto, o princípio socialista. Neste modelo político atual, que a gente governa o Brasil hoje, do ponto de vista das transformações socioeconômicas, nós fizemos muita coisa. Colocamos uma Argentina inteira na classe C, erradicamos a miséria, nos livramos do FMI, construímos uma reserva cambial interessante. Eu fui relator no projeto do terceiro salário mínimo do Lula, que passou. Rasgamos um discurso que parecia impossível no Brasil, de fazer um salário mínimo de 100 dólares. Nós temos que construir um país de classe média. Não queremos nos orgulhar de ser um país de classe C. Nós precisamos diminuir as diferenças socioeconômicas. Para isso, nós temos que fazer mudanças mais profundas. Precisamos fazer a reforma tributária, que ainda não conseguimos fazer. Agora, nós não vamos fazer a reforma tributária com o Congresso que se elege com o modelo político viciado, onde o que pesa é o dinheiro que tem pra campanha e não as propostas, que vai fazer depois, mas sim quanto tu tens pra fazer a campanha e garantir a tua eleição. É isso o que pesa. Nós não vamos mexer no modelo fundiário com esse Congresso que está aí, porque está viciado. Hoje, quem paga imposto no Brasil é a classe trabalhadora, a classe média e micro e pequena empresa, que está no Simples ou no lucro real. Os grandes negócios no Brasil compensam o imposto, não pagam imposto. Eles preferem financiar campanhas, que são muitas vezes milionárias, pra garantir que continuem não pagando imposto, pois esses financiamentos custam muito mais barato, de 2% a 3%. O sistema tributário é injusto. Nós não vamos fazer grandes mudanças se não mudarmos o modelo político. Mudamos bastante a economia do povo e melhoramos a condição de vida, do ponto de vista do ganho real do salário, da melhoria da qualidade de vida, educacional, de saúde, de moradia. E eu acho que nós vamos acumulando forças para o processo de transformação social. [Mas essa transformação se daria dentro da institucionalidade ou precisa de um rompimento um pouco mais radical?]. O partido optou por um processo muito mais institucional, mesmo que haja forças políticas ainda dentro do PT que pensem que deveria haver outro tipo de comportamento. Mas hoje a maioria do partido acha que o processo tem que ser por acumular forças do ponto de vista da mudança institucional. Não há hegemonia no PT sobre essa possibilidade. Vamos dizer assim: para a construção de uma revolução democrática, como muita gente quer, não sei a se gente chega no socialismo com esse processo. Mas é um processo de debate que nós precisamos aperfeiçoar. O próximo congresso do PT vai resgatar esse debate sobre a questão: que país nós queremos? Chegamos até aqui, mas qual país queremos?

