Archive for dezembro \31\UTC 2013

Luis Henrique deve mesmo se preocupar com o afilhado político dele e do Jorge Bornhausen: Afirma Claudio Vignatti

dezembro 31, 2013

Direto de Montevidéu, no Uruguai, local para onde rumou de carro e percorreu mais de 1,1 mil quilômetros em dois dias com a família, o presidente estadual petista Cláudio Vignatti alerta que seu partido nunca foi consultado sobre a superaliança que incluiria PSD, PMDB, PT e PP. Para Vignatti, esta é uma posição do senador Luiz Henrique, que sugeriu a costura, mas não do PMDB, tampouco do PP.

“O Luiz Henrique está correto em se preocupar com o (Raimundo) Colombo, um governo que está com grandes dificuldades.”

Cláudio Vignatti, presidente estadual do PT, ao reforçar que seu partido não aceitará aliança com o PSD catarinense no projeto de reeleição.

E a dívida

Cláudio Vignatti informa que ainda não conversou com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e que nem falará por telefone com ela sobre a decisão da Justiça em mandar pagar os R$ 5,3 milhões restantes da dívida com a produtora da campanha ao governo em 2010.

E pergunta: “Afinal, não há prazo legal para que credores se apresentem quando da prestação de contas das campanhas, as mesmas, que, no caso do PT e de Ideli, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral?”

coluna do roberto azevedo de hoje

Governadora pagou mais de r$ 150 milhões a empresa que tinha Senador como sócio!

dezembro 30, 2013

O Rio Grande do Norte vive uma crise financeira sem precedentes. Além das dívidas, ainda sofre, segundo o governo, com a frustração de recursos. Contudo, pelo menos para a campanha política, a gestão Rosalba Ciarlini, do DEM, não sofreu. Pelo menos, não segundo a revista Istoé (na edição desta semana). Isso porque, segundo a publicação, a Polícia Federal investiga uma denúncia de que o senador José Agripino teria utilizado sua influência para fazer o Executivo Estadual favorecer a Empresa Industrial Técnica (EIT) com contratos milionários.

O “tráfico de influência” praticado pelo presidente nacional do partido no único governo do DEM no País é mais um item para uma série de suspeitas de irregularidades eleitorais que teriam a governadora Rosalba Ciarlini como personagem. Além desta, a própria revista trás o “desengavetamento” de uma investigação sobre Caixa 2 na campanha eleitoral de 2006. Isso, sem contar com a recente condenação de Rosalba por usar a máquina pública estadual para favorecer a candidatura da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, também do DEM.

Contudo, no caso de José Agripino, por que ele usaria sua influência para fazer Rosalba pagar quantias milionárias a EIT? Porque José Agripino foi sócio cotista da EIT até agosto de 2008. E mais: nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. “Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente”, aponta a revista.

A Istoé ressalta ainda que nem na crise financeira, que fez o governo atrasar pagamento a fornecedores e, até mesmo, aos servidores estaduais (que passaram a receber de forma escalonada) que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a EIT deixou de receber. O governo afirmou que não tinha dinheiro para essas despesas básicas, mas gastou milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.

 

Caixa 2 da governadora também é investigado

A doação de campanhas eleitorais de forma, possivelmente, irregular, não é a única situação Isso porque o Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no RN para apurar um possível “Caixa 2″ ocorrido na campanha de Rosalba em 2006, quando ela conseguiu se eleger senadora (e, a partir daí, reuniu condições e apoios para ser governadora).

A informação está em matéria publicada pela revista Istoé e cita a cúpula do DEM como envolvida no esquema. “Todo o modus operandi das transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais ISTOÉ teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados”, apontou a revista.

É importante ressaltar que esse esquema já havia sido tratado n’O Jornal de Hoje neste ano, contudo, na época, a defesa da governadora alegou que aquele era um caso já “arquivado” pelo MPF, mesmo com todas as provas e áudios gravados mostrando diversos diálogos que parecem denotar o Caixa 2.

“A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transação convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até mesmo Galbi reclamava de ser usado para as transações. Ele se queixa: ‘Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha conta’”, apontou a revista.

Assim como retratado aqui no JH na época, Galbi Saldanha continua sendo homem de confiança do partido no Estado, ocupando cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo, ou seja, está ao lado do marido de Rosalba, Carlos Augusto Rosado, secretário-chefe e que aparece diversas vezes no vídeo articulando “esquemas”.

Em 2006, o contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir notas frias para justificar gastos eleitorais.

Nas gravações que envolvem Rosalba, Carlos Augusto liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é que sai para voltar para Rosalba”, diz.

Segundo a Istoé, o advogado da governadora, Felipe Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos grampos. “Os grampos por si só não provam nada. O Caixa 2 não existiu. As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de Caixa 2″, disse o advogado de Rosalba a reportagem da Istoé.

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Um ano de Haddad: o que a mídia esconde?

dezembro 30, 2013

 

A última reunião do Conselho da Cidade, aquele fórum criado pelo Prefeito Fernando Haddad com 100 lideranças de São Paulo, convidados dentre os mais variados setores e de amplo espectro ideológico, foi uma boa ocasião para um balanço da gestão do prefeito neste primeiro ano.

Apoiei firmemente Haddad na campanha, e continuei apoiando ao longo deste ano. Mas também nunca deixei, neste blog mesmo, de fazer críticas, contundentes até, porém sempre construtivas, quando achei que havia críticas a fazer. Por isso, além de responder à solicitação de muitos leitores do blog, me sinto extremamente à vontade para fazer uma avaliação.

E, de cara, sempre é bom relembrar: saímos de uma gestão que era uma verdadeira calamidade, uma máquina de corrupção tomada pela paralisia, uma fábrica de factoides superficiais, e passamos para um governo de fato, digno desse nome. O desastre da gestão Kassab, que agora começa a se revelar com os escândalos que pipocam, era vergonhosamente disfarçado por uma mídia suspeitosamente protetora, em um nível inversamente proporcional ao quanto, agora, ataca o atual prefeito.

É óbvio que “ter governo” não significa ter um governo perfeito, As críticas existem, há muito o que debater e questionar. Mas isso é sinal de uma gestão que se mexe e, portanto, se expõe, e que, sobretudo, vem sendo bem aberta às críticas e à participação. Os inúmeros problemas que existem também refletem um outro aspecto pouco lembrado: a cidade de São Paulo, em seu gigantismo associado à exagerada concentração administrativa, com subprefeituras com mais de meio milhão de habitantes mas sem uma estrutura de gestão condizente, com o aperto orçamentário que vive (uma das heranças da gestão anterior), com a infinidade de interesses que querem fazer-se ouvir (incluindo ai as disputas internas), com uma máquina administrativa corroída pela corrupção e fragilizada pelos salários indecorosos, é uma cidade praticamente inadministrável. As vezes me pergunto se até mesmo o Haddad, acostumado com a gestão ministerial, bem mais tranquila, imaginava o quanto. Como ele mesmo disse, apenas alguns meses após assumir: “ser Prefeito de São Paulo é praticar esporte radical”.

Mas, não obstante as dificuldades, o saldo após um ano é bastante positivo, e é disso que falarei, até mesmo para contrabalancear a sistemática campanha midiática contra Haddad e o PT, que agora ganhou um general de peso, o (demais) onipresente Ministro Joaquim Barbosa.

