Raimundo Colombo desrespeita os servidores públicos de Santa Catarina

A bancada do PT na Assembleia distribuiu nota criticando a bancada governista por rejeitar todas suas emendas visando aprimorar os projetos remetidos pelo governador. Leia suas razões:

“Com maioria na Alesc, governo não permitiu aprovação de emendas da oposição construídas para atender as demandas dos trabalhadores.  Na votação nesta quarta-feira na Alesc dos 10 projetos encaminhados pelo governo estadual que dispõe sobre salários, férias e outros direitos dos servidores, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou 10 destaques em plenário, porém nenhuma delas foi aprovada. Como a maioria da base governista, o executivo conseguiu a aprovação na íntegra dos seus projetos.

Desde que os projetos começaram a tramitar na Alesc no mês passado, a bancada do PT estreitou o diálogo com diversas categorias dos servidores públicos e conjuntamente construíram emendas para atender as reivindicações. De acordo com líder da bancada petista, Ana Paula Lima, com o pacote do governo algumas categorias serão prejudicadas. “Tivemos vários encontros com os servidores, os projetos resultarão na perda de direitos que foram conquistados com muita luta pelos trabalhadores. Tentamos reverter a situaçãos, conseguimos realizar audiência pública para debater principalme nte as questões da segurança pública e do estatuto do servidor, mas o governo foi inflexível e não quis dialogar”, pontua Ana Paula.

Outro problema apontado pela bancada foi o tratamento desigual entre os servidores. Lembra a deputada Luciane Carminatti (PT) que o governo deixou de fora da reforma salarial 64 mil servidores da educação. “O executivo não enxerga o magistério. Além disso, não há como construir uma política pública de qualidade para o serviço público se a proposta governamental não trata com equilidade as categorias”, critica.

Críticas

Na avaliação da bancada os projetos mais críticos são o PLC 43.7 e PLC 046.0/2013. O primeiro altera o estatuto do servidor público sem, no entanto, ter discutido as mudanças com os próprios servidores. A proposta do governo envolve mudanças na concessão partilhada de férias, concede enquadramento na tabela de remuneração de algumas categorias (cargo direção vinculado à secretaria de Estado da Fa zenda, Administração e Casa Civil). Institui, também, gratificação de 50% aos servidores vinculados a Secretaria de Estado de Articulação Nacional em Brasília.

O PLC 046.0/2013 fixa subsídio aos salários dos agentes da Polícia Civil, entretanto retira o adicional de insalubridade, adicional noturno e de pós-graduação. O presidente e vice do Sinpol, respectivamente, Anderson Amorin e Juliano Pedrini, afirmaram que a categoria é contra o projeto porque não atende as expectativas da categoria. Além disso, retira os adicionais que entendem serem primordiais para que os policiais trabalhem no período noturno e se qualifiquem.”

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