DIARINHO – O senhor é autor de uma proposta de mudança na lei geral das micro e pequenas empresas. O que propõe, efetivamente, que possa melhorar a vida do pequeno empresário? 
Cláudio Vignatti – Nós construímos uma lei no Brasil que é umas das mais importantes do ponto de vista do empreendedorismo. Nós tínhamos 12 milhões de pessoas informais no Brasil. Hoje há menos, porque muita gente foi para o mercado de trabalho, porque hoje, como nós estamos vivendo o pleno emprego, existem menos pessoas informais no Brasil. E nós construímos uma lei que permite a abertura do negócio de forma rápida, ágil, que é o empreendedor individual. Isto é projeto de nossa autoria, de minha autoria no Congresso, construído com muitas mãos, com muitos deputados federais juntos, com muitos senadores juntos, quando eu presidi a frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Quanto ao empreendedor individual, nós devemos estar com três milhões e quatrocentas, três milhões e quinhentas mil pessoas formalizadas no Brasil. Isso é um avanço extraordinário. O cara antes não tinha o reconhecimento profissional, mas agora tem. Antes não tinha direito de auxílio-doença nem de se aposentar, agora tem o direito de se aposentar, tem um CNPJ que dá a oportunidade de ele ter uma política de crédito e, com menos de R$ 40 por mês, ele tem seu negócio formalizado, na sua própria casa. Também pode participar de licitação. Isso vale para o motorista autônomo, para a manicure, o carpinteiro, o pedreiro, a marmiteira. Isso também é uma oportunidade para o jovem começar seu primeiro negócio. Porque o jovem muitas vezes, quando sai da academia – não só da academia, pois muitos não têm essa oportunidade, vai trabalhar e quer começar o primeiro negócio. E hoje nós vivemos um momento com a maior quantidade de juventude da história deste país. Nós temos mais de 50 milhões de jovens. Nunca vamos viver com tantos jovens como estamos vivendo agora. […] Hoje, 60% da juventude quer ter o próprio negócio, e 40% da média da população brasileira quer ter seu próprio negócio. Então, o empreendedorismo é forte. A lei Geral da Micro e Pequena Empresa é importante. Mas ainda a lei Geral da Micro e Pequena Empresa tem a tabela negativa, que infelizmente, o Confaz, conselho dos secretários de Fazenda dos estados, este conselho não permitiu avanço. Por exemplo, é muito difícil explicar ao corretor autônomo, ao vendedor autônomo, ao representante comercial que ele não está no Simples, que ele está na tabela negativa. [O que é uma ‘tabela negativa’?] No sistema nacional, na tabela positiva é quem pode estar no Simples. A negativa é quem não pode estar no Simples, mesmo faturando até R$ 3,6 milhões, que é o teto do Simples. Então, vários profissionais liberais, como médicos ou dentistas, não estão no Simples. Também várias atividades econômicas, como o representante comercial, não estão no Simples. Mesmo a lei Geral da Microempresa, que é um avanço significativo, ainda não contempla e não faz justiça. Isto porque o poder que, muitas vezes, têm os governos dos estados sobre a definição da arrecadação da tributária torna-se maior que a União. A União não perderia por essas categorias e setores estarem no Simples. Porque quando a gente legaliza a arrecadação, se arrecada mais mesmo pagando menos. Existe menos sonegação. O Simples demonstrou isso. Parecia que o Simples tinha uma estimativa de perda de receita de R$ 6 bilhões por ano pra União. Eu quero dizer que a União arrecadou quase o dobro depois do Simples Nacional, e isso por causa da formalização.
DIARINHO – Existe outra mudança significativa na leiGeral da Microempresa que o senhor propôs?
Cláudio Vignatti – A outra está ligada à tabela do Simples Nacional, que é o teto, o qual está em R$ 3,6 milhões. Nós propomos a correção do teto também. E isso é sempre negociável, mas eu acho hoje que cabe uns R$ 4,5 milhões. Isto para o teto máximo, porque dentro desse valor há várias tabelas. A minha proposta é maior que isso. [Qual é a sua proposta?] Para o movimento é sempre maior; ela parece uma pauta de sindicalista, até porque o movimento da pequena empresa também é reivindicatório.