É por isso que a última pesquisa de opinião, amplamente difundida pela mídia como “desastrosa” para Haddad, não me impressionou sobremaneira. Apenas confirmou o que já se sabia: que São Paulo é uma cidade dramaticamente polarizada, com um contingente extremamente conservador, leitor de carteirinha da mídia mais reacionária, e ávido para aderir sem muito questionar a qualquer campanha de linchamento de prefeitos de esquerda, o que se reflete nas pesquisas. Luiza Erundina, que fez a melhor gestão que a cidade já teve, sentiu isso na pele no final de seu mandato, quando a difamação midiática generalizada abriu as portas para a volta de Paulo Maluf.

A marcação cerrada (e pouco honesta) da mídia
A mídia paulistana (e brasileira) continua fazendo seu papel, de porta-voz dos setores empresariais mais arcaicos e conservadores do país. Sempre é bom lembrar que estamos falando de cinco ou seis famílias bilionárias, que ao estilo mais puro do patrimonialismo, receberam concessões públicas mas controlam e pautam a informação nacional segundo seus próprios interesses. Em São Paulo, trabalham para gerar um ambiente político de derrota para o prefeito no fim de seu primeiro ano. Por isso é bom colocarmos alguns pontos nos “i”s.

Vejamos três exemplos:

As pesquisas são uma pequena parte do arsenal direcionado contra o prefeito. Nem tão negativas quanto parecem, tiveram esse lado evidentemente inflacionado por um hábil manuseio dos números. Em dezembro, a Folha (clique aqui) explorou na manchete a taxa de reprovação de Haddad, que seria “similar à de Pitta e Kassab” após um ano de governo. Está certo, ela é parecida, mas é claro que nessas horas a “margem de erro” de 3 pontos é religiosamente adotada para usar o termo “similar”, já que na verdade Haddad teve uma reprovação (“ruim/péssimo”) 3 pontos percentuais menor do que a de Pitta e Kassab (39 a 42%). Porém, se olharmos a pesquisa por outro ângulo, o da aprovação, considerando que “regular” não é exatamente negativo, mas uma aprovação com cautela, a “equivalência” torna-se bem menos evidente: Kassab tinha 51% de aprovação, na soma do “regular” (36%) e “bom” (15%), enquanto que Haddad tem 58% (18% bom, e 40% regular), o que não é exatamente a mesma coisa. Numa eleição, sete pontos percentuais são uma diferença significativa.

Mas há uma outra análise a fazer, que deveria ser a mais comentada, pois comparativa à situação da eleição, o que permite ver se houve avanço ou recuo na avaliação do governo em relação à expectativa na hora da eleição: considerando que Haddad se elegeu com 55% dos votos, e que Kassab o tinha sido com 60%, a variação após um ano de governo é amplamente favorável a Haddad: ganhou 3% de aprovação (de 55 para 58), enquanto que Kassab perdera no primeiro ano 9 pontos percentuais (caiu de 60% para 51) ! Visto por esse ângulo, o termo “similar” fica bem menos adequado. Mas essa análise a Folha preferiu não explorar. Se considerarmos o ano atípico em razão das manifestações de junho que afetaram todos os políticos, que Kassab não enfrentou, e a marcação cerrada sofrida por Haddad pela grande mídia (que tratava Kassab à pão de ló), até que o resultado é bastante bom.

Mas o espetacular esforço da grande mídia para afundar o governo Haddad, ao mesmo tempo em que protege o anterior, não se resume à interpretação direcionada das pesquisas de opinião. Não há limites para a desfaçatez. O segundo exemplo é a absurda manipulação no caso da investigação sobre a corrupção do setor imobiliário. Enquanto Haddad criou, de forma inédita, uma controladoria específica para enfrentar a corrupção na máquina municipal, a Controladoria Geral do Município, e com isso desvendou um esquema mafioso instaurado ao longo da última gestão na aprovação de imóveis, e que chega cada vez mais perto do ex-prefeito, a mídia inverte a situação, dando a entender que o governo corrupto é o atual. Cheguei a ouvir o Boechat, na BandNews, dizer o seguinte: “o escândalo que envolve duas gestões, a atual e a de Kassab”!

A manipulação utiliza-se das externalidades das investigações, que é o fato de que alguns servidores da atual gestão aparecem implicados no esquema, dando-lhes, com extrema ma-fé, importância exagerada. Todo mundo sabe que ao trocar o governo de uma cidade, não se troca toda a máquina administrativa, todos os servidores. Contratam-se pessoas para os “cargos de confiança” (aliás, em número exagerado, no Brasil, uma coisa que a reforma política deverá mudar), mas a grande maioria dos funcionários é de carreira, e vem de gestões passadas. Em uma estrutura de corrupção tal qual a que se desvenda agora, cujas teias parecem infindáveis, é normal que funcionários da gestão anterior que participaram do esquema tenham conseguido manter a discrição e com isso seus cargos na nova gestão. Agora, estão sendo denunciados. Como o esquema chegava a níveis muito altos (até as barbas de Kassab, pra dizer o mínimo), são as vezes funcionários de alto escalão, diretores técnicos que foram mantidos por sua experiência e conhecimento da máquina administrativa.

Depois, a mídia explorou o caso do Secretário de Governo de Haddad, o ex-vereador Antonio Donato, que era um dos articuladores da investigação. É claro que ninguém parou para se perguntar porque um sujeito lideraria uma investigação sobre um crime do qual ele supostamente participara. Não faz nenhum sentido. Ele supostamente recebeu uma doação da máfia na sua campanha, e foi isso que o derrubou. Isso é bem possível, mas de forma alguma implica em uma prova de culpa contra o secretário. Sabemos como é o descalabro dos financiamentos de campanha. Políticos recebem doações com o sorriso aberto e nem sabem direito de onde elas vêm. Aliás, hoje sabemos que na última gestão quase toda a Câmara Municipal recebeu doações do setor imobiliário, inclusive inimigos do setor. É bem possível que a tal máfia das aprovações tenha dado dinheiro não apenas ao Donato, mas a um grande número de vereadores. Estranhamente, ninguém foi atrás dessa informação. Os vereadores, aliás, naquela época em que o escândalo não tinha sido denunciado, nem tinham como saber que esses doadores eram membros de uma máfia corrupta.

Donato se afastou, mostrando seriedade, e até onde sei nada mais se provou contra ele na sequencia. Mas essas externalidades, que não se comparam ao gigantismo do que vem sendo denunciado, foram o suficiente para dar à mídia o argumento de que o “governo Haddad estava implicado”. Um argumento que atenta contra a inteligência das pessoas, pois ninguém entenderia porque Haddad iria criar uma controladoria específica para investigar e combater a corrupção se estivesse ele mesmo implicado nela.

Vejam o trecho despretensioso de um artigo do Estadão, por exemplo: “O esquema teria se desenrolado, segundo investigações, INCLUSIVE durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab”. A inversão dos fatos é descarada: a palavra “inclusive” é de extrema perversidade, já que induz que o esquema é da atual gestão, mas também poderia, “inclusive”, envolver a passada, quando o que se sabe é que o mesmo não só foi montado ao longo das últimas gestões, como envolve gente MUITO próxima ao então prefeito Kassab (não entrarei em aspectos da vida pessoal, mas quem olhar atentamente o noticiário e onde eram feitas as reuniões de divisão da propina, perceberá).

A manchete da Folha de SP do dia 8 de novembro é outro exemplo gritante: “Prefeito sabia, diz auditor investigado…” . Como explica o excelente blogueiro Rodrigo VIanna (O escrevinhador): “Quem passava pelas bancas e lia só a manchete logo entendia que Haddad sabia de tudo, participava do esquema. Só que, na gravação, estava claro que o auditor investigado e grampeado se referia ao prefeito anterior – Kassab”.

No caso do IPTU, o terceiro exemplo, a manipulação da mídia também foi impressionante (veja excelentes análises aqui e aqui). Hoje soube-se que o dono da Band ligou pessoalmente para o prefeito avisando-o que colocaria todos seus meios de comunicação contra o aumento do IPTU (leia a excelente análise do blog Diário do Centro do Mundo aqui).

Podemos ser a favor ou contra o aumento, é aceitável o argumento dos que reclamam em ter que pagar mais impostos. Mas na situação orçamentária complicada em que recebeu a cidade, e com os IPTUs sem reajustes desde 2009, é normal que qualquer prefeito faça o que o Haddad fez. Não criou nenhum imposto novo (para os que gostam de ficar comparando-o com a “Martaxa” e o imposto do lixo), apenas propôs reajustar o imposto básico da cidade, sendo que de uma maneira bastante redistributiva. Detalhe, além de tudo era obrigado a fazê-lo, legalmente, o que obviamente a imprensa não explicou muito.

No escarcéu midiático, “esqueceram-se” de dizer que só 34 dos 96 distritos da cidade, os mais ricos, tiveram aumento acima de 10%, enquanto 25 distritos mais pobres da cidade tiveram, em média, REDUÇÃO do IPTU, quando não a isenção total. Foi portanto um reajuste progressivo e democrático, em que os setores fiscais mais ricos, sim, pagam mais. Também generalizaram o aumento de 35%, quando este teto só valia para os imóveis comerciais (nos distritos residenciais, o teto do aumento ficou em 19,8%i). “Esqueceram” também de dizer que a proposta trazia benefícios maiores aos aposentados, ampliava a isenção do imposto aos imóveis com valor venal até R$ 160 mil, entre outras regras.

Não explicaram que a atualização da Planta Genérica de Valores, da qual se deduz o Valor Venal, não havia sido feita desde 2009, gerando enorme (e proposital) defasagem a ser corrigida pelo próximo prefeito (no caso, Haddad). Não falaram tampouco que Kassab havia ele mesmo, no seu primeiro ano de governo, feito um reajuste que chegou a mais de 350%, 15 vezes mais do que o que se propõe agora, só que sem o efeito progressivo da proposta de Haddad (em que setores fiscais mais ricos pagam mais do os mais pobres), sem que houvesse uma reação sequer parecida com a que vimos agora (clique aqui).

Agora, o STF decidiu impedir o tal aumento, em uma decisão das mais preocupantes, pois aprofunda a sensação de que o supremo está se tornando um poder acima dos outros no Brasil (clique aqui). A entrada do “insuspeito” Joaquim Barbosa na guerra contra o PT e Haddad recebeu duras críticas, inclusive da Frente Nacional dos Prefeitos (clique aqui), quanto à sua intromissão nas políticas municipais. E, vejam-só, quem foi festejar a derrota no Supremo nas TVs e na mídia? O Paulo Skaff, pré-candidato ao governo pelo PMDB, e o PSDB. Depois dizem que a oposição ao aumento foi técnica, e não partidária. Sei….

Vou passar batido pelo quarto exemplo, o da capa da Época contra os corredores de ônibus. É tão óbvio o ataque à política de prioridade aos ônibus que nem merece comentários, além de já ter sido bem respondida na blogosfera (inclusive no blog “primo” deste, “Cidades para pessoas”, clique aqui).

Há quem diga, e é gente que conhece do assunto, como o jornalista Rodrigo Vianna, que parte da culpa dessa agressividade da mídia é do próprio governo, que tem uma péssima política de comunicação (clique aqui para ler o artigo). Não concordo com todos os argumentos, por exemplo que Haddad não saiba escutar (eu o vejo como bastante atento às críticas), e não entendo suficientemente do assunto para dizer que a política de comunicação de Haddad seja um desastre, mas confio na argumentação do Vianna, e acredito que ainda haja peças do secretariado que devam ser melhoradas. O que se vê é que o cerco político ao prefeito, capitaneado pela grande mídia, é incessante e manipulador. Diante disso, o que se conclui é que, de fato, a política de comunicação da prefeitura deve ser mais estratégica, o que inclui apoiar-se mais na mídia alternativa da internet.

Mas, e a gestão? Uma mudança qualitativa
Bom, mas um governo não vive só de comunicação e do que a mídia fala dele, e estamos aqui para fazer um balanço da gestão. E, nesse sentido, poderia usar o método tradicional, para mostrar o salto que a cidade deu desde a eleição de Haddad: o de mostrar e comparar números.

Farei isso, mas só lá no fim, e de forma rápida. E garanto desde já que por esse método, o governo tem muito o que apresentar. Muito mesmo, para tão curto tempo. Além do mais porque (quem acompanhou mais de perto o trabalho dos secretários sabe) quase seis meses foram gastos somente para botar ordem na casa, e abrir gavetas das quais saíram coisas espantosas, como esse esquema das aprovações que o governo vem trazendo à luz do dia.

Não acho fundamental falar primeiramente de números, pois isso não representaria de fato a verdadeira melhora que este governo significou: uma melhora qualitativa, que não se mede propriamente com números.

A cidade discute a cidade
A gestão atual, para começar, reinseriu a participação na agenda política. Pode-se argumentar que houve altos e baixos, que Haddad foi mais ou menos feliz ao gerir situações complicadas como as das manifestações de junho, mas a verdade é que, após anos calada, hoje a cidade discute a cidade.

Haddad reativou todos os 9 os conselhos temáticos, como o de Saúde, de Educação, de Política Urbana, Habitação, e tantos outros, que haviam sido simplesmente abandonados ou apenas serviam de palco de manipulação para as manobras governamentais (eu mesmo desisti, abandonei o Conselho de Política Urbana, do qual fazia parte na gestão Kassab, por não querer mais fazer parte de tanta manipulação e descaso). Aprimorou-os, criando em alguns casos conselhos prévios regionais.

Também criou novos conselhos, a começar pelo Conselho da Cidade, que muitos criticam por seus membros terem sido escolhidos pelo prefeito, e não eleitos (sou um deles, e já me vi acusado de “amigo da patota do Haddad” por ter sido convidado). Porém, ele tem uma representatividade enorme de todos os campos ideológicos, de todos os setores, e a verdade é que cada vez mais ele vem servindo para por às claras conflitos importantes. Foi o caso nas manifestações de junho, quando o prefeito convidou o MPL para participar e colocar suas reivindicações. Na última sessão do ano, nosso manifesto em apoio ao combate à corrupção no setor imobiliário foi lido (leia aqui), assim como um outro, liderado pela Nossa São Paulo, denunciando o verdadeiro descalabro que é o Tribunal de Contas de São Paulo (leia aqui). Quando, na gestão anterior, assuntos tão importantes podiam vir à tona, na frente da mídia (que fará o que quiser com eles), em reunião presencial com o prefeito da cidade?

