Prefeito do Psol faz igual os Prefeitos da direita!

A greve nacional de professores da rede pública de ensino paralisou por mais de uma hora o trânsito em trecho da Avenida FAB, a principal via de Macapá, na manhã de 17 de março. Com faixas, bandeiras e um carro de som, docentes protestavam em frente à prefeitura depois de cumprirem o mesmo ritual na sede do palácio do governo, a 200 metros dali. Com megafones, gritavam palavras de ordem contra o prefeito Clécio Luis (PSOL) e exigiam o pagamento do piso nacional para a categoria.
“Clécio não cumpre a promessa que fez na campanha. Alega que não há dinheiro disponível no orçamento, mas prioriza gastos com publicidade”, esbravejou Ailton Costa, vice-presidente do sindicato dos professores.
Macapá é a primeira capital administrada pelo PSOL e a única a pagar menos do que o piso nacional da categoria. “Não queremos a volta da direita. Apenas que o prefeito dê ouvido aos trabalhadores que ajudaram a elegê-lo em 2012”, afirma Costa.
Na mesma tarde, o prefeito recebeu os sindicalistas. Com números na ponta da língua, explicou que não há recursos disponíveis no orçamento para atender à reivindicação, umas das bandeiras do PSOL no âmbito nacional.
Em sua defesa, lembrou que o município aprovou projeto do Executivo que destina 100% dos royalties do petróleo para educação. Essa cifra representa, atualmente, R$ 2,9 milhões. A expectativa é que o montante possa crescer com a exploração de 12 blocos na costa amapaense a partir de 2019. Os estudos para determinar o potencial da região começam em 2015. Geógrafo de formação e professor da rede pública, Clécio já negociou com a categoria no período em que foi secretário estadual de educação (1998-1999) na gestão do hoje senador João Capiberibe (PSB).
O discurso inflexível e crítico do PSOL contra a iniciativa privada, a austeridade fiscal e o modelo de coalizão do governo federal contrasta com outras práticas adotadas pela Prefeitura de Macapá, base eleitoral do senador e candidato à Presidência da República Randolfe Rodrigues (PSOL). O prefeito governa com o apoio dos partidos que o apoiaram na eleição de 2012.
Na economia, promoveu um ajuste fiscal para enquadrar o município dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, vê nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) uma forma de atrair investimentos para uma cidade em aperto orçamentário.
Clécio assumiu o cargo depois de derrotar o então prefeito Roberto Góes (PDT) por pouco mais de dois mil votos. O engajamento de Randolfe e, na reta final, do governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), foi determinante para a vitória, mesmo com o pedetista tendo passado, alguns meses antes, 58 dias preso na Papuda, em Brasília, em um desdobramento da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal (PF), que investigou o desvio de verbas públicas.
A maior parte dos seis partidos (PPS, PV, PRTB, PTC, PMN, PCB) que apoiaram Clécio na campanha eleitoral está contemplada com cargos na prefeitura, sejam secretarias ou coordenações. Esse modelo de coalizão, no entanto, sempre foi combatido pelo PSOL. O PPS comanda a Macapá Previ. O PV está à frente das secretarias de Assistência Social e de Meio Ambiente. Já o coordenador de agências distritais foi indicado pelo PRTB.
A prefeitura nega o loteamento de cargos. Alega que há um aproveitamento de quadros dessas legendas, partindo do critério técnico. Clécio reconhece que a situação cria “certo embaraço”. “Por outro lado, acredito que nesse equilíbrio de perdas e ganhos, a prefeitura ganha mais se dialogarmos com a população. O povo não está nem aí para os partidos em geral”, afirma. Desde que tomou posse, o prefeito conseguiu aprovar os 12 projetos que enviou para a Câmara Municipal, sendo a maioria de cunho social, como a contratação emergencial de professores.
Pesou a favor de Clécio o pedido de trégua que fez aos parlamentares para o primeiro ano de governo, uma vez que a prefeitura estava com as contas no vermelho. O suporte do vereador Lucas Barreto (PSD), que se intitula independente, também tem sido determinante nas votações. Carismático e influente na Câmara, Barreto espera ter o PSOL em sua coligação na eleição para o governo do Estado.
“Clécio e Randolfe firmaram um compromisso de apoiar minha candidatura em 2014 em troca do apoio que dei a eles em 2012 e em 2010”, diz Barreto, que chegou ao 2º turno da eleição estadual em 2010. Na cerimônia de filiação do vereador ao PSD no ano passado, Randolfe e Clécio fizeram uma série de elogios a Barreto. O evento contou com a participação do presidente nacional do PSD, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A despeito do suposto compromisso, o PSOL lançou a pré-candidatura do secretário municipal de Governo, Charles Chelala, à sucessão estadual, o que pode complicar a relação de Clécio com a Câmara.
O prefeito recorreu à sua base para engavetar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aluguel de 71 veículos populares por R$ 2,5 milhões para o transporte de servidores municipais. A licitação foi feita via pregão eletrônico. “Gastamos 40% menos com o aluguel de automóveis do que o governo anterior. Isso sem contar que nossa frota chega a 60% do que se tinha anteriormente”, diz Chelala.
A justificativa não convence o vereador Augusto Aguiar (PMDB), autor do pedido de CPI. “O contrato é imoral. Há uma série de demandas na saúde e na educação e torramos o dinheiro público dessa maneira”, afirma Aguiar.