DIARINHO – O ex-presidente Lula disse, nesta semana, que tem alguns esclarecimentos a fazer sobre o mensalão, mas só vai falar quando o processo terminar em definitivo. Esse pronunciamento não vem um pouco tarde ou ele é oportuno porque agora o processo finalmente chegou ao fim?
Cláudio Vignatti – O Lula, como ele já falou, tem mais de 60 anos e pode falar o que quiser [risos]. Mas o Lula tem a liberdade de falar o que quer porque é uma grande figurada política nacional e que eu respeito muito. Eu tenho um carinho enorme por ele, pela figura política que representou para o país e pelo presidente que foi. Comecei nesse tom de brincadeira pra dizer o seguinte: acho que quando o Lula fala isso, ele deve saber coisas além daquilo que a Justiça julgou. Acho que existe um sentimento por parte dele também pois, de certa forma, o julgamento do mensalão foi o primeiro julgamento no Brasil que não obedeceu a todos os julgamentos de instâncias, da primeira, segunda e terceira instâncias. O julgamento das privatizações da “Privataria Tucana” [Referência ao livro-reportagem do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que denuncia esquemas de corrupção durante as privatizações no governo do então presidente Fernando Henrique]. Se você pegar a questão do Arruda [José Roberto Arruda, do DEM, governador deposto do Distrito Federal por conta de denúncias de corrupção em contratos de licitação], que foi pego num esquema e foi cassado como governador e, neste caso, serão obedecidos os ritos de todo o julgamento e de ampla defesa, e acho que o Zé Dirceu [José Dirceu, do PT, ex-ministro da Casa Civil], o Genoino [Deputado federal pelo PT e ex-presidente nacional do partido] e o João Paulo Cunha [Deputado federal, também do PT] deveriam pagar por caixa dois [desvio de dinheiro em campanhas políticas] e não por mensalão. E acho que pode ser que o Roberto Jeferson [petebista que ficou conhecido nacionalmente depois de ser denunciado por um esquema de corrupção nos Correios e por denunciar a prática de compra de votos na Câmara dos Deputados, o mensalão] e outros praticaram, a partir do caixa dois, o mensalão na sua base, para atrair gente ao seu partido. Eu imagino que, de repente, Lula pode saber coisas que a gente não sabe. Tô imaginando aqui o que pode ter acontecido…

DIARINHO – O processo em si foi, no mínimo, controverso. Juristas e advogados consagrados afirmam que não há provas materiais que comprovem a participação de José Dirceu, por exemplo, no esquema. O ex-ministro afirmou nesta semana que se considera um preso político de um país onde as elites retrógradas não aceitam os avanços sociais dos últimos anos. O que o senhor acha dessas afirmações?
Cláudio Vignatti – Acho que demonstra, de fato, que a Justiça brasileira precisa passar por um processo de reformulação. Acho que a indicação para o Supremo, mesmo que ela seja feita pela OAB, por exemplo, que seja democrática, quem acaba ascendendo, muitas vezes, são grandes figuras com compromissos políticos construídos. Por mais que a maioria do Supremo Tribunal Federal tenha sido indicada pelo Lula [incluindo indicações da presidenta Dilma Rousseff, do PT], mas teve compromissos políticos assumidos pra chegar até lá. E não depende só do presidente. Acho que, quanto à Justiça, é preciso passar por um processo de reformulação, onde o Judiciário nas suas instâncias tivesse mais autonomia, não dependesse da indicação, mas que também pudesse ter um controle muito maior sobre o Judiciário, porque ele tem tantos problemas quanto tem a política brasileira, não é!? A declaração do José Dirceu eu acho que é uma declaração de uma vítima de um processo sem prova…

