Presidenta Dilma vence batalha na câmara sobre redução da maioridade penal

reducaoO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduziria a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A rejeição à PEC é uma vitória pessoal da Presidenta Dilma Rousseff (PT) que há semanas vem se manifestando contrária a proposta e tentou, inclusive, negociar alternativas como alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que os menores infratores tivessem medidas educativas mais longas.

A presidenta Dilma chegou a publicar um artigo em sua página no Facebook e em outras redes sociais combatendo a redução da maioridade penal. Segundo Dilma, “lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.”

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também fez mobilizações em todo o País contra a redução. A presidenta da UNE, Carina Vitral, acompanhou a votação na Câmara econcedeu entrevista ao portal da entidade: “Eu estou muito emocionada. Foi uma vitória espetacular, porque bate de frente com o que há de pior neste Congresso Nacional, que é a bancada da bala. Os conservadores saíram derrotados hoje e a juventude continua de pé”; declarou Carina.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para 16 em todos os casos, ou outras emendas que tramitam em conjunto.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Com informações da Agência Câmara.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: