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Dilma: enquadrou o PMDB por dentro? só o tempo dirá!

abril 20, 2015

Aos poucos, em doses homeopáticas, o governo Dilma, começa a sair do canto e ganhar espaço na arena política com a base aliada, especialmente o PMDB. A ida do vice-presidente Michel Temer para a articulação política do governo – de certa forma – enquadrou o PMDB em sua postura, muitas vezes, contra o governo, sendo governo.

Temer estando como vice-presidente e chefiando as relações políticas do Executivo, deve-se fazer valer do cargo que ocupa no governo e diminuir ou enquadrar o próprio partido em relação a postura que vem tomando. A voracidade peemedebista por cargos e espaços nos governos, sempre foi espantosa, desde das épocas de FHC e Lula. Mas aumentou muito no 2º mandato de Dilma e com a presidência de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados.

Agora o governo nomeia para o Ministério do Turismo, Henrique Alves, ex-presidente da Câmara, peemedebista que tornou a vida do governo bem mais fácil, quando chefiou o legislativo federal. Alves é da ala do PMDB bem mais próxima ao Palácio do Planalto e que deverá juntamente com Temer, criar um “bloqueio” a favor do governo e acalmar o partido.

Se essa for a tática de Dilma e seus estrategistas políticos, será válido e dará ao governo mais condições políticas de enfrentar a turbulência econômica que ainda poderá durar muitos meses. Restabelecer a governabilidade é uma questão de sobrevivência para o governo Dilma, que semanas atrás começou a assistir do Palácio do Alvorada a sua base política ruir no Congresso Nacional com as manobras de Eduardo Cunha.

Cabe a “dupla” salvadora do governo, reconstruir as relações de Renan Calheiros com o executivo. O presidente do Senado Federal, sempre manteve o controle sobre a oposição, facilitando a vida do Palácio do Planalto. A preocupação sempre esteve na Câmara.

 

Se Temer e Alves conseguirem enquadrar o PMDB e restabelecer a governabilidade favorável ao governo, a estratégia de Dilma deu certo. Isso tem um preço: tornou o PT, linha auxiliar do executivo e mostrou a força peemedebista possui, pois parece só haver um forma de combater o PMDB: com o próprio PMDB.

Um bom texto sobre o dia de ontem!

abril 13, 2015

Convocado pela Rede Globo, insuflado pela manchete marota da Folha de S. Paulo e legitimado por aquelas PMs que só baixam o cacete quando os manifestantes têm cheiro de povo, os protestos deste domingo foram constrangedoramente minguados pela expectativa de seus organizadores-negociantes.

Ficou claro que muita gente que foi à manifestação anterior, do 15 de março, movida por um sentimento até que sincero de revolta e de esperança, tratou de debandar.

Quem estava lá, desta vez, eram os convictamente antidemocráticos – os lambe-botas dos militares – e os tolinhos desinformados, fora os coxinhas do selfie, loucos para extravasar em qualquer evento público, seja velório ou show de rock, o seu despolitizado exibicionismo.

A mídia da oligarquia, do privilegio, abriu as câmeras e as páginas parta tentar reanimar o cadáver do impeachment. Acordou cedo no domingo. Mobilizou helicópteros estridentes. Torceu e distorceu.

A Globo quer o impeachment, a Folha também (não cito o Estadão porque, como se sabe, o Estadão faleceu, que descanse em paz). Mas fica difícil convencer o país a tirar a Dilma para botar no lugar um vice – e é a Datafolha quem tem de admitir, ainda que contrariadíssima – o qual ninguém conhece.

Os antidemocratas e os patetas com certeza voltarão às ruas, incentivados pela mídia dos fariseus e acobertados pelos policiais que, nas outras horas, agridem os verdadeiros revoltosos, os que genuinamente têm sede de justiça.

Mas que o golpe ficou mais difícil, isso ficou.

texto: nirlando brandão

Maioridade penal: mitos e fatos!

abril 7, 2015

Diante de tantos fatos e evidências a esclarecer o engodo em que consiste a apresentação da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes infratores como fórmulas eficazes para diminuir a criminalidade e a violência, cabe aos cidadãos e eleitores exigir que se eleve o nível do debate

por Rubens Naves

(As fotos da cobertura sobre as prisões foram tiradas no Instituto Penal Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e fazem parte do ensaio “O Caldeirão do Diabo” de Andre Cypriano)

Mais uma vez a sociedade brasileira é bombardeada por uma campanha pelo retrocesso na legislação e nas políticas públicas relativas à responsabilização de adolescentes infratores. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, sempre que os cálculos político-eleitorais de lideranças e grupos conservadores revelam oportunidade de exploração da insegurança e do medo para obtenção de votos ou para desviar a atenção do eleitorado de questões “inconvenientes”, propostas para redução da maioridade penal voltam às manchetes.

A lógica das repetitivas campanhas pela redução da maioridade penal é simples. Entre os inúmeros episódios de violência que ocorrem em um país de quase 200 milhões de habitantes, destacam-se alguns casos especialmente atrozes, cujos perpetradores têm menos de 18 anos. Ao mesmo tempo, ignoram-se completamente as estatísticas, evidências e experiências nacionais e internacionais que demonstram a trágica falácia de “soluções” focadas na ampliação do aprisionamento, sobretudo no que tange aos adolescentes infratores. Opera-se, desse modo, uma estratégia de comunicação na contramão de um efetivo processo de esclarecimento, pautado pela racionalidade, pelo pragmatismo e pela ética, que deveria ser a meta e a missão de autoridades públicas, partidos políticos e profissionais da mídia.

Na campanha político-midiático-legislativa atualmente em curso, além da redução da maioridade penal, clama-se pelo aumento do tempo máximo de internação de adolescentes em conflito com a lei – de três para oito anos −, medida igualmente contraindicada.

Apresento, a seguir, as dez principais razões pelas quais a grande maioria dos especialistas e das organizações da sociedade civil que conhecem a situação dos adolescentes infratores – como a Fundação Abrinq/Save The Children – e trabalham por sua recuperação é contra a redução da maioridade penal.

1) É inconstitucional. O artigo 228 da Constituição Federal estabelece que é direito doadolescente menor de 18 anos responder por seus atos mediante o cumprimento de medidas socioeducativas, sendo inimputávelem relação ao sistema penal convencional. E, de acordo com o artigo 60, os direitos e as garantias individuais estão entre as “cláusulas pétreas” de nossa Constituição, que só podem ser modificadas por uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

2) É uma medida inadequada para o combate à violência e à criminalidade. Além de ser incapaz de tratar o adolescente como prevê o ECA, o sistema carcerário brasileiro tem umainfraestrutura extremamente precária e um déficit de mais de 262 mil vagas. Tratar o adolescente como criminoso e aprisioná-lo com adultos condenados contribuirá para aumentar o inchaço populacional das cadeias, favorecendo o aumento da violência e a aliciação precoce de adolescentes pelas redes do crime organizado, dentro e fora das prisões.

3) Inimputabilidade não é sinônimo de impunidade. O fato de o adolescenteser inimputável penalmente não o exime de serresponsabilizado com medidas socioeducativas,inclusive com a privação de liberdade por até trêsanos. E, como prevê o artigo 112 do ECA, em casos de adolescentes com graves desvios de personalidade, a internação pode ser estendida pelo tempo que se mostre necessário à proteção da sociedade.

4) O jovem já é responsabilizado. A severidade das medidas socioeducativas é estabelecida deacordo com a gravidade do ato infracional. O ECA prevê seis diferentes medidas socioeducativas, sendo a mais grave delas a restritiva de liberdade. A medida de internação só deve ser aplicada quando: 1) tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; 2) por reiteração no cometimento de outras infrações graves; 3) por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. A diferença entre o disposto no ECA e no Código Penal está no modo de acompanhamento do percurso dessa pessoa em uma unidade de internação. Pelo ECA e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o acompanhamento dos adolescentes autores de atos infracionais pelo Plano Individual de Atendimento (PIA) é o que favorece sua reintegração e a drástica diminuição dos índices de reincidência.

5) O número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas é frequentemente superdimensionado. Da população total de adolescentes no Brasil, apenas 0,09% se encontra em cumprimento de medidas socioeducativas. E, ao considerarmos a população total do país, esse percentual é inferior a 0,01% da população.

6) O Sinase ainda não foi devidamente posto em prática nos estados brasileiros.Segundo dados de 2011 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), em somente 5% das ações judiciais envolvendoadolescentes existem informações sobre o PIA. Desses processos, 77% não aplicam o plano. Alémdisso, 81% dos adolescentes autores de ato infracionalnão receberam acompanhamento após o cumprimento demedida socioeducativa.

7) As taxas de reincidência no sistema de atendimento socioeducativo são muito menores que no sistema prisional. Em 2010, no sistema de atendimento da Fundação Casa, do estado de São Paulo, a reincidência foi de 12,8%. No sistema prisional convencional para adultos, essa taxa sobe para 60%. A grande maioria dos adolescentes tem chances concretas de traçar projetos de vida distantes da criminalidade, por isso não devem ser enviados para um sistema que reduz essas chances. Em municípios onde as medidas socioeducativas previstas no ECA e no Sinase são efetivamente aplicadas, como São Carlos (SP), as taxas de reincidência são ainda menores.

8) O aumento de intensidade da punição não reduz os crimes. Prova disso é a Lei de Crimes Hediondos, que, desde que começou a valer, em 1990, não contribuiu para a diminuição desse tipo de delito. Pelo contrário: os crimes aumentaram.

9) As crianças e os adolescentes são as maiores vítimas de violações de direitos. O número de adolescentes e crianças vítimas de crimes e violências é, no Brasil, muito maior que o de jovens infratores. Grande parte dos adolescentes infratores sofreu algum tipo de violência antes de cometer o primeiro ato infracional. Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no território brasileiro em 2010 (Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil), e mais de 120 mil, vítimas de maus-tratos e agressões, receberam atendimento via Disque 100, entre janeiro e novembro de 2012 (Relatório Disque Direitos Humanos – Disque 100, 2012).

10) As crianças e os adolescentes são sujeitos de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e, desde 1990, devem receber a proteção integral prevista pelo ECA. A adolescência é uma fase da vida de grande oportunidade para aprendizagem,socialização e desenvolvimento. Atos infracionais cometidos por adolescentes devem ser entendidos comoresultado decircunstâncias que podem ser transformadas e de problemas passíveis de superação. Para aumentar as chances de recuperação e de “reinserção” (em muitos casos, seria mais correto dizer “inserção”) social saudável, eles precisam de reais oportunidades – e, certamente, não de sofrer novas violências, conviver com criminosos adultos em prisões superlotadas e carregar o estigma do encarceramento.

Diante de tantos fatos e evidências a esclarecer o engodo em que consiste a apresentação da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes infratores como fórmulas eficazes para diminuir a criminalidade e a violência, cabe aos cidadãos e eleitores exigir que se eleve o nível do debate.

O discurso do medo e da vingança é muito fácil e marca a história humana como promotor de enormes tragédias – algumas excepcionais e flagrantes, como as guerras declaradas, outras cotidianas e mais veladas, como as políticas de marginalização, punição e encarceramento em massa

Rubens Naves é professor licenciado do Departamento de Teoria Geral do Direito da PUC-SP, sócio titular de Rubens Naves, Santos Jr, Hesketh Escritórios Associados de Advocacia.