DIARINHO – O último grande acontecimento da política nacional, ao menos na grande mídia, foi a dobradinha Marina Silva e Eduardo Campos no PSB. A dupla surge para a corrida presidencial como uma espécie de terceira via, depois de anos de rivalidade entre petistas e tucanos. Como você percebe esse fato? Você acredita que tal aliança possa incomodar a presidenta Dilma em seu projeto de reeleição?
Cláudio Vignatti – O Eduardo Campos é uma figurarespeitada. Conheço ele bem, um grande governador [de Pernambuco]. Tenho respeito por ele. Conheço-o muito bem, e ele também me conhece bem. Marina Silva eu também conheço. Foi ministra [do Meio Ambiente], trabalhei com ela em várias pautas ambientais. Inclusive em programas de tratamento de dejetos suínos no oeste de SantaCatarina e em várias outras questões que eram importantes para o debate ambiental nacional, como os transgênicos. São duas figuras que se construíram a partir do governo Lula, também. O Brasil teve a oportunidade de ter terceira via na disputa desde quando o Fernando Henrique começou a disputar, que foi quando polarizou entre o PT e o PSDB. Sempre teve terceira via. Em determinado momento com o Ciro [Gomes, do PPS], em determinado momento com o Garotinho [Anthony Garotinho, PSB, do Rio de Janeiro], depois a Marina e agora pode ser que seja o Eduardo com a Marina de novo. [O Plínio Arruda de Sampaio, PSOL, você não considera?] Não. Acho que o Plínio não foi terceira via, porque ele não conseguiu polarizar as eleições, não conseguiu entrar como candidato de terceira via. Ele foi uma dissidência na concepção política [do PT] e na formação de um outro partido, que foi o PSOL. Mas a terceira via até agora não teve espaço. Sempre foi uma polarização entre a concepção mais neoliberal, defendida pelo PSDB, e a concepção de transformação social, de fortalecimento de estado e de políticas públicas defendidas pelo PT. Acho que a polarização [nas próximas eleições presidenciais] vai se dar entre essas duas figuras. E acho que, se a Dilma caprichar no processo de relação política, continuar melhorando essa relação que, de certa forma, ela sentiu o baque quando estourou o movimento de rua, de que precisava ter uma relação política mais próxima, inclusive, com o próprio partido e não só com os partidos da base aliada, com os movimentos sociais, e tiver oportunidade de fato e correr o Brasil mais do que ela corre hoje, ela vence no primeiro turno. Porque o Lula veio nove vezes no primeiro mandato pra SantaCatarina, e a Dilma só duas vezes até agora. Todas as vezes que ela tiver oportunidade de ir a algum lugar, ela tem coisa pra mostrar, tem coisas pra falar, tem coisa pra construir. Acho que nós temos condições de ganhar a eleição presidencial no primeiro turno.

DIARINHO – O PSDB deve vir com quem?
Cláudio Vignatti – Com o Aécio [Senador Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais]. [Isso já está pacificado no PSDB?] Se o Fernando Henrique já falou, se não está pacificado, pode ter certeza de que para o Serra [José Serra, ex-ministro da Saúde e um dos presidenciáveis do PSDB] já estão reservando outras questões. O melhor candidato pra nós é Serra. [Por quê?] Porque é o melhor candidato que tem pra ganhar.

DIARINHO – O senhor, que já foi presidente da Frente Parlamentar Nacional das Micro e Pequenas Empresas, bateu na trave na hora da escolha para a secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério. Por que perdeu a disputa? Acha que foi sua ligação com as esquerdas do PT catarinense e suas diferenças com a atual ministra Ideli Salvatti que fizeram com que seu nome não fosse escolhido?
Cláudio Vignatti – Primeiro, é o seguinte: a secretaria devia ter sido criada no início do governo Dilma. Se ela fosse criada no início, com certeza o meu nome era muito forte. O apoio era pelo trabalho que a gente fez na frente parlamentar da pequena e micro empresa. Havia esse respaldo porque aquilo que a gente construiu na lei Geral da Micro e Pequena Empresa, na formulação da lei, foi um avanço significativo, e o pessoal considerou bastante esses avanços pela desenvoltura que a gente teve para construir uma unidade no Congresso Nacional em apoio à lei. A lei Geral da Micro e Pequena Empresa não se constrói se não existir apoio de todo o Congresso, do PSDB ao DEM. É preciso, também, apoio dos governos estaduais. E nós não juntamos todo o mundo na construção da lei, fizemos uma frente parlamentar. Acho que o Afif Domingos [atual ministro da secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa], por mais que pesem as diferenças do PSD conosco e essas coisas todas, é um dos caras que mais entende de micro e pequena empresa no Brasil. Não acho que ele vá fazer um grande trabalho, até porque precisa um pouco mais de cepa no rim, de vontade. Mas quanto ao Afif, tem que dizer que só existe a lei Geral da Micro e Pequena Empresa porque ele foi deputado constituinte e conseguiu garantir, na época da Constituição Federal, um capítulo específico pra construir o sistema diferenciado para o imposto da micro e pequena empresa. Agora, o sistema tributário ficou constitucionalizado. Nós não mudamos o sistema tributário porque precisa sempre a maioria do Congresso Nacional, precisa de 50% mais um. Isto significa que são necessários 308 votos dos deputados pra mudar. [E isso é ruim?] Pra mudar a Constituição, tudo bem; precisa ter maioria absoluta. Mas para o sistema tributário [a mudança] poderia ser por lei complementar, porque o sistema tributário, desse jeito que está aí, nós não vamos mudar nunca. Agora, voltando à pergunta, claro que houve gente que trabalhou para que eu não assumisse nenhuma função federal durante esses quatro anos. E eu quero dizer que quem perdeu com isso foi o nosso estado e o partido. Porque eu me virei. Eu estou na iniciativa privada. Não dependo, necessariamente, de cargo e função pra sobreviver. Mas, embalado como a gente estava, se a gente estava numa função pública federal, o nosso estado ganhava com isso. Salário a gente até ganha mais na iniciativa privada do que no setor público. Mas eu prefiro ganhar menos e estar realizado com aquilo que eu gosto de fazer.

