Governo mineiro superfaturou até medicamento para combate à AIDS

Ação Civil Pública visa punir dirigentes da Fundação Ezequiel Dias que montaram esquema criminoso para beneficiar laboratório farmacêutico
Engrossando o rastro de irregularidades e corrupção praticadas por integrantes do governo mineiro, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou no último dia 11 de novembro, uma Ação Civil Pública visando ressarcir o erário público e punir dirigentes da Fundação Ezequiel Dias (Funed) por graves irregularidades. Essas, foram cometidas em prol do favorecimento do laboratório paulista Blanver Farmoquímica Ltda em contratos de industrialização de medicamentos que ultrapassam a cifra dos R$ 30 milhões.
Já comprovou-se que houve sobrepreço, direcionamento de licitações e mesmo ausência de pregão na terceirização da produção de remédios para o combate à AIDS – os chamados antirretrovirais, fornecidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim que o fato foi denunciado, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes informou em entrevista à imprensa, que esta não era a primeira investigação que envolvia Blanver e Funed: “Temos pelo menos seis volumes de documentos. Pela primeira vez, no entanto, estamos vendo dispensa de licitação, o que é um indício forte de irregularidades”.
A primeira suposta irregularidade teria ocorrido, em julho de 2006, quando a fundação do governo mineiro assinou um termo aditivo em um contrato já existente com a Blanver ,solicitando a produção de 6 milhões de comprimidos de lamivudina+zidovudina (150mg+300mg).  O medicamento, que integra o coquetel anti-HIV distribuído pelo SUS, não fazia parte dos lotes licitados no pregão vencido pela Blanver em março do mesmo ano. O preço dos comprimidos: R$ 401,4 mil.
O termo aditivo alterou o contrato ao incluir um novo medicamento que não fazia parte dos lotes licitados sendo que, o correto seria fazer uma nova licitação. O que complica ainda mais a questão é o fato da Blanver não ter qualquer experiência na fabricação de antirretrovirais e mesmo assim, a diretoria industrial da Funed emitiu um  atestado de capacidade técnica explicitando que a Blanver atendia plenamente as exigências para a produção da lamivudina + zidovudina 150/300mg.
Em janeiro de 2007, a procuradoria da Funed chegou a notificar a empresa por atraso na entrega dos antirretrovirais. O laboratório alegou “problemas de produção e garantiu ter adquirido novos equipamentos para resolver os atrasos, além de realizar novos procedimentos operacionais de qualidade”.
Esses contratos que teriam beneficiado a Blanver, foram fechados pelo então diretor industrial da Funed, Dalmo Magno de Carvalho.  Em março de 2007, Whocely Victor de Castro assumiu o cargo no lugar de Carvalho e decidiu licitar o serviço de industrialização da lamivudina + zidovudina 150/300mg até então entregue à Blanver.
A Pharlab Indústria Farmacêutica foi a vencedora, com o preço de R$ 149,3 mil para a produção de 6 milhões de comprimidos.  No termo aditivo que permitiu ao Blanver produzir o antirretroviral sem licitação, o preço cobrado foi de R$ 401,4 mil, ou seja, 300% maior .
Ocorreu ainda, a inobservância dos procedimentos padrões da Funed no pregão de 24 de junho de 2008 ao decidir licitar, em apenas um lote, a produção de 11 medicamentos básicos, entre eles o  ácido fólico, o paracetamol e a furosemida. Até então, as licitações eram divididas em um lote para cada item, favorecendo a participação de mais laboratórios e reduzindo a dependência da Funed em relação a eventuais problemas de produção.
A Blanver foi à vencedora do certame, que resultou em um contrato de R$ 16,3 milhões. Os medicamentos eram os mesmos que estavam no pregão 04/2005, até então, a cargo de cinco laboratórios.  Consta na denúncia apresentada que a exceção eram os líquidos e “Coincidentemente, a Blanver não tinha linha de produção para medicamentos líquidos”.
De acordo com a Lei de Licitação, os lotes licitados em 2005 poderiam ser renovados até 2010. A Funed não explicou os motivos da mudança de procedimento, e a Blanver informou apenas que “a licitação favoreceu a concorrência”.
Os contratos investigados foram firmados entre 2006 e 2010. Para atender à crescente demanda do SUS, e a Funed, que fabrica os medicamentos, precisou terceirizar parte da produção.
Sem licitação, remédio contra Aids custou três vezes mais
Em junho de 2008, a Funed realizou um novo pregão, desta vez para contratar empresa para industrialização de nevirapina 200mg, usado no tratamento da AIDS e da hepatite. A Blanver venceu com o preço de R$ 1,9 milhão, acima da estimativa inicial da fundação antes do certame. Os representantes das empresas Mappel e Pharlab, que também estavam na disputa, deixaram a sessão antes do término.
No dia 13 de março de 2009, a Funed firmou contrato sem licitação no valor de R$ 2,432 milhões, com a Blanver, para a produção da mesma nevirapina. Como havia um contrato em vigor para produção desse remédio, a Funed poderia simplesmente prolongá-lo, como prevê a lei.
Além de dispensar a licitação no novo contrato, a fundação pagou 28% a mais pela nevirapina ao laboratório Blanver, o que significou uma diferença de R$ 532,8 mil aos cofres públicos de Minas.
O modus operandi se repetiu em outros contratos. No dia 30 de maio do mesmo ano, a Funed contratou novamente a Blanver sem licitação, desta vez para a produção de 8,2 milhões de comprimidos de lamivudina+zidovudina 150/300mg. O valor: R$ 6,2 milhões, por 180 dias. O preço por unidade foi de R$ 0,75.
A lamivudina + zidovudina é o mesmo medicamento que a Pharlab já produzia na data do contrato para Funed, após vencer pregão realizado em 2007, com o preço unitário três vezes menor: R$ 0,25.
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