“O prefeito é muito preparado e tem procurado preencher os cargos com critério técnico. Ocorre que a política é igual em qualquer lugar. Existem as composições. Ninguém aprova nada de graça no Legislativo”, observa o economista Antonio Peres, professor na Universidade Federal do Amapá (Unifap), que considera o PSOL mais moderado no Estado. “Clécio e Randolfe são lideranças que conversam com todos os segmentos da política local. Ao contrário do PSOL nacional, que se isola como se fosse um ônus ser governo”, ressalta Peres.
Clécio ainda promoveu ajustes na economia. Com um orçamento de R$ 520 milhões em 2013, ele herdou R$ 240 milhões em dívidas. Conseguiu normalizar a situação financeira no ano passado ao instituir metas orçamentárias e um conjunto de ações para aumentar a arrecadação de impostos, além de cortar gastos com pessoal. A prefeitura, por exemplo, reduziu de 62% para 53,8% as despesas com a folha de pagamentos, fora dos 51% exigidos pela LRF, mas dentro dos 54% permitidos desde que o município comprove medidas para diminuir o índice.
“Temos uma luta histórica contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ela hoje nos ajuda a ter uma gestão mais saudável porque traz mais recursos para o município. Precisamos equilibrar despesa e receita, sem reduzir os direitos da população”,afirma Clécio. “Sou socialista, mas a prefeitura não é. Não tem município socialista. Não tenho essa ilusão. Tem práticas de governo que reivindicam o socialismo, mas no estado em que estamos, precisamos, primeiro, fazer o dever de casa nos marcos regulatórios vigentes”, acrescenta.
Macapá depende basicamente de transferências federais e estaduais. Em média, a União responde por 44% dos recursos disponíveis nos cofres municipais, enquanto a participação do Estado representa 24% do total.
Peres acredita que a prefeitura tem condições de promover uma reforma administrativa para enxugar mais o tamanho da máquina pública. Descontados a folha de pagamentos, salários atrasados, dívidas previdenciárias, passivos trabalhistas e despesas obrigatórias, sobram cerca de R$ 5 milhões para investimentos.
Com o objetivo de reduzir a dependência da União e do Estado, Clécio implantou a Nota Fiscal Eletrônica e lançou um Programa de Recuperação Fiscal. Os contribuintes que pagarem à vista ganham até 100% de desconto para quitar multas pela falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Um estudo de 2012 estimou em R$ 180 milhões a dívida tributária da cidade.
Chelala observa que o montante teria crescido ao longo dos anos porque não houve esforço no sentido de conscientizar a população sobre a importância de pagar os tributos. Apesar disso, a receita própria de Macapá cresceu 20% em 2013. O secretário realizou um levantamento com 60 municípios com a mesma população da capital amapaense, que aparece na penúltima posição no que se refere à arrecadação de IPTU.
Com o recadastramento domiciliar, espera que a cidade possa arrecadar até R$ 70 milhões de IPTU. Há um potencial de crescimento também no caso do ISS (R$ 35 milhões em 2013). “Em dois meses aumentamos em 80% a arrecadação deste imposto só com a disseminação da Nota Fiscal Eletrônica”, afirma Chelala. O prefeito reconhece que a questão dos tributos tem um custo político e partidário. Ressalta, porém, que as medidas visam resgatar a saúde financeira de Macapá. “Posso ser questionado por essas iniciativas dentro do meu espectro político, mas são ações fundamentais para um governo de esquerda reconstituir suas funções e dar uma resposta à sociedade”, argumenta Clécio.
Em regime de concessão, a prefeitura ainda estabeleceu uma parceria com a iniciativa privada na coleta de informações para a regularização de lotes urbanos na capital amapaense. “É quase uma PPP, o que causa certa ojeriza em setores mais sectários do PSOL. Acontece que, sem essa parceria, não legalizaríamos os terrenos na mesma rapidez. Não vejo problema nesse tipo de concessão, considerando nossos princípios contra o neoliberalismo”, complementa o secretário.
O prefeito também investiu em bandeiras históricas do PSOL, como a participação da população na montagem do Plano Plurianual (PPA 2014-2017). Foram feitas reuniões e plenárias para dar formação aos 700 delegados escolhidos para fiscalizar as ações da prefeitura. Depois de 17 encontros no estilo democracia direta definiu-se as prioridades do PPA. “As demandas são muito maiores do que as condições da prefeitura. Cada bairro quer puxar para si as obras. De todo modo o processo foi importante porque todos se sentiram moradores do município”, afirma Clécio.
Em linha com a proposta do presidenciável Randolfe, de tarifa zero para o transporte público, a Prefeitura de Macapá foi a única capital no Brasil a baixar a tarifa de ônibus abaixo do valor fixado antes das manifestações. Com isenções de impostos municipais às empresas de transporte coletivo, o preço da passagem passou de R$ 2,30 para R$ 2,10. Houve desoneração no ISS, de 5% para 3%, e na Taxa de Gerenciamento, de 6% para 3%, pagos pelas empresas de transporte coletivo em Macapá. No cálculo também foi levado em conta a redução de 17% no ICMS na compra de combustível pelas empresas, concedido pelo governo do Estado.
” Não precisamos estatizar ou municipalizar as empresas. Temos que buscar estratégias para financiar a tarifa zero. Isso depende de uma responsabilização tripartite e da sociedade como um todo”, argumenta o prefeito, que junto com o governador lançou também o Passe Social Estudantil, que garante gratuidade no transporte coletivo para alunos carentes da rede pública de ensino.
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