A eleição para os Conselhos Participativos, que levou voluntariamente às urnas 120 mil paulistanos, foi outro acontecimento marcante. Houve gente que reclamou enfaticamente, pois os novos 32 conselhos, espalhados pela cidade, não têm papel decisório, mas consultivo, ao contrário do que deveriam ser os “Conselhos de representantes” previstos na Lei Orgânica do Município (de 1990 – veja aqui), e até hoje inexistentes. Mas pouca gente sabe que a lei criando esses conselhos, que seriam os ideais, foi aprovada nos últimos dias da gestão Marta, porém questionada juridicamente pelo Serra assim que se elegeu, e enviada ao STF, onde se encontra até hoje à espera de julgamento (nesse caso o STF é bem menos ágil do que para o Mensalão, evidentemente). Ou seja, a proposta da prefeitura foi paliativa, e estabeleceu canais de participação descentralizados, sem o que a cidade é ingovernável. É claro que muito caminho ainda falta, até os desejados conselhos deliberativos e a eleição de sub-prefeitos. Mas alguém tinha que iniciar o processo, e Haddad o fez, e os Conselhos Participativos estão ai.

Temas como a igualdade racial, os imigrantes, as drogas, a assistência social, passaram a ser discutidos em conselhos participativos, em uma esforço significativo da prefeitura nesse sentido. Um bom exemplo foi o de transportes, criado justamente em resposta às reivindicações de junho.

Ainda no âmbito qualitativo, a prefeitura criou novas secretarias importantes, pois revelam a preocupação com as minorias e os menos favorecidos da cidade: a Secretaria de Direitos Humanos, a de Igualdade Racial, e a de Política para as Mulheres. O Festival de Direitos Humanos, que levou eventos por toda a cidade, organizados pelo governo com ONGs e entidades diversas, sobre temas como a memória da repressão na ditadura, o desarmamento, as causas feministas, ou ainda a introdução da “cultura africana” no ensino das escolas municipais, são resultados pouco visíveis e insuficientemente noticiados, das ações dessas novas secretarias (incluindo ai um histórico jogo de futebol de educação cidadã entre a Guarda Civil e os moradores de rua!).

No âmbito da gestão, embora ainda estejamos longe de eleger subprefeitos (o que é imprescindível já que nossas subprefeituras têm as vezes o porte de uma cidade grande, com mais de 500 mil habitantes), pelo menos as subprefeituras foram desmilitarizadas. Sacou-se os coronéis aposentados mais habituados a resolver tudo pela força e sem diálogo, para colocar lideranças bem aceitas em suas regiões, técnicos competentes e qualificados.

A prefeitura mudou radicalmente também a postura da Guarda Civil Metropolitana, que há pouco tempo atrás era vista jogando água fria de madrugada nos moradores de rua. Nesta gestão, foi vista fazendo a guarda de honra para a mesma população, no Salão Nobre da Câmara, por ocasião do lançamento da inédita Política Municipal para a População de Rua.

O combate à corrupção e a opção pelo ônibus
E, é claro, a prefeitura vem se mostrando corajosa, pouco sensível a eventual desgaste midiático, ao enfrentar de frente uma máfia organizada que, como se suspeitava, se enraizou nos últimos anos em todas as esferas da máquina municipal. Criou-se uma nova secretaria, de Licenciamento, tirando da antiga diretoria de aprovações da SEHAB as aprovações de empreendimentos. Criou também uma inédita Controladoria do Município, independente do Executivo, que lidera as investigações junto com o Ministério Público. Na última reunião do Conselho da Cidade, Haddad disse que o que vimos até agora é apenas “a ponta do iceberg”. Eu acho que a coisa é grande, e talvez fique até perigosa. Os relatos que ouço por aí é que ainda há, apesar de tudo que acontece, situações de achacamento em aprovações pela cidade, que fogem ao controle dos altos escalões. É espantoso o silêncio de grande parte das categorias profissionais ligadas à construção civil, e sobretudo do mercado imobiliário que, a meu ver deveria ser banido das discussões da cidade enquanto não se pronunciar de forma clara sobre essa questão. Só por essa investigação, para mim já valeu meu voto em Haddad.

Uma das iniciativas qualitativamente mais importantes nessa questão é o projeto, enviado à Câmara, e que se espera seja aprovado (votamos uma moção de apoio nesse sentido na reunião do Conselho), de criação de uma carreira na Controladoria do Município, com 100 cargos de controladores, que terão atuação perene e independente do Poder Público Municipal e darão apoio ao Controlador Geral. Uma iniciativa que pode mudar para sempre o cenário endêmico de corrupção na cidade.

A mudança de postura quanto à política de mobilidade da cidade é outra ação que vale o voto. O modelo do automóvel está completamente enraizado no país, como resultado de décadas de lobbies das montadoras, de políticas econômicas cuja locomotiva era (e é) a indústria automobilística, e é claro do perfil elitista da nossa sociedade e do Estado (em todos seus níveis), que favorecem a solução individualista e confortável do carro, embora este atenda apenas pouco mais de 20% dos habitantes das cidades. As cidades médias e pequenas seguem cegamente esse modelo urbanístico obtuso, fazendo preferencialmente vias expressas em vez de implementar sistemas de transporte público de massa (que nessa escala ainda são de simples solução). As cidades reiteram essa opção, sem exceções, embora o mundo hoje esteja cada vez mais consciente da insustentabilidade da mesma. Apenas Curitiba, há um bom tempo, vislumbrou o poder de transformação de um bom transporte público, e viveu por décadas da fama mundial que ganhou por ter feito tal opção.

Agora, São Paulo é a exceção. Decidiu-se claramente e agressivamente pela prioridade ao transporte público. O ideal, todos sabemos, é o metrô. Mas seus custos são proibitivos por ora e a competência de fazê-lo é do Estado, que está justamente nesse quesito envolto em um escândalo que já tem uma década e deixa o mensalão no chinelo. Com a proteção também escandalosa da mídia, pouca gente se pergunta porque ficamos vinte anos a um ritmo de construção de tartaruga, com 1,5 km ao ano. Nos últimos anos, com o aumento da pressão da opinião pública, esse ritmo aumentou para 6,4 km ao ano. Porém, como disse o urbanista Eduardo Nobre, “Apesar da aceleração recente do ritmo das obras (dos históricos 1,5 km ao ano para os atuais 6,4 km), o incentivo a esse tipo de transporte é, ainda, insuficiente. Mantendo-se o ritmo atual, serão necessários aproximadamente 20 anos para alcançarmos a quilometragem da cidade do México”. Cidade do México que, aliás, tendo começado a construir seu metrô na mesma época que o nosso, hoje dispõe de uma rede 4 vezes maior.

Ao município, resta a solução dos corredores de ônibus, que é paliativa, mas já é capaz de aliviar o colapso de mobilidade que a cidade vive. Há inúmeros tipos de corredores, e já discuti isso neste blog. A sua adoção é, em uma cidade que vive e respira pelo automóvel, sujeita a um bombardeio de críticas, ainda mais que sua implementação traz transtornos aos usuários do carro. Porém, alguém tinha que começar a mudança, apesar do desgaste e da mídia trabalhando contra. Haddad o fez, e já implantou em um ano de governo, quase 300 km de faixas.

Além disso, a mídia cessou repentinamente de bombardear, como vinha fazendo desde o primeiro dia do mandato, o Bilhete Único Mensal. Talvez seja porque ele começou de fato a funcionar, e não foi “só em 2014”, como alardeava a torcida contra ultra conservadora (não gosto de colocar links para o Reynaldo Azevedo, para não contaminar, mais ai vai…leia aqui). Muito diferente do processo de burocratização do bilhete único que vinha sendo implementado na gestão anterior. E em breve, será oferecido também o bilhete semanal. Ali[as, no embalo, a gratuidade nos transportes foi rebaixada para os homens, para 60 anos, equiparando-os com as mulheres.

Agora, é preciso modernizar e informatizar o sistema, renovar os ônibus, exigir conforto (ar condicionado, treinamento dos motoristas, acessibilidade, etc), aumentar o seu número, dar velocidade às faixas, criar corredores mais eficazes (com ultrapassagem, segregados dos carros e com catraca na estação, permitindo o rápido embarque/desembarque), etc. Isso tudo leva tempo, e só pode ser implementado gradativamente. Mas, pela primeira vez, há uma luz no fim do túnel.

Não fiz uma revisão exaustiva de tudo aquilo que faz com que vivamos em São Paulo uma mudança qualitativa imensurável. Para quem tiver dúvidas, aconselho perder um tempinho na internet fuçando o noticiário da época do Kassab (preferencialmente das mídias alternativas). Passamos do imobilismo absoluto, da solene ignorância do Poder Público em relação aos paulistanos, da liberdade total e corrompida ao mercado imobiliário, do colapso absoluto a um cenário em que, ao menos se respira. Em todas as áreas, notícias vão aparecendo, mostrando sensibilidade do governo quanto a questões polêmicas ou até escandalosas da gestão anterior: impediu-se a desfaçatez que era a construção do túnel na continuação da Av. Roberto Marinho (que havia estranhamente “encompridado” em relação ao projeto inicial), esqueceu-se felizmente, com a ajuda de Abu Dabi, da tal Expo 2020, Haddad aprovou estes dias a destinação de área cobiçada pelo mercado imobiliário na Av. Consolação para a criação de um parque (o Parque Augusta), e assim por diante. São todas grandes notícias. Escrevi há cerca de um ano um texto intitulado “São Paulo vai morrer” (leiaaqui). Ela ainda está na UTI, mas aos poucos, parece que pode melhorar.

E os números?
É claro que para além da mudança qualitativa, a prefeitura trabalhou, ainda bem. Tem números para mostrar, embora números sejam sempre frágeis, pois não mostram as dificuldades por trás deles. Fazer X novos hospitais é ótimo, mas ainda assim é preciso ter médicos com salários dignos, equipamentos em ordem para que funcionem. Ter Y terrenos disponíveis para fazer Habitação Social é bom, mas é preciso ter certeza de que estão de fato disponíveis, sem entraves jurídicos, sem contaminações, etc. Enfim, números não garantem muita coisa, mas assim mesmo, são necessários.

Pois bem, após termos passado as duas gestões de Kassab sem nenhum novo hospital (Serra inaugurara o último, começado pela Marta), em um ano a prefeitura viabilizou quatro (adquiriu o Sto. Antonio, Sta. Marina e licitou os de Parelheiros e Brasilândia). Ainda na saúde, implementou novo sistema de atendimento, o Hora Certa Móvel, que aliado a um sistema de confirmação por telefone, começa a reduzir as filas desumanas que imperavam para atendimento médico. Os 12 Consultórios de Rua passaram a atender a população de rua, o que difere, em muito, da abordagem na base da violência e do cassetete. Ainda para a população de rua, foram abertos dois novos abrigos (sendo que a gestão Kassab ficou marcada por fechá-los) para 1200 pessoas, na Moóca e na Vila Maria. Na educação, abriu dez mil vagas em creches, uma reivindicação histórica nos bairros periféricos.

Outra iniciativa que poucos conhecem é a do wi-fi gratuito em 120 locais públicos, 96 nos distritos da cidade e 34 só no centro, que já neste ano de 2014 devem permitir o uso da internet em praças da cidade.

Os números continuam, mas qualquer um pode consultá-los nos sites da prefeitura. Acho esse tipo de listagem massante. E muito mais importante apontar para as mudanças qualitativas descritas acima. Vale apenas registrar que, apesar da enorme restrição orçamentária, muito vem sendo feito, em pouco tempo de governo.

Não há nada ruim?
Claro que tudo isso não isenta a gestão de muitos problemas. Aparecem em várias secretarias, que ainda não acertaram o timimg de gestão, que funcionam de maneira por demais centralizada, que ainda não se abriram suficientemente para processos participativos, e assim por diante. Há enormes dificuldades orçamentárias, agravadas pela recente negação, no Senado, da renegociação da dívida do município, que tem juros escorchantes. Mas falarei aqui essencialmente das áreas em que atuo.

Na área da habitação, a gestão paga o preço das alianças políticas pré-eleição, mas o resultado poderia ser pior. A prefeitura não foi capaz de aproveitar a enorme oportunidade que são os cerca de 80 prédios repertoriados em condições de serem transformados em habitação social (até mesmo com recursos do Minha Casa Minha Vida, o que seria inédito), para formar um parque efetivo de locação social que poderia mudar a cara do centro, democratizando-o e atendendo a significativa demanda habitacional, no que seria uma mudança tão radical quanto vem sendo a implementada nos transportes. Nem mesmo foi feito o uso da Lei de Dação em Pagamento, e o enfrentamento dos proprietário de imóveis vazios que devem milhões de IPTU.

Em vez de liderar uma política própria inovadora e democrática para a área central, a prefeitura preferiu associar-se, mesmo que como atriz menor, ao duvidoso projeto de Parceria Público Privada do Governo do Estado, que tem se revelado gentrificador e elitizante (ver excelente análise do mesmo aqui). Uma pena e uma oportunidade histórica que vem sendo perdida.

A prefeitura anunciou ter conseguido 162 áreas para construir 35 mil unidades de Habitação, o que não é ruim face à inexistência de terras para esse fim, sobre a qual já havia escrito anteriormente (leia aqui). Porém, com uma atuação pouco transparente da secretaria, há poucas informações a respeito, e não se sabe bem qual a localização (se sempre lá no distante exílio da periferia), a viabilidade jurídica real desses terrenos, nem as possibilidades de contaminação, que são frequentes. No Grajaú, a situação é dramática, a questão delicada por tratar-se de áreas de proteção ambiental, e não vem recebendo a atenção que deveria (um grupo de trabalho emergencial e inter-secretarial deveria ser montado, com a participação das subprefeituras da região Sul, para enfrentar a situação). Se os tais 162 terrenos forem realmente aproveitáveis, não se sabe tampouco se teremos 35 mil casinhas ao péssimo estilo “grande escala” do MCMV (leia livro sobre o tema aqui), ou se há uma discussão de qualidade sendo feita. Enfim, em clima natalino, vamos acreditar e torcer para que o cenário seja o melhor.

No âmbito do urbanismo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano soube desfazer-se com certo sucesso da enorme armadilha que representava a revisão do Plano Diretor (obrigatória por lei), tal a quantidade de interesses envolvidos e pressões de todas as partes. Já escrevi aqui o suficiente sobre o que (não) penso de planos diretores (ver no blog), e temo que, na Câmara, o texto só piore.