DIARINHO – Outra proposta sua foi a aprovação de uma emenda ao orçamento da União, destinando verbas para os estudos e a construção da ferrovia da integração em Santa Catarina, a famosa ferrovia do frango. Mas, há poucos meses, o tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a licitação para os estudos do traçado da ferrovia por suspeitas de superfaturamento num dos serviços. A ferrovia do frango já nasce contaminada com o vírus da corrupção? 
Cláudio Vignatti – Na época, quando eu relatei todo o plano Plurianual, o PPA [projeto que planeja os investimentos tributários para um período mais longo do governo], eu fui o segundo catarinense da história que relatou o PPA. Tive oportunidade de também ser o relator do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento, de autoria do governo federal, que previa investimentos em infraestrutura]. Claro que eu tive todo o cuidado para que não tivesse veto, para que a ferrovia saísse do oeste de Santa Catarina e ligasse com o porto de Itajaí. E nós construímos de forma conjunta, com toda a bancada catarinense. O que foi vetado pelo Tribunal de Contas da União [TCU] – e que deve está saindo amanhã [dia 20 de novembro] o parecer do pleno, acredito – é que nesse processo agora de simplificação não pode sublocar a obra. Antes tu podias sublocar a obra. E quando tu acabavas fazendo isso, era permitida a compensação da diferença tributária de pagamento de uma para outra empresa. Como agora não é permitido sublocar, esse cálculo de seis milhões a mais, que foi previsto neste processo, a Valec [empresa criada pelo governo para tocar a renovação da malha ferroviária no Brasil] já admitiu que foi um erro do edital, porque não corrigiu essa questão. Ela já corrigiu isso para o Tribunal de Contas, e isso deve ser reeditado. Como é proibido, agora, a sublocação da obra neste regime simplificado do RDC [Regime Diferenciado de Contratação, criado em lei pelo governo federal no ano passado sob pretexto de desburocratizar, baratear e combater a corrupção nos processos de licitações e em obras ligadas à Copa e ao PAC], então a empresa que ganhar, o consórcio que ganhar, tem que executar, não pode sublocar e compensar os tributos. Foi um erro no edital. Não houve superfaturamento. Houve foi um erro no cálculo sobre a questão tributária.

