MP aciona Eduardo Campos por descaso com a saúde no seu estado!

 

Desde que seu projeto presidencial foi adensado pela chegada de Marina Silva ao PSB, Eduardo Campos dedica-se à elaboração de um programa de governo. Se tiver boas ideias para resolver as mazelas da saúde pública, não precisa esperar até chegar no Palácio do Planalto. Pode implementá-las no governo de Pernambuco.

Investigação realizada pelo Ministério Público do Estado verificou que o governo Campos submete os pacientes pobres do SUS a um suplício que não orna com o discurso moderno do candidato. Há nos três maiores hospitais públicos de Recife —o da Restauração, o Getúlio Vargas e o Otávio de Freitas— uma o uma fila de cerca de 4 mil pacientes à espera de cirurgias.

Foram feitos três inquéritos. Duraram cerca de um ano. Levantaram-se casos em que os pacientes morreram ou se encontram com a qualidade de vida comprometida. No português das ruas: em Pernambuco, como em toda o resto do país, um paciente pode morrer de fila.

Para tentar resolver o problema, o Ministério Público de Pernambuco protocolou na 5ª Vara da Fazenda Pública uma ação civil contra a gestão de Eduardo Campos. Signatários da peça, os promotores Justiça Clóvis Ramos Sodré Mota e Helena Capela pedem à Justiça que obrigue o governo pernambucano a eliminar a fila das cirurgias nos três hospitais em seis meses.

Deseja-se ainda que: 1) o governo apresente em 30 dias um calendário para as cirurgias; 2) passe a realizar novas cirurgias num prazo máximo de 90 dias, a contar da indicação médica; e 3) implante um sistema de controle informatizado. Recomendou-se a adoção do Sisreg, do Ministério da Saúde. Serve gerenciar a marcação de consultas, internações e cirurgias.

Fixados os prazos, o Ministério Público pede que a Justiça imponha uma multa de R$ 50 mil por cirurgia não realizada. O dinheiro iria para o Fundo Estadual de Saúde. Chama-se Edvaldo José Palmeira, o juiz que cuida do caso. Ele já determinou que o governo eja intimado a apresentar sua defesa em cinco dias. A decisão é da semana passada. Mas a intimação ainda não chegou ao destinatário.

Antes de bater às portas do Judiciário, a Promotoria convocou os diretores dos três hospitalões públicos de Recife. Eles esclareceram que dão prioridade às cirurgias de emergência, quando a vida do paciente está em risco. E não sobram leitos para as cirurgias eletivas, aquelas em o médico pode requerer exames e escolher a melhor data para que o paciente seja passado no bisturi.

Mantido o cenário atual, informaram os gestores dos hospitais aos promotores, a fila de pacientes à espera de cirurgia está fadada a crescer. Há três dias, quando a ação foi protocolada, 3.992 pacientes esperavam na fila por cirurgias nas mais variadas especialidades.

Ainda na fase de inquérito, a Secretaria Estadual de Saúde prometera à Promotoria que adotaria duas providências: realizaria mutirões de cirurgias e contrataria leitos em hospitais privados. O Ministério Público não teve notícia dos mutirões cirúrgicos. E os gestores dos hospitais informaram que a contratação dos leitos na rede hospitalar privada não foi feita em quantidade que levasse à redução da fila.

No texto da petição, o Ministério Público sustenta que o governo pernambucano deveria cortar despesas supérfluas e aplicar o dinheiro na melhoria do serviço de saúde. Contra o pano de fundo conflagrado dos hospitais, os promotores avaliam não são racionais “os gastos com festas, viagens, flores e buffet em detrimento do tratamento da saúde da população, garantido pela Constituição.”

No início de abril, Eduardo Campos trocará a cadeira de governador pelos palanques. Campanhas eleitorais costumam ser implacáveis. Quando o candidato prometer melhorias na saúde, arrisca-se a ouvir um grito vindo da platéia: e a fila pernamucana, já resolveu?

– Atualização feita nesta terça-feira (25), às 14h12: a secretaria de Saúde de Pernambuco enviou uma nota ao blog, No texto, refuta os “questionamentos” do Ministério Público. O “esclarecimento” vai reproduzido abaixo:

Com relação aos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde faz os seguintes esclarecimentos:

1. Atualmente, existem 625 (e não 3.992) pacientes na fila de espera aguardando por algum tipo de cirurgia eletiva nos três grandes hospitais da rede (Restauração, Getúlio e Otávio de Freitas). Esse número chegou a ser 1.233 no ano passado, mas a fila foi reduzida em 50% a partir de uma série de medidas adotadas pelo Estado, como mutirões de cirurgias, ampliação das vagas de residência média em anestesiologia (de 15 para 35 vagas por ano), agilização de exames e procedimentos pré-operatórios, além de conveniar ao SUS, com recursos próprios, toda a oferta de leitos na rede privada.

2. A demanda reprimida por cirurgias ortopédicas é um fenômeno nacional explicada por diversos fatores, como a epidemia dos acidentes de trânsito, em especial envolvendo motocicletas, e o envelhecimento da população. Em Pernambuco, há duas causas específicas: A) a ampliação de consultas e exames especializados, diagnosticando doenças e requerendo maior oferta de cirurgias na rede. Em 2007, a rede estadual de saúde contava com 27 hospitais administrados pela Secretaria Estadual de Saúde – a última alteração desse quadro havia ocorrido em 1997. Hoje, são 52 (92% de incremento), aumentando o número de consultas especializadas (aumento de 120% na oferta em 7 anos), atendimentos de urgência, exames e cirurgias, além de levar especialidades médicas a regiões onde havia um vazio assistencial. Naquele ano, o Estado produzia 32 mil cirurgias por ano, contra as 48,7 mil (52%) atualmente. No início da gestão, havia 3.844 leitos estaduais, e hoje são 9.714 leitos (150% de aumento).

O outro fator essencial para entender o problema é o subfinanciamento do SUS. A Tabela de Procedimentos do SUS, sob gestão do Ministério da Saúde, e há uma década sem reajuste, prevê o repasse de R$ 700,00 por cirurgia ortopédica, valor muito aquém do custo real. Ao longo dos anos, só não houve queda na produção de cirurgias porque o Governo de Pernambuco passou a complementar, com recursos próprios, a tabela SUS em 50%. A rede estadual, no entanto, continua a realizar quase 100% das cirurgias de média complexidade, já que os municípios não conseguem prestar o serviço com a remuneração oferecida pela União.

3. O Estado continua investindo na construção de novas unidades de saúde que ajudarão a aliviar a pressão sobre as grandes emergências do Estado, como o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, que será a maior unidade do interior, com 257 leitos, e que será inaugurado na próxima semana. A unidade oferecerá cirurgias em diversas especialidades.

4. Quanto à aplicação de recursos próprios na Saúde, o Ministério Público demonstra desconhecimento da distribuição do orçamento estadual. Desde 2007, Pernambuco se destaca nacionalmente como um dos estados que mais investem no setor, aplicando, ano a ano, uma média de 17% das receitas próprias em saúde. O percentual supera com folga o mínimo constitucional de 12% definido para os estados brasileiros. Uma das bandeiras defendidas pelo Estado é a maior participação federal no custeio do sistema. Atualmente, dos entes federativos, só a União não possui um percentual mínimo norteando a destinação de recursos para a saúde.

5. Por fim, reiteramos nossa total disposição para fazer esclarecimentos necessários não só ao Ministério Público, mas à Justiça, demais órgãos de controle e sociedade como um todo.

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