Porém, melhor isso do que ter o mesmo plano ilegalmente engavetado por oito anos, como havia sido feito, para dar lugar a planos alternativos, cheios de estilo mas sem nenhum efeito prático. O Planejamento Urbano, por meio do Plano Diretor, seu instrumento legal aprovado na Constituição de 1988, foi resgatado, e isso não posso negar, mesmo não acreditando muito nele.

Há uma boa intenção de organizar a cidade em torno dos transportes públicos, mas no fim não se consegue segurar o ímpeto do mercado imobiliário, que sempre sai ganhando, às custas da diminuição ou quase inexistência de instrumentos verdadeiramente eficazes de inserção dos pobres na cidade. Mas isso, de fato, não depende só da prefeitura, é uma mudança a longo prazo, de toda a sociedade, e sobretudo das elites, para aceitar de fato a democratização das cidades. Aliás, eu pessoalmente acho que o mercado imobiliário deveria ser barrado de maneira mais contundente na discussão do plano, pelo menos enquanto aceitar fazer o papel de suspeito silencioso de um escândalo de corrupção sem precedentes. Há gente que diga que isso é impossível, senão a “cidade pára”. Não acredito nisso, e voltarei a escrever a respeito.

O famoso Arco do Futuro, que virou Arco do Tietê, ainda no campo do urbanismo, caminha, mas de forma talvez um pouco perigosa. A pressão do mercado, dos enormes capitais em jogo, das construtoras e empreiteiras, e de receitas urbanísticas fáceis é enorme, e o desafio está lançado para a prefeitura, de conseguir criar uma urbanização participativa, que respeite antes de tudo o pequeno morador, e acima de tudo que altere o paradigma de segregação que até hoje determina o crescimento das cidades brasileiras.

Porém, por outro lado, é louvável a iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de lançar a revisão necessária e urgente da Lei de Zoneamento e do Código de Obras, a partir de um processo amplo de discussão, com base em um concurso de ideias. O caminho é por ai.

Assim como posso levantar críticas para as temáticas que conheço, há sem dúvidas inúmeras outras cabíveis, para as demais áreas. Governar uma cidade como São Paulo é um desafio imensurável. Fazer política de esquerda em um país que ainda não conseguiu superar heranças conservadoras enraizadas por séculos, em uma cidade polarizada e que concentra as riquezas do país (como o que isso tem de bom e de ruim) não é nada fácil. Entre erros e acertos, o que vale, é que temos um governo com boas intenções. Que se mostra honesto e corajoso. Que sabe escutar e não tem medo de mudar.

Parabéns, Prefeito. Continuo a apoiá-lo. E vamos esperar o balando de 2014. Apesar da mídia.

O genocídio da população preta, pobre e periférica na vida das mulheres negras

dezembro 29, 2013

 

mães-de-maio

 

 

Pobre, jovem e negro: esse é o perfil exemplar das vítimas de homicídio hoje no Brasil, que se por vezes não morrem através da ação da polícia à mando do Estado genocida, morrem através da guerra declarada contra as drogas que serve como pano de fundo para culpabilizar e consequentemente exterminar os jovens com este perfil, tendo muitas vezes como justificativa, o auto de resistência seguido de morte. No Brasil hoje, cerca de 60 mil pessoas são assassinadas todos os anos, dos quais cerca de 70% são negros e pardos.

Em maio de 2014 fará 8 anos desde que cerca de 500 jovens da baixada santista e capital, foram mortos pela ação de grupos de extermínio, que segundo a própria organização que surgiu após essa tragédia, composta por mães dos jovens mortos (Mães de Maio), parte desses grupos eram formados por agentes do estado. Até hoje, essas mortes seguem sem conclusão, com o inquérito dos casos arquivados por falta de provas. A maioria dessas mães, iniciaram de forma independente as investigações, e muitas chegaram a descobrir erros na perícia, no qual o Estado se fez de surdo, cego e mudo acobertando os policiais envolvidos nesses crimes. Em locais como o Rio de Janeiro, em que a Secretária Estadual de Segurança Pública deram início a planos de segurança como a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), o aumento do número de desaparecimentos de jovens negros já chegou ao patamar alarmante de 53%, tendo no meio deste ano como um dos casos que mais repercutiram na imprensa brasileira e mundial, a do pedreiro Amarildo, de 42 anos, que desapareceu da favela Rocinha (RJ) no dia 14 de julho, após ser visto pela última vez sendo abordado por policiais da UPP local.

Nossos jovens negros não são vistos como objetos de políticas públicas, são vistos como números nas valas, porcentagem de estáticas, e placas numeradas no necrotério. Para o Estado, nossos jovens não passam de uma fardo social, fardo este que é combatido através de ações higienistas desde a abolição da escravatura. Para a sociedade como um todo, muito mais chocante e triste que a morte dos 500 jovens em maio de 2006, foi o incêndio que matou 242 jovens na boate Kiss, em janeiro deste ano… Quem chora pelas nossas perdas? Quem explica a morte dos nossos homens? Quem arca com o todo o prejuízo emocional e físico que nos é deixado?

Para as nossas mulheres negras resta a certeza que nossos homens, filhos, sobrinhos, maridos, amigos, entes queridos muito mais que números, são vidas negligenciadas pelo poder público, nos resta o lamento por essas vidas perdidas de forma brutal, nos resta a responsabilidade de seguir em frente, de luto e lutando por todos aqueles que ainda vivem, nos resta o medo. Para muitas dessas mulheres, que na maioria das vezes ocupam os postos mais precarizados de trabalho, que vêm a vida de seus homens ceifados, resta a responsabilidade de manter a casa, os filhos, o ganha pão para o sustento dos que ficaram, resta principalmente a invisibilidade de sua dor: ignorada pela maioria das pessoas, que após essas mortes não vêem as consequências do genocídio da população negra para nós, mulheres negras que continuamos a viver tendo a morte como um acontecimento cotidiano, fazendo com que os prejuízos emocionais, sentimentais, psíquicos e físicos se tornem parte da nossa rotina.

Uma outra realidade muito frequente para os nossos jovens negros, é a do encarceramento, causado na maioria das vezes pela guerra contra o tráfico que o Estado financia, no qual continua tendo como premissa para as detenções o mesmo perfil: jovens, negros e pobres. O Brasil hoje possui a 4ª maior população carcerária do mundo, no qual 95% são pobres, e cerca de 70% são negros. O cotidiano das mulheres desses detentos, mães, filhas, sobrinhas, avós, namoradas, é cercado de humilhação e vergonha, no qual são submetidas a revistas vexatórias e invasivas com o “intuito” de barrar a entrada de entorpecentes e armas. Várias organizações denunciam que essas revistas são feitas de forma abusiva, no qual muitas vezes nem mesmo as crianças são poupadas dessa humilhação, tendo como real objetivo, mesmo que não declarado e anunciado, punir essas mulheres pelos crimes cometidos pelos seus entes, tendo a revista como uma das formas de estender a elas a pena dos detentos, á fim de inibir suas visitas.
Encontro nas Mães de maio, nas esposas e filhas dos detentos do Carandiru, nas mulheres que cotidianamente choram pela perda de seus homens, na esposa e nas filhas do Amarildo, em todas as mulheres que assistem o fim de seus filhos e companheiros sendo decretado pelo Estado, no qual os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro encabeçam a trupe dos higienistas de plantão, a força para resistir ao racismo que cotidianamente sofremos, encontro nelas inspiração para seguir em frente mesmo partida em várias, encontro a resistência necessária para continuarmos na luta por uma sociedade em que a cor de nosso pele não sirva para nos subjulgar, no qual não seremos mais obrigadas a procurar de necrotério em necrotério o corpo de nossos filhos!