DIARINHO – Onde o governo Colombo erra e onde ele acerta? O que pode ser uma dificuldade para o PT na hora do discurso eleitoral? 
Cláudio Vignatti – Eu não sei onde o Colombo acerta, porque até agora não vi governo em Santa Catarina. O Colombo não é governo. O governo Colombo não gere estado. O governo Colombo não tem pulso firme. Agora, onde o Colombo acerta? Ele acerta em propaganda, porque ele vende o que não existe. O que ele acerta é na aliança política. Mas o alianção político que consegue colocar todo mundo no governo – nem o Luiz Henrique [PMDB] conseguiu fazer isso, que foi o governo mais amplo – também, de certa forma, compromete o governo dele. Porque os governos muito amplos ficam governos amarrados no ponto de vista de decisão política. Só nós não estamos no governo dele. E nós não vamos estar, porque nós ganhamos a eleição no partido [risos]. [Mas, exatamente, onde o governo Colombo erra?] Ele erra na política de gestão. Nós não temos uma política de gestão em SantaCatarina. [Mesmo com a descentralização do governo com as secretarias de Desenvolvimento Regional, as SDRs]. Não existe descentralização. As SDRs são instrumentos eleitorais, político-eleitorais. Não há descentralização efetiva. O Tribunal de Contas do Estado provou que se gasta mais em folha e manutenção da SDR do que em investimento. Pô, tem uma SDR em Florianópolis com mais de 140 cargos de confiança. Pra que ter SDR em Florianópolis, na própria capital? Então é um cabidaço de emprego. Então é um instrumento político-eleitoral forte, porque é muita gente que ocupa a mídia, que faz o carnaval, mas não faz de fato descentralização de governo. Tanto é que Santa Catarina, nos últimos anos, cresceu na média menos que o Brasil. Nós sempre crescemos, desde que foi medido o PIB [Produto InternoBruto] mais que o Brasil. E ninguém destaca isso muito, não. Por oito anos consecutivos, nós crescemos menos que a média nacional. Significa que a política de descentralização do estado, desenvolvida tanto pelo Luiz Henrique quanto pelo Colombo, não desenvolveu Santa Catarina. Se nós temos hoje política de segurança no estado é porque nós temos a força Nacional de Segurança comandando, por enquanto. Não existe política de segurança pública, não há equipamento, não há estrutura. A saúde é um caos. A média complexidade [procedimentos para garantir atendimentos básicos à população, como cirurgias em ambulatórios, exames e terapias mais simples] não existe e não há política hospitalar. Se faz de conta que se atende para um marketing eleitoral. E tem o exemplo da educação. Quando uma cidade como Joinville tem cinco escolas estaduais interditadas, sem aulas, por problemas de reformas, imagine o resto da educação. Se o prédio, que é a coisa mais barata, a estrutura mais básica, está assim, imagina o resto da educação no estado. Se as duas escolas que levam o nome da família Ramos [antiga oligarquia catarinense, que já emplacou até um governador] em Lages tão interditadas, então acho que não existe governo.

Filho de Joaquim Barbosa recebeu dinheiro de Marcos Valério

novembro 21, 2013

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Marcos Valério contratou filho de Joaquim Barbosa

O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até  poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.

Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2474/STF, derivado do chamado “mensalão”, e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado “mensalão”, identificou pagamento da DNA propaganda, de Marcos Valério, para a Casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$ 2,5 milhões. E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP-470 (chamado “mensalão”) junto com Henrique Pizzolato.

Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal Folha de S. Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo.

Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos, e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Pode ser só que o mundo seja pequeno, e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter se atentado para essa coincidência inconveniente, dada a sua dedicação ao inquérito. Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grande somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.

fonte: rede brasil

Claudio Vignatti diz que o PT já decidiu e quer distância de Colombo

novembro 21, 2013

 

 

SEM CRISE

Presidente eleito do PT, Cláudio Vignatti afirmou à repórter Priscila Marques que “não ficaremos com ciúmes em ter um palanque amplo para Dilma no Estado” ao se referir a impossibilidade de coligação com o PSD em torno do projeto de Colombo. Lembrou que as manifestações de junho passado rejeitaram o “todo mundo junto” nas alianças e disparou críticas à administração pessedista no Estado. Vignatti fez uma visitação institucional ao presidente do Grupo RIC em Santa Catarina, Marcello Petrelli, na sede da empresa em Florianópolis.