A luta pelo fim dos autos de resistência seguidos de morte através da PL 4471 é nossa! A luta pela efetividade do Plano Juventude Viva é nossa! A luta pela entrada dos nossos jovens negros nas Universidade Públicas do país é nossa! A luta por uma assistência digna no atendimento hospitalar às mulheres negras grávidas, também é nossa! Enquanto a realidade ferir, enquanto houver mães e filhas de luto pelo seu homem preto, a luta será o nosso lema.
Como já teria dito certa vez um amigo querido, reconhecemos os irmãos através de sua força, mas principalmente pelas marcas de sua dor.

Mariana Pimentel é estudante de ciências sociais

A velha mídia quer a Presidência de presente!

dezembro 29, 2013

Enquete feita entre colunistas do mais tradicional veículo da velha mídia mostra o que eles pretendem em 2014: mandar na política e ditar a opinião pública

O jornalista Ancelmo Góis fez uma enquete junto a outros colunistas do jornal O Globo para saber o que eles esperam de 2014. Merval Pereira espera que as coisas continuem ruins no ano que vem, mas acha que vão piorar. Carlos Alberto Sardenberg, Míriam Leitão e Zuenir Ventura torcem por mais protestos – “protestos vigorosos”, quer Sardenberg. Ricardo Noblat pediu a Papai Noel que dê discernimento aos brasileiros para escolher o próximo presidente da República. Se é para dar, supõe-se que é porque ainda não temos.
A enquete deixa claro o que o mais tradicional veículo da velha mídia está preparado para fazer em 2014. É o mesmo que fez em 2013: pegar carona na insatisfação popular para tentar influir decisivamente no mundo da política. Desgastar aqueles de quem não gosta para dar uma força àqueles que são seus prediletos.
A mídia que foi escorraçada das ruas e teve que mascarar as logomarcas de seus microfones quer repetir o que sempre fez em eleições presidenciais: entrar em campo e desempenhar o papel de partido de oposição.
As corporações midiáticas se organizam para, mais uma vez, interferir no resultado das eleições porque disso depende o seu negócio. De novo, entram em campo para medir forças. Já estão acostumadas a partir para o tudo ou nada. Vão testar, pela enésima vez, a quantas anda seu poder sobre a política. Disso fazem notícia e assim agem para deixar os políticos e os partidos de joelhos, estigmatizados, envergonhados e obsequiosos.
Como nos ensinou Venício Lima, uma Presidência, um Congresso e partidos achincalhados são incapazes de propor uma regulação decente da mídia, nem mesmo para garantir a liberdade de expressão, a diversidade de fontes de informação, a pluralidade de opiniões e um mercado da comunicação não cartelizado.
Em 2013, as corporações midiáticas, mais uma vez, anunciaram e garantiram que o mundo ia se acabar. E não é que o tal do mundo não se acabou? Quando os protestos de junho tomaram as ruas, o preço do tomate tinha ido às alturas. O PIB de 2012 se tornou conhecido e seu crescimento havia sido próximo de zero. Os reservatórios estavam bem abaixo do normal e “especialistas” recomendavam rezar para que não houvesse apagão. O caso Amarildo fez derreter a quase unanimidade que havia em defesa do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (as UPPs).
Parecia que o país ia mal das pernas e que um modelo de governança estava esgotado e ruindo. Tudo levava a crer que a presidência Dilma havia entrado em um beco sem saída. Mas saiu. Ela recuperou sua popularidade, enquanto seus adversários potenciais caíram em preferência de voto e aumentaram sua rejeição.
O ano terminou melhor do que começou, para o governo e para o País. A inflação vai fechar dentro da meta. Assim deve permanecer no ano que vem, por mais que alguns analistas queiram, usando razões que a própria razão desconhece, nos fazer crer que o limite da meta é algo fora da meta (quem sabe os dicionários, no ano que vem, tragam um novo sentido para a palavra “limite”). Não houve apagão e as térmicas foram desligadas mais cedo do que se imaginava.
O crescimento do PIB, em 2014, deve ser maior do que o deste ano. Educação e saúde terão mais recursos e têm saído melhor na percepção aferida em pesquisas. O Brasil, no ano que vem, continuará com um dos maiores superávits primários do mundo, ainda mais com a entrada de novos recursos vindos da exploração do pré-sal e das concessões de infraestrutura.
Mas os pepinos continuam sendo muitos. Alguns serão particularmente difíceis de se descascar no ano que vem. Um é a ameaça de as agências de avaliação de risco rebaixarem a nota do Brasil. Outro é o descrédito das políticas de segurança pública, em todos os estados, mas respingando no Governo Federal.
O terceiro e, possivelmente, o mais explosivo, seria o mesmo de 2013: uma nova onda de aumento das tarifas de ônibus, o que tradicionalmente acontece no primeiro semestre de cada ano. A derrota do aumento do IPTU em São Paulo, na Justiça, tirou do mapa a única situação que se imaginava sob controle. O eixo Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte é o que mais preocupa o Planalto. Se algo der errado, no ano que vem, terá como epicentro provável essas três capitais, podendo alastrar-se para as demais.
Os protestos de 2013 foram uma tempestade perfeita. Várias questões mal resolvidas e acumuladas no estresse diário dos cidadãos se transformaram em revolta nas ruas, juntando alhos e bugalhos. Imprevisíveis, tempestades perfeitas, como foram as jornadas de junho, são também difíceis de se repetirem. Difíceis, mas não impossíveis.
Basta um pequeno risco para se ter uma grande preocupação. Os três problemas mais sensíveis do momento (a percepção internacional sobre a economia do país, a segurança pública e as tarifas de ônibus) conformam a agenda prioritária do primeiro trimestre de 2014 a ser toureada diretamente pelo Palácio do Planalto. Os meses de janeiro a março de 2014 serão mais agitados do que o normal, pelo menos, na Esplanada dos Ministérios.
O trimestre seguinte, de abril a junho, será o período mais crítico. Ali se concentram as datas-base da negociação trabalhista de várias categorias; a briga de foice de muitos interesses para entrarem na pauta do esforço concentrado do Congresso; o período final do acerto das candidaturas presidenciais e estaduais; finalmente, claro, a Copa do Mundo de Futebol.
Que venha 2014. Que venha mais ousadia de todos os governos e partidos. Que venham mobilizações em favor dos mais pobres e com os mais pobres nas ruas, com suas organizações sociais, populares e seus partidos –  até para que os partidos possam abrir menos a boca e mais os ouvidos. Que os brasileiros mostrem que a voz das ruas não é aquela fabricada pelas manchetes das corporações midiáticas. Que a opinião pública mostre, ao vivo e em cores, que a sua verdadeira opinião é normalmente o avesso da opinião publicada. Que venham surpresas, pois são delas que surgem as mudanças.
(*) Antonio Lassance é cientista político.

Um bom texto sobre o PT…..

dezembro 18, 2013

Chegamos ao estertor do ano pré-eleitoral de 2013 com o país indo bem, superando uma crise internacional que colocou o Primeiro Mundo de joelhos, com a economia se preparando para um salto, com a pobreza e a desigualdade caindo, com pleno emprego, com salários subindo…

Em tese, um país com a trajetória em que segue o nosso dificilmente sofrerá mudança de governo a não ser que seu eleitorado seja ludibriado ou que o partido desse governo ou ele mesmo cometam algum erro colossal.

Como em toda eleição desde 2002, sempre aparecem candidatos a governar o Brasil enxergando um “sentimento de mudança”, mas tudo isso não passa de balela. Só se quer mudar o que está indo mal. Esse desejo de “mudança”, pois, não é do povo, mas de uma parcela que já deseja o mesmo há muito tempo e que vem se mostrando minoritária.

Burra, desinformada, ignorante, conformista, seja lá como queiram chamar a maioria que elegeu o atual grupo político em 2002 e não parou mais de reeleger, o fato é que essa gente sabe muito bem por que tem feito tal opção política.

Só quem não sabe é quem acha que essa maioria não sabe o que faz ou por que faz.

O que pode derrotar o PT, então, no ano que vem?

Em primeiro lugar, a sua forma de lidar com as críticas construtivas, justas e bem-intencionadas. Claro que o partido sofre críticas injustas demais e, assim, seus expoentes e seus anônimos vivem na defensiva, mas não são todas as críticas.

Sem entender isso, não só o PT como qualquer um estará semeando o fracasso.

Há problemas com o PT, por exemplo, no que diz respeito à política. O partido, em suas alas majoritárias, parece que abdicou por um bom tempo de fazer política, talvez achando ser possível coexistir com as forças políticas extrapartidárias que o combatem, como a mídia.

Esse tipo de erro de avaliação ficou patente durante recente entrevista de que participei com o prefeito Fernando Haddad. Ele mostrou certa surpresa diante dos ataques que passou a receber da mídia após o “aumento” do IPTU ou após a investigação da corrupção na gestão anterior.

Altos petistas instalados no Poder Executivo, portanto, precisam saber separar as críticas construtivas das destrutivas e oportunistas. Frequentemente, governantes desse partido tem sido intolerantes com as primeiras e tolerantes com as segundas.

Não é o caso do prefeito Fernando Haddad, vale dizer. Na entrevista que mencionei acima ele se mostrou surpreendentemente aberto a críticas de blogueiros que vêm questionando sua administração no que tange a políticas de comunicação.

Haddad admitiu com tranquilidade que não está conseguindo se comunicar com aqueles que elegeu por não saber como furar o bloqueio da mídia, que vem tratando de confundir o eleitorado acusando seu governo daquilo pelo que não tem a menor responsabilidade.

Mas essa não é a realidade do governo federal, que, após a saída de Lula, passou a ver os movimentos na internet que o apoiam como um constrangimento, mas só até o ponto em que percebeu que sem esses movimentos a mídia estaria agindo sem contraponto, ainda que tal contraponto seja pífio diante do poder midiático.

Ou nem tanto…

É claro que blogs e redes sociais não têm a força da televisão, mas vão disseminando informações que, se forem corretas e justas, acabam encontrando eco entre formadores de opinião que passam difundi-las.

Ou seja: esqueçamos do público submisso a um meio de comunicação. O público, hoje, é crítico, é formulador inclusive de correntes opinativas. Pode contrariar grandes grupos de mídia, governos, qualquer cacique que o queira conduzir como gado.

Nesse aspecto, a forma de governantes petistas lidarem com críticas precisa ser muito bem pensada. As críticas mal-intencionadas têm que ser rebatidas sem a menor hesitação, pois quem cala, consente. Mas é das críticas bem-intencionadas que os governos petistas podem tirar reflexões vitais.

Na segunda-feira, deixava a prefeitura de São Paulo e, a alguns metros do edifício que lhe serve de sede, vi duas mulheres de aparência humilde, cheias de sacolas, criticando com fúria o governo da cidade, que não tem nem um ano.

Provavelmente residem na periferia, de forma que deverão ser beneficiadas por um novo modelo de IPTU que vai reduzir o imposto para quem vive nas franjas da cidade. Contudo, diziam que essa era mais uma artimanha petista para roubar o povo pobre…

Fiquei estarrecido. Como essa gente pode não saber que será beneficiada?

Francamente, não sei como o governo Haddad ou mesmo o governo Dilma podem enfrentar uma campanha midiática desse tamanho, mas também é verdade quem em São Paulo a situação é diferente da do resto do país. Sempre foi e, pelo visto, continuará sendo.

Mas o governo pode, sim, encontrar fórmulas se estiver disposto a ter uma política vigorosa de comunicação. E, para falar a verdade, acho que já começa a se preocupar com isso. Ano eleitoral faz milagre no desejo dos políticos de entrarem em sintonia com o povo.

Um bom sinal, porém, foi a reação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à tentativa da mídia e do PSDB de jogarem no seu colo a culpa pela roubalheira dos trens em São Paulo. Foi uma reação forte e que fez os tucanos e a mídia baixarem a bola.

Foi na medida certa.

Contudo, a militância petista tem que sair do choque que se produziu a partir do linchamento dos condenados do mensalão e começar a entender que não se pode reagir com intolerância a críticas, pois não existe governo perfeito, partido perfeito ou um único ser vivo perfeito.

Essa postura da base do petismo, porém, reflete problemas de liderança da cúpula, ainda que esta pareça estar encontrando um caminho.

A militância, pois, tem que se preparar para, ano que vem, discutir com paciência as queixas sinceras que possam surgir. Será um trabalho de formiguinha. Muitas vezes, se se conversar pacientemente com alguém que tem uma ideia pré-concebida é possível fazê-lo ver os fatos pelo ângulo correto – contanto, é claro, que exista tal ângulo a ser mostrado.

Estamos, pois, chegando a uma encruzilhada. O caminho que o PT escolher e que precisará ser indicado às suas bases terá que primar por uma sintonia fina do enfrentamento do debate político.

Se o cidadão comum sentir que é possível dialogar com o PT em relação às suas queixas, sentirá confiança em que o partido, se eleger de novo o governo, irá leva-lo a sério. Por outro lado, se a cúpula do PT abandonar a militância à própria sorte, provocará um desânimo fatal.

Ataques descabidos como sofreu recentemente o prefeito Fernando Haddad têm que ser rebatidos com dureza e com a indignação dos justos. Calar ante tais ataques confiando em que a economia tudo proverá será um erro fatal de avaliação.

Por fim, peço desculpas se estiver parecendo que tenho a fórmula da Coca-Cola da comunicação. Ninguém tem essa fórmula. Se alguém tiver, ficará muito rico. Mas certas fórmulas não precisam se igualar à do refrigerante hegemônico no mundo para vingar.

Um primeiro passo para achar tais fórmulas é sempre ouvir, pesquisar fundo sobre o que se ouviu e nunca, jamais, deixar que cresçam problemas detectados. Afinal, quando você for ver descobrirá que cresceram tanto que já não são mais problemas, mas tragédias.